A edição de hoje
Os subsídios de reintegração vão acabar para todos os titulares de cargos políticos a partir da entrada em vigor da nova lei que será aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, confirmou ao CM fonte do Gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates.
Ao eliminar este benefício atribuído à classe política, na qual se incluem membros do Governo, autarcas, governadores civis e, entre outros, os deputados, José Sócrates imprime uma moralização ao sistema e poupa muitos milhões de euros por ano. Só com o subsídio de reintegração dos deputados, o Estado gastou nos últimos 5 anos 3, 5 milhões de euros. Só para este ano foram cativados 1,35 milhões de euros para pagar aos deputados que deixaram o Parlamento.
A nova legislação está a ser preparada no âmbito do plano de acção global para a consolidação orçamental anunciado por José Sócrates no passado dia 25 no Parlamento e aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 30 de Maio. Além da extinção do subsídio de reintegração no ‘pacote de moralização’ constam o fim da acumulação de pensões e as pensões vitalícias dos titulares dos cargos políticos
De resto, foi isso mesmo que o próprio primeiro-ministro anunciou anteontem antes do jogo Portugal--Eslováquia no Estádio da Luz: “Vamos acabar com as situações de cálculo de pensões dos titulares de cargos políticos, cujo tempo conta a dobrar. Vamos acabar também com os regimes excepcionais que dizem respeito aos subsídios de reintegração e prestações extraordinárias”.
A nossa fonte garantiu que a nova lei respeitará os direitos adquiridos. Ou seja, só produzirá efeitos a partir do momento da sua entrada em vigor. Assim, os ex-titulares de cargos políticos, como é o caso dos ex-deputados, que pediram o subsídio ser-lhes-á atribuído. Aos que ainda desempenham o cargo ser-lhes-á contado apenas o tempo decorrido até à entrada em vigor da nova legislação.
LEGISLAÇÃO JÁ TEM VINTE ANOS
A legislação que rege a atribuição dos subsídios de reintegração (Lei 4/85) já tem 20 anos e, portanto, o Estado já gastou muitos milhões de euros para apoiar o regresso dos titulares de cargos político à sua actividade profissional de origem.
O subsídio é atribuído a todos os cidadãos que, após o desempenho das funções políticas, têm dificuldade em inserir-se novamente na sua actividade profissional. É uma espécie de compensação de ‘prejuízos’, já que muitos políticos, por exemplo deputados, deixaram os seus empregos e não têm possibilidade de regressar. O subsídio permite-lhes assim ‘aguentar’ mais uns tempos até terem uma nova colocação.
O valor a atribuir a cada deputado é um vencimento – 3524,85 euros – por cada semestre completo de serviço. Uma legislatura completa (quatro anos) renderá ao deputado 28198 euros. Se o deputado só esteve um ano no Parlamento só pode receber duas vezes 3524,85 euros.
Note-se que o subsídio não é atribuído apenas aos deputados mas a todos os titulares de cargos políticos, entre os quais, os autarcas, membros do Governo, governadores civis, etc..
DETALHES SOBRE O SISTEMA
DEPUTADOS
O subsídio de reintegração ainda só foi solicitado este ano por 64 ex-deputados, embora o seu número seja de cerca de cem.
VALORES
Só o Parlamento gastou, nos últimos 5 anos, 3,5 milhões de euros com este regime especial. Para este ano a verba é de 1,35 milhões.
BENEFICIÁRIOS
Deputados, autarcas, membros do Governo, governadores civis, entre outros titulares de cargos políticos, podem usufruir do subsídio de reintegração.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.