A edição de hoje
O Ministério Público do Porto tem apenas registadas duas diligências relevantes no caso Ricardo Bexiga, entre Janeiro de 2005 e Novembro de 2006. A audição do queixoso (24 de Fevereiro de 2005, um mês depois da agressão), bem como um reconhecimento fotográfico, a 14 de Março do mesmo ano.
Nessa altura o processo foi remetido para a PSP, que também não fez qualquer diligência – pelo menos que tenha sido documentada nos autos consultados pelo CM. Foi apenas perguntado à Câmara se o parque tinha videovigilância, tendo a resposta negativa sido conhecida a 6 de Junho de 2006. Porém, esse facto já era do conhecimento dos polícias desde o dia da agressão, porque tinham ouvido o vigilante que se encontrava no referido parque.
Ainda segundo o que o CM consultou, o Ministério Público pediu também certidões de um processo relacionado com um furto à Câmara de Gondomar, ocorrido quatro dias antes da agressão, apenas porque Ricardo Bexiga referiu que podia haver qualquer relação do mesmo com o acto de que foi vítima. O suspeito do mesmo assalto foi depois convocado pelo DIAP para reconhecimento, mas Ricardo Bexiga não o reconheceu. Essa diligência aconteceu 22 meses depois da agressão de que tinha sido vítima e 21 meses depois de ter falado do assalto (24 de Novembro de 2006).
Em Dezembro do mesmo ano, Ricardo Bexiga voltou a ser ouvido pelo DIAP do Porto. No entanto, a inquirição aconteceu já depois da publicação do livro de Carolina Salgado e um mês após o mesmo Bexiga ter sido ouvido pelo procurador-geral da República a quem deu conta das suspeitas relativas a Pinto da Costa.
Entretanto, ontem e na sequência do pedido feito pelos magistrados do DIAP do Porto, que dizem ter sido violentados na sua honra profissional, o procurador-geral da República emitiu um comunicado autorizando que os mesmos prestassem os esclarecimentos tidos como necessários.
Foi assim levantado o dever de reserva, mas até ao fecho desta edição os mesmos magistrados não prestaram qualquer esclarecimento público.
Informações veiculadas ontem davam conta de que poderia haver uma conferência de imprensa ainda durante o dia de hoje ou ser emitido um comunicado.
"O NOSSO PAPEL É EVITAR DESPRESTÍGIO DO MP"
António Cluny, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, não quer falar em guerras entre Norte e Sul. “O nosso papel é manter a unidade do Ministério Público. É evitar o desprestígio da instituição”, disse ao CM, garantindo perceber o desagrado dos magistrados do Porto. “Acho que é razoável a posição que tomaram. O dr. Ricardo Bexiga foi a um programa televisivo e lançou um labéu sobre toda a gente. Qual é a cara dos cidadãos que vão ao DIAP do Porto se não confiarem que será feita Justiça?”, pergunta o magistrado, reconhecendo que este foi apenas um dos casos que têm criado uma tensão no Ministério Público do Porto.
“É um avolumar de situações. Por vários motivos diferentes, a Comunicação Social foi fazendo eco de que os magistrados do Porto não faziam o seu trabalho. Foram colocados sob suspeita e há necessidade de repor a verdade”, continuou.
António Cluny diz, no entanto, que todas as outras questões são marginais e que neste momento os magistrados apenas pretendem esclarecer a investigação da agressão ao ex-vereador. “É como numa acusação. Há factos que são circunstâncias, mas que todos juntos, em conjunto com os factos relevantes, podem dar um determinado resultado. Mas esses factos não existem isoladamente”.
Quanto à alegada tensão gerada pela criação da equipa para investigar os homicídios no Porto, Cluny diz que não faz sentido qualquer desentendimento. “O DCIAP tem competência para os crimes de cometidos em diferentes comarcas. Era esse o caso”, concluiu.
SILÊNCIO DE MORGADO FOI GOTA DE ÁGUA
A presença de Maria José Morgado no ‘Prós & Contras’
da RTP e o seu silêncio face às críticas aos magistrados do Porto pode ter sido a gota de água. “Não podia falar, mas obviamente que perante a opinião pública parece que aceitava as críticas”, disse Cluny.
PJ RECEBEU A QUEIXA E DEVOLVEU-A NO DIA SEGUINTE
A Polícia Judiciária recebeu a queixa de Ricardo Bexiga a 27 de Janeiro, dois dias depois da agressão. O ex-vereador não indicou suspeitos, tendo apenas descrito a violência do ataque e referido que os indivíduos estavam encapuzados. Na altura, Bexiga disse também que a única explicação para o ocorrido se encontrava ao nível da política, por causa das declarações que na sua qualidade de vereador da Câmara de Gondomar, eleito pelo PS, tinha proferido. A PJ registou a queixa porque o ex-vereador foi àquele departamento formalizá-la, mas no dia seguinte enviou-a para a PSP, por se tratar de um crime da sua competência.
