Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos

ASAE cobra para ir a seminários

O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, vai cobrar, a partir de hoje, cem euros por hora para participar em seminários, sessões de esclarecimento e intervenções realizadas em entidades públicas ou privadas. Além dos dirigentes de nível intermédio, também a presença de técnicos da ASAE nestas iniciativas será paga. Estas são apenas algumas das taxas de serviço que aquela entidade passará a cobrar, segundo uma portaria publicada ontem em Diário da República.
26 de Março de 2008 às 13:00
António Nunes diz que taxas visam disciplinar operadores
António Nunes diz que taxas visam disciplinar operadores FOTO: Vítor Mota
"Vou a muitos seminários e nunca vi ninguém cobrar. É uma novidade. Estou totalmente contra. No fundo é mais um imposto, é cobrar para pagarmos os seus serviços. É uma tendência na Administração Pública, cada vez há mais taxas", afirmou ao CM o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, que assegurou que nunca cobrou para participar em qualquer seminário: "De maneira alguma. Pagamos do nosso bolso, até para nos deslocarmos".
Além da participação em seminários, que custará 40 euros/hora se se tratar de um técnico, 60 euros/hora no caso de um técnico superior e cem euros/hora no caso de um dirigente de nível intermédio, a ASAE passará a cobrar taxas ao nível das acções de fiscalização, certidões, pareceres, entre outros.
Os agentes económicos que forem inspeccionados e mantenham a situação de incumprimento na segunda verificação dos inspectores da ASAE passarão a pagar o serviço, cujos montantes variam entre 151,20 (taxa normal) e 361,20 euros (taxa de urgência). Para António Nunes as taxas destinam-se a "disciplinar os operadores e a gerir de forma eficiente o dinheiro dos contribuintes".
Segundo explicou à Lusa o inspector-geral da ASAE, o estabelecimento suspenso só pode ser reaberto após uma acção de verificação, mas "algumas vezes os agentes verificam que o incumprimento que determinou a suspensão se mantém". "Tínhamos de suportar custos com as deslocações dos agentes (...) apenas porque os proprietários não tomavam em devida conta as determinações da ASAE", referiu António Nunes. Os casos de "reincidência", segundo o presidente da ASAE, são "diminutos", por isso, "as verbas que os cofres da ASAE vão ganhar" com esta medida serão "irrisórias". António Nunes prefere assim destacar o carácter "moralizador" das taxas.
APONTAMENTOS
PALESTRAS
Por cada palestra, os técnicos da ASAE vão cobrar 150 euros de acordo com a portaria publicada ontem em DR. Valor ao qual acrescem as despesas com a deslocação e ajudas de custo. Já para dar formação e esclarecer entidades públicas ou privadas irão cobrar 43,40 euros/hora.
PARECERES
Os pareceres técnicos sobre os resultados analíticos quando solicitados pelo interessado e não decorra de imposição legal ou judicial vão custar 150 euros. Os valores das taxas são actualizados em Janeiro de cada ano em função da evolução do índice de preços ao consumidor.
BEBÉS
A ASAE vai fiscalizar os alimentos para bebés e crianças, segundo decreto-lei publicado ontem em DR, que estabelece ainda as normas de composição, rotulagem e publicidade. A ASAE fica com as atribuições que pertenciam à Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)