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11 milhões de lucro em facturas

O processo ‘Face Oculta’ nasceu de uma investigação à suspeita de facturas falsas nas empresas lideradas por Manuel Godinho.
12 de Janeiro de 2010 às 00:30
‘Face Oculta’: Godinho na cadeia
‘Face Oculta’: Godinho na cadeia FOTO: José Rebelo

O processo ‘Face Oculta’ nasceu de uma investigação à suspeita de facturas falsas nas empresas lideradas por Manuel Godinho. Em Junho de 2009, quando a Polícia Judiciária de Aveiro deu conta da realização de 13 buscas e a constituição de três arguidos por suspeita de fraude fiscal, longe estava o País de saber que poderia estar iminente o conhecimento de um dos maiores escândalos de corrupção em Portugal.

Manuel Godinho foi interrogado pelo magistrado do Ministério Público que na altura entendeu não ser necessária a aplicação de qualquer medida de coacção. Godinho saiu em liberdade e nesse mesmo dia, em conversa com Maribel Rodrigues, a sua secretária, admitiu poder deixar o País. Garantiu à funcionária, que com ele trabalhava há muitos anos e que mostrava ser bastante fiel, que nunca a deixaria ficar mal. Estava a ser escutado pelos investigadores da PJ e essa conversa acabou por ser usada como uma das provas de que se verificava o perigo de fuga no processo ‘Face Oculta’.

Godinho continuou a sua vida normal e parece não ter ficado muito preocupado com os indícios recolhidos pela PJ. Nesse processo, em conjunto com a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE), a PJ garantia pretender 'esclarecer os contornos e montantes de uma fraude fiscal que, só no período compreendido entre 2005 e 2007, terá lesado o Estado em 11 milhões e 600 mil euros em impostos não liquidados e calculados através de um volume de negócios superior a mais de 31 milhões de euros'.

Segundo dizia nessa altura a Judiciária de Aveiro, 'o esquema fraudulento, que se investiga, assentava essencialmente na utilização de facturas falsas relativas a venda de sucatas emitidas por 'operadores fictícios' com o objectivo de justificar saídas ilícitas de dinheiro de empresas representadas pelos arguidos'.

Godinho foi libertado mas as escutas telefónicas continuaram para apurar a verdadeira dimensão do negócio. E num processo que acabou por ser uma certidão das facturas falsas foram escutados diversos quadros de empresas públicas.

Armando Vara acaba por ser envolvido no processo apenas no Verão, tal como José Penedos ou Lopes Barreira. José Sócrates surge depois quando o telefone do próprio Vara é colocado sob escuta. A intenção, à data, era perceber a dimensão dos contactos do sucateiro que, embora fosse um empresário aparentemente desconhecido, conseguia possuir contactos directos com políticos influentes e chegava até a discutir com os mesmos a possibilidade de demitir os quadros das empresas que não satisfaziam os seus interesses.

Exemplos disso são as conversas à volta do futuro de Ana Paula Vitorino, então secretária de Estado, e Luís Pardal, director da Refer. Godinho achava que aqueles não cumpriam os seus objectivos.

SAIBA MAIS

MEDIDAS DE COACÇÃO

As alterações penais introduzidas em 2007 levaram a que apenas Manuel Godinho tivesse sido detido pela PJ. Contra os restantes arguidos, as autoridades não tinham indícios do perigo de fuga.

28

de Outubro foi a data da operação da Judiciária de Aveiro. É a partir dessa data que começaram a contar os prazos para a dedução da acusação.

MANDADOS COM FACTOS

Parte da investigação foi conhecida após serem públicos os mandados entregues aos arguidos. Aqueles, também por imposição legal, são explicativos e referem de forma genérica os factos em investigação.

10 MIL

euros foi a quantia que o Ministério Público referiu, no interrogatório a Godinho, ter sido entregue a Armando Vara. Aquela quantia seria o pagamento por aquele o apresentar a Paiva Nunes, da EDP Imobiliária.

CERTIDÕES AUTÓNOMAS

As escutas com José Sócrates nunca foram investigadas no processo principal. Foram extraídas certidões que mais tarde o presidente do Supremo considerou nulas. 

PAGOU A CHEFE NAS FINANÇAS

Uma das formas do sucateiro fugir às obrigações fiscais terá sido subornando funcionários das Finanças. Mário Pinho, chefe do serviço das Finanças de S. João da Madeira, foi apanhado no ‘Face Oculta’ e está indiciado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Godinho pagou-lhe, pelo menos, 36 mil euros, como contrapartida daquele provocar nulidades processuais insanáveis, de forma a garantir o arquivamento de processos contra as suas empresas.

