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Aviso de PJ evita detenção

O presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, foi avisado de véspera, por um alto responsável da PJ do Porto, de que seria detido e alvo de uma busca domiciliária no âmbito do processo ‘Apito Dourado’, no dia 2 de Dezembro de 2004. De acordo com várias fontes judiciais e policiais contactadas pelo CM, tal aviso “frustrou a estratégia da investigação, por ter sido o único suspeito a não ser surpreendido por parte da Polícia Judiciária”.
24 de Setembro de 2006 às 13:00
Pinto da Costa não estava em casa quando a PJ o foi deter, em Dezembro de 2004
Pinto da Costa não estava em casa quando a PJ o foi deter, em Dezembro de 2004 FOTO: Manuel Araújo, Record
A situação causou um “profundo mal-estar” na equipa da PJ do Porto que investigava o ‘Apito Dourado’ e levou depois esse mesmo dirigente a antecipar a sua aposentação da Polícia Judiciária. Foi o único inspector que não teve direito a um simples jantar de despedida. “Sentimo-nos traídos num caso tão delicado em que se jogava a imagem da instituição”, disse ao CM um inspector que solicitou o anonimato.
Pinto da Costa não estava em casa, na Madalena, Vila Nova de Gaia, na manhã de 2 de Dezembro de 2004, um dia depois de terem decorrido buscas na SAD do FC Porto e no Centro de Estágio do Olival, em Gaia. Os investigadores criminais da PJ, que tinham controlado todas as movimentações de Pinto da Costa, na antevéspera, ficaram surpreendidos quando perceberam que o líder dos ‘dragões’ estava ausente. E nem queriam acreditar quando souberam que a fuga partiu de dentro da própria PJ, ao mais alto nível. Segundo apurou o CM, o então director da PJ do Porto, o juiz Ataíde das Neves, nunca desencadeou qualquer procedimento disciplinar contra o elemento que “havia traído a PJ”, tendo a Directoria do Porto optado por“abafar o caso”.
ESPANHA
A quebra do sigilo que, segundo fonte contactada pelo CM, “violou uma regra sagrada dentro da PJ”, desagradou também aos dois magistrados do Tribunal Criminal de Gondomar, tendo contribuído para o clima de hostilidade com o presidente do FC Porto. A ponto de o procurador de Gondomar, Carlos Teixeira, ter feito questão de mandar deter Pinto da Costa, já dentro do próprio Tribunal (ver caixa). Simbolicamente, foi o responsável da investigação do processo ‘Apito Dourado’ na PJ, o inspector Casimiro Simões, que cumpriu o mandado tendo sido acompanhado pelo colega Jorge Marques. Na altura, já o presidente do FC Porto se tinha apresentado voluntariamente no Tribunal de Gondomar, após intermediação do seu advogado, Gil Moreira dos Santos, um antigo juiz e procurador da República, professor de Direito Penal, ligado à SAD do FC Porto.
A decepção da juíza de Instrução Criminal, Ana Cláudia Nogueira, assim como do procurador adjunto, Carlos Teixeira, levou mesmo a que aceitassem adiar, de uma semana para a outra – entre os dias de jogos no Porto, com o Beira-Mar e o Chelsea –, o interrogatório de Pinto da Costa. “O factor surpresa já estava perdido com a quebra do segredo ao mais alto nível dentro da PJ. Por isso, não havia qualquer inconveniente em que o interrogatório do, na altura, já arguido, esperasse mais alguns dias”, relatou ao CM fonte judicial.
Pinto da Costa revelou que se encontrava em Espanha (Galiza) no dia em que a PJ se deslocou a sua casa para o deter, o que mais tarde foi confirmado pela então sua companheira, Carolina Salgado. Na casa na Madalena, em Vila Nova de Gaia, a PJ “nem um papel encontrou que ajudasse nas investigações”.
“Foi um golo na própria baliza da PJ. Foi o princípio do fim de uma investigação criminal que podia ir ao cerne das principais equipas portuguesas”, frisou uma das fontes contactada pelo CM.
INDEMNIZAÇÃO DE 50 MIL EUROS
Pinto da Costa exige uma indemnização de 50 mil euros, por ter sido detido no Tribunal de Gondomar, no dia 3 de Dezembro de 2004. Considera que a detenção foi ilegal, dado que se apresentou voluntariamente às autoridades.
No requerimento onde se queixou da actuação do Ministério Público, Pinto da Costa diz que a detenção foi vexatória e desnecessária. Por causa desta queixa, o procurador Carlos Teixeira está a ser alvo de um inquérito “pré-disciplinar”, a cargo de Avelino Gonçalves do MP de Braga.
CRONOLOGIA
24/01/04 A Polícia Judiciária escuta um telefonema de Pinto da Costa com o empresário António Araújo na véspera do jogo FC Porto-Estrela da Amadora. O empresário fala em “fruta” (prostitutas) para dar ao árbitro do jogo, Jacinto Paixão.
02/12/04 São efectuadas buscas em casa de Pinto da Costa, SAD do FC Porto e Centro de Estágio, em Gaia. O presidente do FC Porto não se encontrava em casa.
3/12/04 Pinto da Costa apresenta-se voluntariamente à juíza de Instrução Criminal, Ana Cláudia Nogueira, no Tribunal de Gondomar. O interrogatório é adiado por alguns dias.
