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46 milhões para estágio na Saúde

Entidades que formam enfermeiros dão parecer negativo a decreto-lei que pretende obrigar os licenciados a um internato após a conclusão do curso
12 de Fevereiro de 2011 às 22:25
Há mais de 60 mil enfermeiros no País e todos os anos são formados 3500 novos profissionais
Há mais de 60 mil enfermeiros no País e todos os anos são formados 3500 novos profissionais FOTO: Mariline Alves

O Governo está a preparar a aprovação de um decreto-lei que obriga os enfermeiros a fazer um internato de 12 meses, depois de licenciados, para obterem o título definitivo da Ordem e para poderem trabalhar nos hospitais ou nos centros de saúde. Segundo o documento, a que o CM teve acesso, o Estado terá um encargo mínimo de 30,6 milhões de euros e máximo de 46,3 milhões, valores que dependerão da remuneração atribuída aos profissionais.

Esta medida deverá abranger cerca de 3500 enfermeiros por ano, que deverão ganhar entre os 800 e os 900 euros no referido internato.

O diploma do Ministério da Saúde, que aguarda a aprovação em Conselho de Ministros, foi enviado ao sector que representa as entidades formadoras e, ao que o CM apurou, os pareceres destas instituições foram negativos. Dentro do Governo, também o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está contra a aplicação desta medida (ver caixa).

O argumento das universidades é de que o internato vai levar, numa primeira fase, a dificuldades no acesso dos licenciados ao próprio internato, pois o número de vagas não é suficiente para a quantidade de formandos. Para além desta dificuldade, explicam fontes do sector, estes internatos não são um contrato de trabalho, e adiam, pelo menos por um ano, a entrada destes profissionais de saúde na actividade dos hospitais e dos centros de saúde. Argumentam ainda as instituições formadoras que os cursos de Enfermagem são exigentes ao ponto de já proporcionarem 50% de prática, durante o curso, e obrigarem a um estágio para a conclusão da licenciatura.

Fontes ligadas ao sector, contactadas pelo Correio da Manhã, consideram o diploma uma medida perversa que "carece de fundamentação científica, uma vez que a formação de um enfermeiro ao longo dos quatro anos é extremamente rigorosa e exigente".

As mesmas fontes classificam o decreto-lei como mais uma medida de despesismo do Estado.

ENSINO SUPERIOR NÃO CONCORDA COM O INTERNATO

Ao que o CM apurou, a medida, que surge da alteração do Estatuto do Enfermeiro, há quatro anos, suscitou na altura dúvidas e polémica. Quando a Ordem dos Enfermeiros discutiu o assunto em assembleia geral, foram necessários três encontros para a aprovação. Agora, o Governo prepara-se para aprovar o internato – mesmo sem o acordo dos ministérios que tutelam a área. O CM sabe que o Ministério do Ensino Superior não concorda: é um modelo que não existe na Europa e que não é exigido pelas directivas comunitárias.

 

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