Em causa estava um processo que envolvia 200 mil euros de dívidas. Na sequência dessa situação, o Ministério das Finanças requereu uma auditoria interna à repartição de São João da Madeira para analisar as relações entre os responsáveis daquela repartição e o empresário de Ovar. Não são ainda conhecidos os resultados da averiguação. n

JUÍZES DA RELAÇÃO DO PORTO SOB SUSPEITA

O processo lança suspeitas também sobre juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto e há uma certidão para saber se Manuel Godinho obteve informação prévia do tribunal. O caso refere o facto de Godinho comunicar a Armando Vara ter ganho, no Tribunal da Relação, a acção judicial contra a Refer. A conversa telefónica escutada aconteceu a 5 de Junho de 2009, quatro dias antes de o acórdão ter sido assinado por três juízes desembargadores, a 9 de Junho. Vara alerta o empresário para aquele facto e diz-lhe que seria melhor esperar pelo conhecimento público da decisão para começarem a agir. O DIAP de Aveiro quer esclarecer como é que o empresário Manuel Godinho soube antecipadamente do resultado de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Refira-se que aquela decisão dos juízes desembargadores revogou a sentença do Tribunal de Macedo de Cavaleiros, de 17 de Dezembro, que condenou a empresa O2 a pagar 105 mil euros à Refer, por ter levantado sem autorização milhares de metros de carris da Linha do Tua, o caso conhecido por ‘Carril Dourado’.

Para Manuel Godinho, a decisão que absolveu a sua empresa representava uma abertura para normalizar as relações comerciais com a Refer. O empresário tinha negócios em vista com a ferroviária, mas o processo tinha-lhe fechado as portas. O presidente da Refer, Luís Pardal, era um entrave a novos contratos e é nesta fase que Godinho recorre a todos os amigos influentes, nomeadamente Armando Vara e Lopes Barreira. Aqueles prometiam falar com ministros.

PORMENORES

RELAÇÃO

Está pendente na Relação do Porto o recurso interposto por Manuel Godinho a pedir para deixar a cadeia. O empresário invoca graves problemas de saúde e requer a passagem para domiciliária.

CAUÇÕES

À maioria dos arguidos foi aplicado o pagamento de cauções. A maior foi determinada contra Hugo Godinho, sobrinho do empresário de Ovar, que teve de pagar 50 mil euros.

VIGILÂNCIAS

Além das escutas telefónicas este processo é marcado por inúmeras vigilâncias. Estão documentadas no processo e mostram Godinho a contactar gestores de empresas. Vara foi, por exemplo, fotografado a receber um saco num parque de estacionamento.

CHEQUE PARA CDS

Não só o PS seria beneficiado pelo empresário. Os investigadores encontraram também dois cheques que terão sido passados ao CDS.

PRESSÕES

O facto de estarem envolvidos arguidos mediáticos aumentou a pressão. O conhecimento de que Sócrates foi escutado provocou indignação no PS.

ROUBO DE SUCATAS NA REFER E ESTALEIROS

A investigação detectou diversos negócios ilícitos das empresas de Manuel Godinho, nomeadamente na remoção de linhas ferroviárias desactivadas e em estaleiros navais. A troco de subornos a funcionários, os colaboradores de Godinho roubavam sucata em diversas zonas do País. Os funcionários fechavam os olhos. Mesmo quando o contrato era oficial, a ilegalidade era cometida nas pesagens das sucatas ou na adulteração do tipo de material. Era facturado o valor mais baixo para sucata que valia muito mais.

Aliás, o caso ‘Carril Dourado’ nasceu do roubo de carris na Linha do Tua, em que a derrocada de um terreno por falta dos carris provocou um incidente com vítimas. Antes do acidente, tinha sido adjudicada à empresa O2, a recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos produzidos pela Refer. Manuel Godinho ter-se-á servido daquele contrato para subtrair à empresa ferroviária 3690 metros de carril, 5275 travessas de madeira e respectivo material de ligação, sem que estivesse autorizado.

Após o acidente, duas empresas de Godinho foram contratadas para remover escombros e entulho do local do acidente no Tua, mas segundo a Refer sobrefacturaram a mão-de-obra e o uso de máquinas.

O mesmo tipo de esquema terá sido utilizado em dezenas de contratos com empresas públicas. Entre os vários crimes imputados a Godinho, estão também os de furto e burla qualificada. Hugo Godinho, sobrinho do empresário, era quem geria este sector de actividade. Maribel falsificava as pesagens e contava ainda com o trabalho de dois outros sucateiro. São todos arguidos.

FORTUNA ESTAVA ESCONDIDA EM PARAÍSOS FISCAIS

Uma fortuna considerável, controlada por empresas sediadas em paraísos fiscais, foi o que o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Aveiro encontraram na investigação a Manuel Godinho. O sucateiro de Ovar é dono da Administrações Prediais Godinho, controlada pela Summerline Investements Limited, sediada no Luxemburgo. Na resposta ao recurso de Godinho, o MP alega que foi através dessa empresa que foram movimentadas a maioria das verbas. Carros e dezenas de casas estão em nome da sociedade gerida pela família e que engrossam o património do empresário.

Os investigadores apuraram ainda que Paulo Costa, também sucateiro e arguido, comprava imóveis e vendia-os depois à Prediais Godinho. O objectivo era ludibriar as autoridades fiscais, já que a empresa seria presumivelmente uma imobiliária.

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