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751 têm pensão acima de 5030€ (ACTUALIZADA)

O número de beneficiários do regime geral da Segurança Social com uma pensão mensal superior a 5030 euros, correspondente a 12 Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangia, em Setembro deste ano, 751 pessoas, um aumento de quase 31 por cento face a 2006. Para obter "uma maior moralização do sistema" na atribuição de reformas milionárias, o Governo fixou, a partir de 1 de Julho de 2007, um limite mensal, relativo a 12 IAS, para as pensões calculadas com base nos melhores dez dos últimos 15 anos.
27 de Outubro de 2009 às 22:00
Maioria das reformas é inferior a 628€
Maioria das reformas é inferior a 628€ FOTO: direitos reservados

Os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), a que o CM teve acesso, revelam à exaustão as disparidades nas pensões do regime geral da Segurança Social: num universo de 1,75 milhões de pensionistas do sector privado, 1,53 milhões (88 por cento), têm uma pensão inferior a 628 euros por mês, quase 206 mil recebem pensões mensais entre 628 e 2515 euros, um universo de 9029 conta com uma pensão mensal entre 2515 euros e 5030 euros e um núcleo de 751 beneficiários recebe mais de 5030 euros por mês.

Neste núcleo restrito havia em 2008, segundo a Conta da Segurança Social (CSS), 491 pessoas com uma reforma superior a 5479 euros por mês. A CSS não apresenta o perfil destes pensionistas, mas tudo indica que serão altos quadros de empresas.

Certo é que, nos últimos anos, o número de pensões milionárias no regime geral disparou: em 2006, antes da entrada em vigor do tecto máximo, havia, segundo a CSS, 575 reformas acima de cinco mil euros por mês, mas hoje já são 751.

LIMITE SÓ ABRANGE PARTE DA CARREIRA

O tecto máximo das pensões, correspondente a 12 IAS, apenas se aplica à parcela do cálculo da pensão que considera os melhores dez dos últimos 15 anos de carreira contributiva. Para 2009, esse tecto corresponde a 5030,64 euros.

Ao fixar este limite, que entrou em vigor em 1 de Julho de 2007, o Governo pretendeu 'desincentivar desta forma a gestão das carreiras para maximizar benefícios na reforma', como refere o acórdão 188/2009, de 18 de Maio, do Tribunal Constitucional (TC). Por causa desta medida, um grupo de 12 altos quadros de empresas interpôs um processo em tribunal contra o ISS. O acórdão do TC, em resposta a um pedido do provedor de Justiça, considerou a medida constitucional e legal.

PORMENORES

CONCEITO

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) é equivalente ao Salário Mínimo Nacional (SMN).

CONTRIBUIÇÃO

Em média, um pensionista do regime geral tem 24,7 anos de carreira contributiva, que tem vindo a subir.

FUNÇÃO PÚBLICA

Desde 1997, a Caixa Geral de Aposentações, deu 4054 pensões de valor acima de quatro mil euros.

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