PESEIRO JÁ NÃO SERÁ OUVIDO
José Peseiro deveria ser ouvido hoje no Tribunal de Santarém. O ex-treinador do Sporting e do Nacional da Madeira, actualmente treinador do Panatinaikos, um clube grego, tinha sido arrolado como testemunha por Rui Alves, presidente do Nacional. Em causa está a instrução do processo relativo ao jogo Nacional-Benfica, em que Rui Alves, Pinto da Costa e António Araújo são acusados de corrupção activa. O Tribunal adiou ontem a diligência por não ter sido possível notificar a testemunha. No próximo dia 19, e no âmbito da mesma instrução, está marcada a inquirição do actual treinador do Braga, Manuel Machado.
- A tensão entre o MP do Porto e Lisboa não é assumida. Nos últimos meses já houve vários desentendimentos.
PROCESSOS FORAM ABERTOS
O Ministério Público arquivou, a equipa de Morgado reabriu. Foram dois casos relativos a Pinto da Costa e o motivo prendeu-se com a “novidade” das declarações de Carolina Salgado mas o acto foi entendido no Porto como um “atestado de incompetência” aos magistrados que assim o decidiram. Começavam então os primeiros momentos de tensão.
RECUSOU FAZER PARTE
A constituição de uma equipa especial para investigar a onda de homicídios no Grande Porto quase provocou um ataque de nervos na Polícia Judiciária e Ministério Público. O magistrado que estava a acompanhar as diligências recusou fazer parte da equipa da procuradora Helena Fazenda, em solidariedade com os magistrados do seu círculo judicial.
PGR ABRIU INQUÉRITO
O procurador-geral da República abriu um inquérito no Verão do ano passado à forma como foram obtidas as declarações de Ana Salgado no DIAP do Porto. A irmã gémea de Carolina fazia acusações graves a inspectores da equipa de Maria José Morgado, num processo que não tinha qualquer relação com os autos. A situação levantou várias suspeitas.
TAMBÉM PEDIU PROTECÇÃO
Carolina Salgado disse que estava a ser ameaçada e pediu protecção especial à PSP. O pedido foi acompanhado pela equipa de Maria José Morgado e foi deferido por aquela força policial. Quase na mesma altura, o MP do Porto também pediu o mesmo para Ana Salgado, o que foi recusado. A tensão no Ministério Público já era mais do que visível.
CAROLINA FEZ ACUSAÇÕES
No livro publicado em Novembro de 2006, Carolina Salgado fez críticas concretas. Disse, por exemplo, que Pinto da Costa foi antecipadamente avisado da operação policial, o que levantou as primeiras suspeitas relativas aos investigadores. Também o facto daquela ter ido prestar declarações à PJ de Lisboa indiciou a sua falta de confiança nas estruturas da Invicta.
25/01/05
Ricardo Bexiga é violentamente agredido no parque de estacionamento da Alfândega do Porto.
27/01/05
Ricardo Bexiga apresenta queixa na PJ e diz suspeitar de motivos políticos na origem da agressão. No dia seguinte a mesma queixa é remetida à PSP.
14/03/05
Ex-vereador é chamado ao DIAP, onde lhe é mostrado um elevado número de fotos de indivíduos identificados pelos crimes de roubo, associação criminosa, ameaças e ofensas. O reconhecimento é negativo.
06/06/05
A Câmara Municipal do Porto oficia à PSP que o parque de estacionamento não tem câmaras de vigilância.
11/11/06
Ricardo Bexiga dirige-se ao procurador-geral da República depois de uma reportagem do semanário ‘Sol’. Onde Carolina diz ter sido a mandante das agressões, a pedido de Pinto da Costa.
11/12/06
Ex-autarca é novamente ouvido no DIAP do Porto e refere que Carolina, dois meses antes, lhe confessara ter agido a mando de Pinto da Costa. Diz que Valentim Loureiro também teria idêntico propósito (agredi-lo).
19/12/06
Pinto Nogueira, procurador distrital do Porto, informa o DIAP do Porto que por despacho do PGR o processo das agressões passa para a alçada da equipa de Maria José Morgado.
31/01/07
O processo é arquivado. Equipa chefiada por Glória Alves ouve quase uma dezena de pessoas e constitui três arguidos.
CAROLINA FOI OUVIDA ONTEM NO DIAP DO PORTO
Carolina Salgado foi ontem ouvida no DIAP do Porto, na queixa movida pelo MP contra a sua irmã gémea
VALENTIM REGRESSA A JULGAMENTO SEGUNDA
A segunda sessão do caso Gondomar está marcada para segunda-feira. Serão ouvidos os investigadores da Judiciária
PINTO DA COSTA VAI RECORRER EM GONDOMAR
Pinto da Costa vai recorrer da absolvição do Estado no caso da sua prisão. O recurso deve entrar nos próximos dias
PAULO RODRIGUES RECUSOU CRÍTICAS
Paulo Rodrigues, do Sindicato da PSP, disse anteontem ao CM que tinham sido feitas todas as diligências no caso Bexiga
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