Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos
7

Autarcas vão denunciar crimes contra idosos

A violência exercida contra idosos e funcionários públicos colocados em locais de grande desgaste – como escolas e hospitais – está na lista das prioridades eleitas pelo procurador-geral da República (PGR) para combater em 2008.
29 de Dezembro de 2007 às 13:00
Em entrevista ao CM, Pinto Monteiro explica como vai concretizar tais prioridades: no caso dos idosos será pedido às juntas de freguesia que denunciem todos os factos de violência que conheçam e no dos funcionários públicos serão accionados mecanismos penais e cíveis.
As palavras de Fernando Pinto Monteiro, eleito figura nacional do ano pela redacção do CM, foram proferidas durante uma entrevista que será publicada na edição de amanhã da Domingo, uma edição da revista dominical deste jornal integralmente dedicada ao anuário de 2007.
Os crimes cometidos “por maldade e desprezo pela vida humana”, ou seja, de criminalidade violenta e altamente organizada ou homicídios ‘clássicos’ na sociedade portuguesa, como os que ocorrem por questões de ciúmes, partilhas ou pequenos conflitos locais, estão no topo das prioridades de investigação do procurador-geral da República, mas a mais genuína preocupação de Pinto Monteiro é a violência contra os idosos. “As minhas preocupações com a situação dos idosos estão em primeiro plano”, disse o PGR ao nosso jornal, explicando que no início de Janeiro vai emitir directivas da lei de política criminal, no âmbito da qual será dada prioridade à investigação de crimes contra idosos.
“Vou pedir às juntas de freguesia – através das procuradorias distritais de Lisboa, Porto, Évora e Coimbra – que, como se trata de um crime público, denunciem os crimes que conheçam contra idosos. Não há nenhuma crítica que me faça desistir do meu caminho”, revelou Pinto Monteiro. O procurador explica que os casos que envolvem idosos são pouco denunciados, razão pela qual é necessário e urgente tomar medidas.
“A violência contra as mulheres já tem meios e uma grande censura social, tal como o combate aos abusos contra crianças, mas quanto aos idosos não há nada. Os idosos não se queixam do filho, da nora, do genro. Sofrem em silêncio”, explica. O procurador entende que este ‘pequeno ilícito’ tem sido socialmente desvalorizado ao longo dos anos e que não é aceitável pactuar com esse estado de coisas.
O procurador adiantou ainda que os “crimes com presos ou à beira da prescrição” também terão prioridade, “para não prejudicar a Justiça e o próprio arguido, que pode estar inocente”. “Depois, vem a violência altamente organizada e a corrupção, bem como todos os outros crimes que têm uma prioridade natural, homicídios, roubos, etc...” As directivas do PGR serão emitidas no início do novo ano, altura em que serão também apresentadas as propostas de alteração às novas leis penais, prometidas pelo procurador já em Novembro.
PROFESSORES INDEMNIZADOS POR PAIS DE ALUNOS AGRESSORES
O Ministério Público vai considerar prioritária a investigação de casos de violência nas escolas e nos hospitais: “Violência contra idosos, violência nas escolas e nos hospitais é uma prioridade. Tenho centenas de faxes e cartas a denunciar situações”, refere Pinto Monteiro ao CM.
Estas foram, aliás, propostas introduzidas na primeira Lei de Política Criminal por sugestão do Conselho Superior do Ministério Público, que inicialmente criticou o diploma. Uma das críticas dizia respeito à autoridade do PGR que, na versão final, viu os seus poderes reforçados: terá autonomia para alterar as prioridades de investigação, que serão aprovadas de dois em dois anos pela Assembleia da República.
No caso concreto dos crimes cometidos contra funcionários públicos colocados em locais de grande conflitualidade ou desgaste, como as escolas e os hospitais, o procurador-geral da República vai determinar que o Ministério Público accione todos os mecanismos ao seu alcance. O principal instrumento é o processo-crime que, para lá de accionado merecerá celeridade processual. Isso vai acontecer nos hospitais e centros de saúde, em relação à violência praticada contra médicos, enfermeiros e funcionários administrativos.
Nas escolas, as procuradorias distritais vão receber orientações que passam por abrir processos-crime nos casos em que os menores sejam maiores de 16 anos. Se a idade for inferior, então os professores podem accionar o processo civil e pedir indemnizações aos pais das crianças prevaricadoras. “Um miúdo que insulta um professor, que lhe chama nomes e danifica o carro, se for menor, respondem os pais. O professor tem direito a uma indemnização que pode pedir”, declarou o procurador-geral ao CM.
