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Abstenção ameaça sim

A pouco mais de um mês da realização do referendo ao aborto, a vitória do ‘sim’ mantém-se como o resultado mais provável da consulta aos portugueses, mas parece estar a ganhar forma um cenário de risco para o processo do referendo com a abstenção a subir. Se participarem menos de metade dos eleitores no referendo, o resultado eleitoral perde validade jurídica.
4 de Janeiro de 2007 às 13:00
No congresso do PS, em Santarém, Sócrates foi claro: 'A posição do PS só pode ser uma: aprovaremos a lei se o ‘sim’ tiver mais votos do que o ‘não’. Basta um voto. Se isso não acontecer respeitaremos o resultado.'
No congresso do PS, em Santarém, Sócrates foi claro: 'A posição do PS só pode ser uma: aprovaremos a lei se o ‘sim’ tiver mais votos do que o ‘não’. Basta um voto. Se isso não acontecer respeitaremos o resultado.' FOTO: Estela Silva, Lusa
Uma sondagem CM/Aximage, realizada a 20 de Dezembro, revela uma redução da tendência de voto para 56,8 por cento e um aumento da abstenção para 43,2 por cento.
O estudo de opinião, dado que foi realizado em plena natalícia, não permite obter já conclusões contundentes, mas o aviso está no ar: “Ainda não está visível, mas há um cenário de risco de o ‘sim’ ganhar e o referendo não chegar a ter 50 por cento dos eleitores recenseados”, frisa Jorge de Sá, responsável técnico da sondagem CM/Aximage. A indicação deste perigo está presente na redução do número de votantes de 58,7 por cento, no estudo datado de 7 de Dezembro, para 56,8 por cento, na sondagem de 20 de Dezembro.
Em apenas 13 dias os resultados mudaram com certo relevo: de 7 para 20 de Dezembro a tendência de voto no ‘sim’ desceu de 64,1 por cento para 61 por cento, o voto no ‘não’ baixo de 27,3 por cento para 26,7 por cento e a abstenção aumentou de 41,3 por cento para 43,2 por cento. Os indecisos ascendiam a 12,3 por cento no dia 20, contra os anteriores 8,6 por cento.Como era previsível, os maiores defensores do ‘sim’ são os jovens: 76,9 por cento dos inquiridos com idade entre os 18 e 29 anos votam ‘sim’ à despenalização do aborto até às dez semanas.
Sendo o referendo ao aborto realizado em pleno Inverno, em concreto a 11 de Fevereiro, Jorge de Sá considera que “o risco é menor” na desmobilização dos apoiantes do ‘sim’, mas alerta para uma constatação com algum perigo: “O voto no ‘sim’ está concentrado nos jovens, os mais propícios à abstenção.”
Certo é que se o ‘sim’ à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas vencer com menos de 50 por cento dos votantes registados, o Governo apresentará no Parlamento uma alteração legislativa com vista a consagrar na lei o resultado do referendo. “A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o ‘sim’ tiver mais votos do que o ‘não’. Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos”, garantiu o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, no congresso do PS.
O constitucionalista Gomes Canotilho discorda desta posição do PS, mas admite que, sendo “o aborto um assunto transversal a toda a sociedade, o referendo seja feito e o Governo sinta que tem legitimidade para mudar a lei se o ‘sim’ ganhar com menos de 50 por cento de recenseados”. No essencial, “em termos juridico-constitucionais, nada obsta a que o Código Penal seja mudado”.
Gomes Canotilho recorda que “a lei tem de ser enviada ao Presidente da República para que ele possa exercer o direito de veto ou pedir a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC)”. E no TC poderá haver mais uma vez divisões entre os juízes-conselheiros, como aconteceu com a pergunta do referendo.
REFERENDO: INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
7 DEZEMBRO
Sim: 64,1%
Não: 27,3%
Indecisos: 8,6%
Abstenção: 41,3%
20 DEZEMBRO
Sim: 61%
Não: 26,7%
Indecisos: 12,3%
Abstenção: 43,2%
VOTO LEGISLATIVO 2005
PS
Sim: 64,6%
Não: 20%
Indecisos: 15,4%
PSD
Sim: 39,5%
Não: 47,4%
Indecisos: 13,1%
CDU
Sim: 89,6%
Não: 8,5%
Indecisos: 1,9%
CDS-PP
Sim: 26%
Não: 69,5%
Indecisos: 5,5%
BE
Sim: 76,6%
Não: 17,1%
Indecisos: 6,3%
POR SEXO
MASCULINO
Sim: 64,9%
Não: 21,7%
Indecisos: 13,4%
FEMININO
Sim: 57,6%
Não: 31%
Indecisos: 11,4%
POR IDADE
18 A 29 ANOS
Sim: 76,9%
Não: 16,1%
Indecisos: 7%
30 A 44 ANOS
Sim: 62,1%
Não: 23,1%
Indecisos: 14,8%
45 A 59 ANOS
Sim: 61,4%
Não: 26%
Indecisos: 12,6%
MAIS DE 60 ANOS
Sim: 41,3%
Não: 43,3%
Indecisos: 15,4%
NOTA: Estes dados são referentes aos inquiridos que afirmam ir votar no referendo.
