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Big Brother está de olho em 150 escolas

O ‘Big Brother’ está de olho nas escolas: o número de estabelecimentos de ensino que instalaram sistemas de videovigilância tem vindo a aumentar em Portugal nos últimos anos. Desde 1995, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade que autoriza, ou não, a instalação de câmaras de vídeo para protecção de pessoas e bens, deferiu um total de 150 pedidos para instalação daqueles sistemas.
31 de Agosto de 2006 às 13:00
A maioria (55 por cento) dos pedidos refere-se a escolas dos ensinos Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Secundário, com um total de 82 estabelecimentos que instalaram sistemas de videovigilância. Segue-se o Ensino Superior, com 45 faculdades (30 por cento) sob vigilância. Também as instituições de ensino profissional aderiram à ‘moda’ e 15 estabelecimentos já são vigiados. Quanto às escolas do Ensino Pré-escolar, só sete instalaram câmaras.
Clara Guerra, da CNPD, explica ao CM que a instalação de um sistema de videovigilância só é autorizada quando cumpridos os procedimentos previstos na legislação. “Pedimos antecipadamente a planta da escola e permitimos as câmaras em certos locais, não a colocação aleatória.”
Segundo aquela responsável, é proibida a instalação das câmaras de vídeo nas salas de aula, nos refeitórios e espaços exteriores ou interiores que foquem locais de convívio.
PAIS COM RESERVAS
Quanto aos recreios ou salas de convívio, Clara Guerra é taxativa: “As câmaras devem estar viradas para as entradas e acessibilidades da escola e não direccionadas para o espaço de convívio. O objectivo dos limites é o respeito pela imagem de todos: alunos, professores e auxiliares.”
Os pais e os professores admitem câmaras nas escolas, mas com reservas. Maria José Viseu, da Confederação Nacional das Associação de Pais, sabe da existência do ‘Big Brother’. “Sei que existem câmaras em escolas e que podem ser uma vantagem em termos de segurança, mas deve haver reserva na utilização do sistema.”
Maria José Viseu defende que “outros meios de dissuasão” – de actos ilícitos, como roubos ou actos de agressão – devem ser privilegiados, apontando o reforço do policiamento na zona escolar, à semelhança do projecto ‘Escola Segura’. “Cada caso deve ser discutido na comunidade educativa, na qual se integram os pais e encarregados de educação. Se não houver impedimento não opomos.”
João Silva, da Federação Nacional de Educação, mostra cautela: “É preciso compatibilizar as preocupações que têm de existir com as condições de segurança numa escola e o direito da imagem das pessoas. Deve haver o maior rigor com as imagens.” O sindicalista defende a utilização ética do vídeo e a “responsabilização de quem tem acesso ao registo”.
Paulo Marques, estudante no Superior, diz que o “problema da segurança, um mal da sociedade, resolve-se com o combate ao abandono escolar e não com videovigilância”. Segundo opina, o Ministério da Educação “gasta dinheiro em câmaras de filmar mas diz que não há para o ensino e os alunos têm de pagar propinas”.
O CM publica a lista das escolas com videovigilância que consta no ‘site’ da CNPD (www.cnpd.pt).
VIOLÊNCIA À SOLTA EM BÁSICA DE LOURES
Maria de Fátima Correia, mãe de um menino da EB 2,3 Humberto Delgado, em Loures, agredido por um colega, foi uma das pessoas presentes na reunião de pais que determinou o encerramento da escola. São situações deste tipo que têm justificado a instalação de sistemas de videovigilância nas escolas. A agressão teve lugar em Dezembro, altura em que a violência entre colegas e o número de assaltos estavam a tomar proporções elevadas. Tudo porque a escola tinha apenas 13 funcionários para 620 alunos, havendo corredores entre as salas de aulas sem um único auxiliar.
Maria de Fátima contou ao CM que o filho foi agredido por um colega mais velho que o ameaçou lançando as mãos ao pescoço e deixando-o quase sem ar. Uma semana antes, um outro rapaz tinha sido agredido por um colega com uma cadeira, o que lhe causou alguns dentes partidos. Na altura, Maria de Fátima Correia chegou a ponderar mudar o filho de escola, dada a insegurança que se fazia sentir, mas desistiu da ideia.
"SEGURANÇA ESTÁ EM CONFLITO COM DIREITOS"
O jurista António Marinho considera que as questões da segurança estão em permanente conflito com outras questões ligadas à privacidade, liberdade e garantia dos indivíduos. Daí que a quem invoca as razões da segurança Marinho responda com cautela e reserva do acesso às imagens.
“Tem de se encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de salvaguardar a segurança de bens e pessoas e o respeito pela privacidade dos outros.” E exemplifica: “Qualquer pessoa pode ter uma conversa privada na via pública. Os alunos, professores e auxiliares têm direito à sua privacidade dentro do espaço da escola. É preciso que as medidas de segurança não aniquilem os direitos dos cidadãos.” Considerando que quem dirige os estabelecimentos de ensino “têm sempre tendência para sobrevalorizar” as questões da segurança, o advogado nota ainda que as imagens recolhidas “não podem ser usadas por ninguém para fins disciplinares ou pedagógicos”.