Para o responsável máximo do Ministério Público é necessário quebrar um ciclo de medo que leva as pessoas a não apresentarem queixas. “Não se pode consentir a implantação de uma lógica de impunidade”, frisou.
MINISTRA ACUSADA DE MINIMIZAR VIOLÊNCIA
A definição das prioridades de Pinto Monteiro para a política criminal ficou marcada por uma polémica com a ministra da Educação. Maria de Lurdes Rodrigues considerou “exageradas” as preocupações do procurador-geral da República sobre a violência nos estabelecimentos de ensino, dizendo que se trata de “situações raras”. “O que existe são situações de indisciplina e incivilidade”, disse em Novembro a ministra.
No entanto, a posição da governante não desviou o procurador das suas intenções, que chegou mesmo a responder a Maria de Lurdes Rodrigues. “Sei que há várias pessoas, até a senhora ministra da Educação, que minimizam a dimensão da violência nas escolas, mas ela existe”, reiterou Pinto Monteiro, garantindo que vai preocupar-se com “cada caso de um miúdo que dê um pontapé a um professor ou que lhe risque o carro”.
MARIDOS E FILHOS BATEM MAIS
Mulher portuguesa, com o 1.º Ciclo de ensino, casada e reformada, com idade entre os 65 e 75 anos. É este o perfil dos idosos vítimas de violência física e psíquica, a maioria dos quais num contexto de violência doméstica.
Segundo os últimos dados divulgados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), referentes ao ano de 2006, foram recebidas 349 queixas, o que correspondeu um aumento de 38 por cento em relação ao ano anterior. Quanto aos agressores, estes são na maior parte dos casos homens que mantêm uma relação de consanguinidade com as suas vítimas: maridos e filhos.
Os dados da APAV mostram que existe um maior número de queixas nas principais metrópoles do País, estando Lisboa em primeiro lugar, seguida de Porto e Faro. Os maus tratos psíquicos e físicos estão no topo da lista de crimes praticados contra pessoas idosas, seguindo-se as ameaças e injúrias.
NOTAS
CASAL ROUBADO E ESPANCADO POR FAMILIARES
Em Setembro, um casal de idosos foi agredido, espancado e roubado pela filha, genro e neto, e esteve sequestrado durante três horas na sua própria casa, em Almeirim. O crime ocorreu de manhã, quando António Sardinha, de 74 anos, regressava a casa depois de ter ido comprar o pão. Sob ameaça de armas foram obrigados a assinar um cheque de dois mil euros e roubaram-lhes um telemóvel, dois relógios e 250 euros em dinheiro.
CRIANÇA BATE E ROUBA PROFESSORES
Em Novembro, uma criança de dez anos da escola EB 2,3 D. Maria II, em Vila Nova da Barquinha, agrediu dois professores de Educação Visual e Tecnológica a pontapé e à dentada e furtou dinheiro a outro docente. Uma das professoras tinha cerca de 60 anos e teve de ser socorrida por um colega.
349 QUEIXAS
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebeu 349 queixas de violência sobre idosos no ano de 2006, mais 38 por cento das denúncias registadas no ano anterior.
390 AGRESSÕES
O Observatório da Segurança Escolar contabilizou 390 agressões a professores nas escolas e zonas envolventes no ano lectivo 2005/2006, o que corresponde a uma média diária superior a dois casos.
PAÍSES RICOS MAIS VIOLENTOS
Países com Produto Interno Bruto mais elevado ou mais pobres têm taxa de incidência de casos de bullying mais alta do que países medianos
SECTOR DA SAÚDE NÃO ESCAPA
Um estudo da Direcção-Geral da Saúde de 2002 mostra que 75 por cento das unidades tiveram casos de violência contra os seus profissionais
87 MIL CASOS POR ANO
As estimativas apontam para a existência de 87 mil casos de agressão por ano, física e verbal, contra profissionais da Saúde em Portugal
POLÍCIAS ATACADOS EM GRUPO
Nos primeiros nove meses de 2005 (entre Janeiro e Setembro, inclusive) 690 profissionais da PSP foram agredidos em serviço
Ver comentários