FICHA TÉCNICA DA SONDAGEM
OBJECTIVO: Referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez.
UNIVERSO: Indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal em lares com telefone fixo.
AMOSTRA Aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, instrução e voto legislativo), polietápica e representativa do universo, com 502 entrevistas efectivas (279 a mulheres) Proporcionalidade: A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida com reequilibragem amostral.
TÉCNICA: Entrevista telefónica C.A.T.I. (computer assisted telephone interview).
TAXA DE RESPOSTA: 74,5%. Desvio padrão máximo de 0,022.
TRABALHO DE CAMPO: O trabalho de campo decorreu entre os dias 18 e 20 de Dezembro de 2006.
RESPONSABILIDADE DO ESTUDO: Aximage Comunicação e Imagem Lda. sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz para o Correio da Manhã.
VOTO CUSTA DEZ MILHÕES
O referendo sobre o aborto, a 11 de Fevereiro, vai custar cerca de dez milhões de euros, disse ontem Jorge Miguéis, director do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE ). “Este é um valor indicativo e é normal num acto eleitoral deste tipo. Se pudermos gastar menos, gastamos”, avançou Jorge Miguéis.
Quatro milhões de euros serão gastos no pagamento de membros das mesas e outro tanto nas despesas dos tempos de antenas dos movimentos e dos partidos políticos, a favor ou contra, que vão participar no referendo, acrescentou. Já os restantes dois milhões de euros serão gastos noutras despesas, por exemplo, com a impressão de boletins. Segundo a Lei Orgânica do Regime do Referendo, e depois das dificuldades na constituição de mesas nos referendos em 1998, cada membro passa a receber 71,65 euros.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
- Qual é a pergunta que se coloca no referendo de 11 de Fevereiro?
- Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
- O que é preciso para se formalizar um movimento?
- São necessárias cinco mil assinaturas, mais 25 mandatários para uma comissão executiva. Em Movimento pelo Sim é formalizado hoje e Médicos pela Escolha dia 8.
- Quando se realiza a campanha eleitoral?
- A campanha eleitoral realiza-se entre os dias 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro. PS, PCP e BE já solicitaram tempos de antena. Na RTP, por exemplo, estão destinados 15 minutos diários nos dias úteis.
NORTE PELA VIDA APRESENTADO NO PORTO
Matilde Sousa Franco, viúva do professor Sousa Franco e deputada eleita nas listas do Partido Socialista, António Lobo Xavier, José Pedro Aguiar Branco, Manuel Pestana e Isabel Cardoso Aires foram as personalidades que ontem presidiram no Centro de Congressos da Alfândega do Porto à apresentação pública do Movimento Norte pela Vida, que defenderá o ‘não’ no referendo de 11 de Fevereiro.
O movimento, que já reuniu mais de dez mil assinaturas de cidadãos do Grande Porto que se opõem à despenalização do aborto, fez uma primeira aparição nas ruas portuenses na corrida de S. Silvestre de 30 de Dezembro, exibindo as ‘t-shirts’ do Norte pela Vida.
Dos ex-futebolistas Nélson e Aloísio ao líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, ou ao ex-ministro Arlindo Cunha, o movimento reúne um conjunto abrangente de diversas sensibilidades ideológicas que têm em comum o facto de concordarem que “o aborto livre até às dez semanas ofende o artigo 24.º da Constituição que diz que o direito à vida é inviolável”.
Ontem à noite, o Centro de Congressos e Exposições da Alfândega foi exíguo para acolher todos os que quiseram estar presentes, facto entendido pelos dinamizadores do movimento comum como um sinal claro da grande mobilização pelo ‘não’ no Norte do País.
Recorde-se que em 1999 fora criada a Associação Norte Família e Vida, conhecida por Vida Norte, reunindo cidadãos que se empenharam durante a campanha pelo ‘não’ no referendo anterior.
APELO ÀS FEDERAÇÕES
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, solicitou ontem às federações desportivas que não agendem eventos para o dia 11 de Fevereiro, data do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
Laurentino Dias pediu mesmo aos presidentes das federações para “reagendarem para outra data” os referidos espectáculos ou manifestações desportivas, “a fim de os cidadãos poderem exercer o seu direito de voto”.
NOTAS
CAMPANHA DO PS
O líder do PS, José Sócrates, fará campanha, mas não é expectável que percorra o País, fazendo antes aparições cirúrgicas.
NÃO VENCEU REFERENDO
No referendo ao aborto realizado em 1998, o ‘sim’ obteve 48,28% dos votos, o ‘não’ 50,07% e a abstenção ficou nos 68,11%.
EM MOVIMENTO PELO SIM
Natacha Amaro, do Em Movimento pelo Sim, considera que “há sempre o risco” de a abstenção colocar em causa a vitória do ‘sim’.
MULHERES EM ACÇÃO
Alexandra Tété, das Mulheres em Acção, discordando, admite que “faz sentido” o PS mudar a lei, se o ‘sim’ vencer sem ser vinculativo.
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