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Correio da Manhã

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Aumento salarial abaixo dos 25 €

O Executivo pode não subir agora em 25 euros o salário mínimo, mas continua com a meta de 2011. Ou seja, se o aumento para o próximo ano for de dez euros, em 2011 a subida terá de ser de 40 euros para perfazer os 500 euros. O Executivo tem intenção de cumprir o compromisso assumido com a concertação social sobre o salário mínimo nacional, mas está aberto à negociação sobre o valor do aumento para 2010.
17 de Novembro de 2009 às 22:00
Helena André está a ser pressionada para adiar o Código Contributivo
Helena André está a ser pressionada para adiar o Código Contributivo FOTO: Sérgio Lemos

O patronato garante que não é possível o aumento de 25 euros em 2010 já para o próximo ano devido às crise internacional, e, sabe o CM, o acordo obtido em concertação social apenas vincula o valor do salário mínimo de 500 euros em 2011. A fórmula a aplicar até essa data resulta da negociação. Podem ser 25 euros nos dois anos ou, por exemplo, dez euros agora e os restantes 40 em 2011.

Esta e outras questões estarão hoje em cima da mesa da primeira reunião da ministra do Trabalho, Helena André, com os parceiros sociais. O Código Contributivo é outra das questões que mais discussão deverão gerar entre Governo e parceiros sociais. Há críticas de todos os lados, e a Oposição já tem planos para o chumbar na Assembleia da República, onde o Partido Socialista não tem a maioria. Aqui também o Governo tem alguma margem negocial, podendo optar por fasear ainda mais a entrada em vigor do Código Contributivo, indo ao encontro das exigências da Oposição e do patronato em relação ao adiamento desta solução que, garantem, alarga a base contributiva num momento de crise.

PORTAS QUER DEBATE ALARGADO

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou ontem que vai propor o agendamento de um debate parlamentar de actualidade sobre o Código Contributivo, e voltou a defender o adiamento da entrada em vigor do documento.

'O CDS agendará um debate parlamentar com urgência para fazer perceber à opinião pública que este Código Contributivo, que (...) carrega em cima de quem trabalha e em cima de quem dá emprego,é uma má ideia que entre em vigora 1 de Janeiro', afirmou Paulo Portas. O líder do CDS-PP falava aos jornalistas no final de uma audiência com a direcção da CGTP, na sede da central sindical.

Portas exemplificou que como novo Código os agricultores e comerciantes que hoje pagam ao Estado 150 euros por mês vão passara pagar 450 euros.

SAIBA MAIS

UMA IDEIA EUROPEIA

Existem em Portugal associações sindicais e patronais desde a primeira metade do século XIX. Apesar da assinalável participação do Estado na regulação do trabalho, as instituições tripartidas surgiram apenas na iminência de adesão à Comunidade Europeia.

1984 foi o ano da criação, no Governo Mário Soares, do Conselho Permanente de Concertação Social, que deu depois o CES.

1987 foi o ano do primeiro acordo sobre a Política de Rendimentosassinado por UGT, CAP, CCP e CIP, mas rejeitado pela CGTP-In.

ACORDO OMISSO

Na Remuneração Mínima assinada em Dezembro de 2006 por todos as confederações, incluindo a CGTP, o ponto 2só fixa valores de 2009 e 2011.

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