7/12/04 Pinto da Costa é ouvido no Tribunal de Gondomar, pela juíza Ana Cláudia Nogueira e pelo procurador Carlos Teixeira. Paga caução de 200 mil euros para não ficar detido.
31/01/06 O Ministério Público de Gondomar envia certidões dos casos de Pinto da Costa para os departamentos de investigação e acção penal de Lisboa e Porto.
18/04/06 O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto arquiva processo contra Pinto da Costa, no caso das prostitutas disponibilizadas ao árbitro Jacinto Paixão e aos seus auxiliares, José Chilrito e Manuel Quadrado.
NO TRIBUNAL
AMIGOS E ASSESSORES
Quando se deslocou ao Tribunal de Gondomar, Pinto da Costa, que tinha dois escrivães à sua espera, esteve acompanhado por vários amigos e assessores e teve direito a serviço de ‘catering’ servido pela claque SuperDragões. Já Valentim Loureiro, no dia em que foi ouvido no âmbito do processo ‘Apito Dourado’, esteve sempre proibido de contactar outras pessoas e nem os seus próprios assessores da Câmara de Gondomar o puderam acompanhar.
INVASÃO À VISTA
A juíza de Instrução Criminal Ana Cládudia Nogueira receava uma invasão do Tribunal de Gondomar pela claque SuperDragões e assumiu isso mesmo no despacho que adiou por quatro dias o interrogatório de Pinto da Costa.
"DEFESA MUITO BEM PREPARADA"
Ao ser ouvido cinco dias depois dos outros arguidos, Pinto da Costa teve oportunidade de “preparar muito” bem a sua defesa. “Já sabia quais os eventuais crimes que lhe seriam imputados, relacionados com o jogo FC Porto-Estrela da Amadora”, relatou ao CM fonte judicial, frisando que em alguns desses crimes estaria ligado ao árbitro Jacinto Paixão e aos seus dois assistentes, José Chilrito e Manuel Quadrado, bem como ao empresário António Araújo, que foram todos apanhados de surpresa pela PJ.
“Mas Pinto da Costa sabia de tudo, tendo-se ausentado propositadamente da sua vivenda em Gaia. Tal como Rei D. Dinis, Pinto da Costa fez tudo quanto quis durante o processo ‘Apito Dourado’, observou uma fonte da PJ que solicitou o anonimato. A mesma fonte responsabiliza a “fuga de informação na véspera para não se ter chegado ainda mais longe na investigação a Pinto da Costa e ao Futebol Clube do Porto, no caso das prostitutas para árbitros, assim como no das classificações anuais daqueles nas épocas de 2002/03 e de 2003/04”. A questão das classificações consta num processo autónomo que se encontra no DIAP de Lisboa a aguardar despacho.
Mas o tratamento dado a Pinto da Costa pelo MP de Gondomar e pela PJ foi diferente daquele que tiveram os restantes arguidos do processo. Magistrados de tribunais superiores, caso da Relação do Porto, manifestaram-se mesmo revoltados com o facto de ter sido emitido um mandado de detenção contra o presidente do FC Porto. Fontes da PJ e do MP frisaram ao CM que tal não sucedeu quando Valentim Loureiro (acusado de 26 crimes de corrupção), e outros arguidos “andaram uma semana em bolandas entre os calabouços da PJ e o Tribunal de Gondomar, em caravanas automóveis, com sirenes e pirilampos acesos, ao jeito das operações dos ‘carabinieri’ contra a máfia, em Itália.
FUGA DE INFORMAÇÃO AJUDA FÁTIMA FELGUEIRAS
Uma alegada fuga de informação permitiu a Fátima Felgueiras fugir para o Brasil em Maio de 2003, antes de ser afixado o seu mandado de captura, no Tribunal da Relação de Guimarães.
Em 5 de Maio, Fátima Felgueiras fugiu de automóvel para o Brasil, através de Espanha, apanhando um avião em Madrid, para o Rio de Janeiro, onde esteve foragida durante mais de dois anos.
A fuga de informação permitiu a evasão de Fátima Felgueiras, no dia em que a Relação de Guimarães deu provimento a um recurso do Ministério Público, no sentido de ficar em prisão preventiva à ordem do Tribunal de Felgueiras, onde tinha sido interrogada, no dia 6 de Janeiro de 2003.
As investigações da Polícia Judiciária apontavam para um juiz-conselheiro amigo de Fátima Felgueiras, mas o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República na altura arquivaram o processo.
NOTAS
VALENTIM LOUREIRO
Valentim Loureiro foi detido no dia 20 de Abril de 2004, no âmbito da operação ‘Apito Dourado’. Nesse mesmo dia, a PJ também detém Pinto de Sousa.
58 MANDADOS DE BUSCA
No dia em que a operação da PJ foi para a rua (20/04/2004), são cumpridos 58 mandados de buscas, de Bragança a Setúbal.
GOMES CANOTILHO
Parecer do professor catedrático de Direito Gomes Canotilho considera inconstitucional legislação sobre corrupção no desporto.
MP ACUSA 27 PESSOAS
Ministério Público de Gondomar deduz acusação contra 27 arguidos, no dia 31 de Janeiro de 2006. A maioria por crimes de corrupção desportiva.
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