António Marinho defende que, em caso de necessidade, “o visionamento das imagens deve ser feito por pessoas alheias à escola”.
APONTAMENTOS
CORREDORES
Nos corredores, as filmagens devem ser direccionadas para os cacifos. Em caso de roubo,
a recolha de imagens serve de prova e as cassetes devem ser entregues à Polícia e não podem ser visionadas por outras pessoas.
SECUNDÁRIA ODIVELAS
O CM reportou, em Janeiro, o caso da Escola Secundária de Odivelas, que tinha instalado cinco câmaras de vídeo sem a autorização da CNPD, o que veio a acontecer alguns meses mais tarde após a correcção de local de uma delas, mais indiscreta.
CÂMARA INCORRECTA
Uma das câmaras de vídeo da Secundária de Odivelas estava, segundo a CNPD, instalada incorrectamente: localizada na sala de convívio dos alunos, focava a escada de acesso ao conselho executivo e biblioteca, entrada da secretaria, tesouraria e Núcleo de Acção Social Escolar. Teve de ser recolocada em local onde apenas captasse os referidos acessos.
MENOS DE 1,5%
Existem 9883 escolas públicas dos ensinos Básico e Secundário no continente. As 150 escolas equipadas com sistemas de segurança interna representam menos de 1,5 por cento do seu total.
AGRESSÕES
Uma polémica reportagem da autoria da jornalista Mafalda Gameiro, transmitida a 30 de Maio – feita com câmaras ocultas e pessoas desfocadas – revelou agressões alunos, dos dez aos 13 anos, a insultarem-se uns aos outros, agressões e situações de assédio sexual. As situações eram presenciadas por professores, que reagiram com indiferença ou receio.
IMAGENS
As escolas têm um tempo de conservação do registo vídeo que varia consoante o estabelecimento. Findo o período, que pode ser 30 dias, as imagens têm de ser apagadas.
NORTE É CAMPEÃO
No Norte do País existem 5181 escolas públicas. Esta é a região com maior concentração de estabelecimentos de ensino públicos.
CONCENTRAÇÃO DIMINUI
O número de escolas públicas diminui de norte para sul, números que seguem de acordo com a distribuição da população em Portugal.
CENTRO SEGUE LIDERANÇA
No Centro existem 3364 estabelecimentos de ensino, sobretudo do Ensino Básico. Esta é a segunda região do País com maior número de escolas.
POUCO ENSINO PÚBLICO
Lisboa e Vale do Tejo tem apenas 1339 escolas públicas, número justificado pela grande oferta ao nível do ensino privado.
ALENTEJO E ALGARVE NO FIM
O Alentejo e Algarve são as duas regiões com menos escolas públicas do País. Na primeira existem 932 estabelecimentos e na segunda 335.
ALGUMAS ESCOLAS COM VIDEOVIGILÂNCIA
ESTABELECIMENTO E DATAS
Universidades
Univ. de Coimbra – Fac. de Economia - 2001
Univ. de Coimbra – Fac. de Medicina - 2005
Univ. do Porto – Fac. de Medicina - 2005
Univ. de Lisboa – Reitoria - 2003
Univ. do Minho – Serviço de Acção Social - 2003
Univ. do Porto – Fac. de Ciências - 2002
Univ. do Porto – Fac. de Letras - 2004
Secundárias
Esc. Bás. Sec. Pe. Manuel Álvares – Rib. BravaN - 2005
Esc. Sec. Amadora - 2002
Esc. Sec. das Laranjeiras – S.Miguel/Açores - 2005
Esc. Sec. de Emídio Navarro - Almada - 2004
Esc. Sec. de Montemor-o-Velho - 2004
Esc. Sec. de Passos Manuel - Lisboa - 2005
Esc. Sec. do Bocage - Setúbal - 2003
Esc. Sec. do Castelo da Maia – Santa Maria - 2004
Esc. Sec. Ângelo Augusto da Silva - Funchal - 2005
Esc. Sec. Francisco Rodrigues Lobo – Leiria - 2004
Esc. Sec. Frei Gonçalo de Azevedo - Cascais - 2003
Esc. Sec. com 3º Ciclo – ES/3 Vendas Novas - 2005
Esc. Sec. 3º CEB Cristina Torres - Fig. da Foz - 2004
Ensino Básico
Esc. Ens. Bás. 2º e 3º C. de Mafra - 2003
Esc. Ens. Bás. 2º 3º Cardoso Lopes - Amadora - 2003
Esc. Ens. Bás. 2º e 3º C. R. Gameiro - Amadora - 2002
Jardim de Infância
Esc. Bás. com Jar. Inf. de Paderne - Albufeira - 2005
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