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25 de Abril sem borlas no Verão

Foi uma promessa do anterior Governo que o actual executivo vai manter: neste mês de Agosto já não há isenção de portagens na Ponte Sobre o Tejo.
5 de Julho de 2011 às 00:30
A crise económica obriga o Governo a acabar com as ‘borlas’ na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto
A crise económica obriga o Governo a acabar com as ‘borlas’ na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto FOTO: Vítor Mota

É uma decisão do anterior Governo "que vamos adoptar e implica o fim das portagens gratuitas em Agosto na Ponte 25 de Abril". Fonte próxima do Executivo de Passos Coelho afirmou ao Correio da Manhã que a medida consta do Orçamento do Estado para 2011, apresentado pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos – e aprovado no Parlamento pelo PS, com a abstenção do PSD.

A promessa foi avançada em Outubro de 2010 na proposta de Orçamento do Estado para 2011 como parte de um pacote mais vasto de redução de despesas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tutelas que pertencem agora ao ‘superministério’ da Economia de Álvaro Santos Pereira. O Governo de José Sócrates previa então no texto "a eliminação da isenção no pagamento de portagens durante o mês de Agosto na Ponte 25 de Abril".

A isenção de portagens em Agosto resultou de um acordo em 1996 e foi a consequência da renegociação do contrato de concessão entre o Estado e a Lusoponte que se seguiu ao bloqueio na Ponte 25 de Abril, depois do chamado ‘buzinão’ de 1995, era Cavaco Silva primeiro-ministro.

Desde 1996– há 15 anos – que o Estado tem de compensar a Lusoponte pela perda das receitas nas portagens. As ‘borlas’ na ponte, que acontecem apenas em Agosto, o mês de maior circulação automóvel, resultam em prejuízos anuais nas contas públicas na ordem dos 3,7 milhões de euros.

De acordo com o que dizem ao CM fontes próximas do actual Executivo, o acordo para o regresso das portagens já tinha sido negociado pelo anterior gabinete de José Sócrates com todas as partes, incluindo a Lusoponte – e ninguém discordou do fim da isenção.

A medida tem a ver com o princípio geral do ‘utilizador-pagador’ que o primeiro-ministro Passos Coelho sempre defendeu como líder do PSD, nomeadamente em relação às portagens nas Scuts.

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