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Depósitos de 100 mil euros em risco

Fundo de garantia só tem metade dos 3 milhões depositados. Buraco também atinge o BES. Veja o Dossier Investigação CM.
António Sérgio Azenha 16 de Janeiro de 2016 às 01:00
Euros FOTO: DR
Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) só tem dinheiro para pagar metade dos três mil milhões de euros em depósitos protegidos até 100 mil euros que existiam no Banif. E esse foi um dos motivos centrais que levaram o Banco de Portugal (BdP) a salvar da falência o Banif.

Os recursos financeiros do FGD ascendem, segundo o BdP, a pouco mais de 1,5 mil milhões de euros. Quando foi ouvido no Parlamento, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Mourinho Félix, afirmou que o FGD não tinha dinheiro para pagar os depósitos protegidos no Banif, mas não revelou qual o valor desse buraco.

A situação do Banif e o nível de verbas do FGD, quando comparado com o valor total dos depósitos protegidos em todos os bancos, revelam como a intervenção do Estado na Banca tem sido a salvação das poupanças de milhões de portugueses. E esta situação é ainda mais notória no BES: na altura da intervenção, em agosto de 2014, o banco tinha em depósitos até 100 mil euros mais de 12 mil milhões de euros, valor muito superior aos recursos do FGD. O BdP garante que, caso o dinheiro do FGD seja insuficiente para pagar os depósitos protegidos, "essa eventual insuficiência não prejudica o direito à garantia por parte dos depositantes". "Cabe ao sistema de garantia de depósitos obter o financiamento necessário para cumprir a sua obrigação legal", acrescenta.

Bruxelas castiga Estado em 500 milhões
A desvalorização dos ativos do Banif em 66%, por imposição da Comissão Europeia, obrigou o Estado a gastar mais cerca de 500 milhões de euros com a intervenção no banco fundado por Horácio Roque. Nas negociações para a aplicação da medida de resolução ao Banif, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) defenderam que os ativos fossem desvalorizados em 40%, como recomenda uma auditoria encomendada pelo BdP a uma entidade externa.
Ao que o Correio da Manhã apurou, a depreciação dos ativos do Banif em 66% corresponde a cerca de 1,4 mil milhões de euros, verba que está incluída no apoio público de 2,2 mil milhões de euros dados ao banco. Se esses ativos tivessem sido desvalorizados em 40%, o Estado teria poupado cerca de 500 milhões de euros. Dada a elevada desvalorização, considerada por muitos especialistas excessiva, admite-se que o Estado possa recuperar algum dinheiro por via da obtenção de mais-valias na venda desse património.

Contribuintes penalizados
A engenharia financeira aplicada na resolução do Banif deixou incrédulos vários especialistas, que solicitaram o anonimato. Em síntese, considera-se que a injeção de dinheiro público no valor de 2,2 mil milhões de euros é um auxílio do Estado ao Santander, como contrapartida por este banco ter comprado o Banif por 150 milhões de euros.
Os mesmos especialistas admitem que não havia alternativa à solução encontrada, dado o risco de o Banif entrar em rutura financeira e liquidação desordenada, e fazem uma pergunta incontornável: como é que uma dívida do Banif ao Estado de 125 milhões de euros foi transformada, por via da resolução, num prejuízo do Estado de 2,2 mil milhões de euros?
A este prejuízo acrescem ainda as perdas de 825 milhões de euros que o Estado teve por via do aumento da participação no capital do Banif (700 milhões de euros) e do empréstimo concedido ao banco (125 milhões de euros), que este não pagou.

Salgado pediu ajuda inferior
O prejuízo do Estado com o Banif, um banco de pequena dimensão, é superior ao montante do crédito que Ricardo Salgado pediu ao Governo para salvar o Grupo Espírito Santo (GES). Em maio de 2014, o ex-líder do BES pediu ao então primeiro- -ministro, Passos Coelho, a ajuda do Governo junto da Banca, em particular a CGD, para obter um crédito de 2,5 mil milhões de euros.

Salgado considerava que esse crédito poderia salvar o GES e evitar o colapso do sistema financeiro. Ao não obter esse financiamento, a crise no GES agravou-se no primeiro semestre de 2014 e contagiou o BES.
No início de agosto de 2014, o BdP interveio no BES, onde o Fundo de Resolução injetou 4,9 mil milhões de euros. O colapso do GES e do BES gerou prejuízos elevados a inúmeras empresas e particulares.

Fundo de Garantia só cobre 1,3% do dinheiro protegido 
O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) só tem dinheiro para pagar cerca de 1,3% dos mais de 121 mil milhões de euros em depósitos até 100 mil euros que estão protegidos nos bancos. Com a criação do sistema europeu de garantia de depósitos, que a Comissão Europeia tem em discussão, em caso de liquidação de um banco em Portugal, no futuro, os depósitos protegidos serão pagos pelo sistema europeu.

O Banco de Portugal (BdP) frisa, em resposta ao CM, que "o FGD acumulou recursos próprios em montante superior a 1,5 mil milhões de euros, o que lhe permite, já hoje, apresentar um rácio, entre os recursos próprios e os depósitos cobertos, superior a 1,2%, quando a diretiva da União Europeia fixa um nível de 0,8%, em 2024".

Os dados do FGD deixam claro que a quase totalidade dos depositantes tem menos de 100 mil euros nos bancos. No final de 2014 (último período disponível), num universo de 16,2 milhões de titulares de contas bancárias, muitos deles com contas abertas em vários bancos, 98,8% tinham menos de 100 mil euros nos bancos.

Mais: do valor total de 162,6 mil milhões de euros em depósitos existentes nos bancos, esse universo de clientes detinha cerca de 101 mil milhões de euros, correspondentes a 62,2% do valor total. Os restantes 1,2% de depositantes, que correspondem a quase 190 mil clientes, tinham depósitos no valor de 64 mil milhões de euros.

Recorrer a empréstimos
Dado o valor dos depósitos protegidos, o BdP salvaguarda que "nenhum sistema de garantia de depósitos apresenta recursos próprios disponíveis em montante suficiente para proceder ao reembolso de depósitos de cada uma das instituições de crédito participantes".
Por isso, se na eventual liquidação de um banco o dinheiro for insuficiente para pagar os depósitos protegidos, o FGD pode cobrar "contribuições especiais junto das instituições de crédito ou podem ser obtidos empréstimos". E estes empréstimos poderão ser obtidos junto do próprio BdP, do Estado ou de outros sistemas de garantia de depósitos da União Europeia.
Quando for aprovado o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (SEGD), o chamado ‘terceiro pilar’ da união bancária europeia, a proteção dos depositantes será consolidada: os depósitos até 100 mil euros mantêm-se protegidos e os sistemas de garantia de depósitos nacionais poderão aceder aos recursos financeiros do SEGD.

Para concretizar este objetivo, a Comissão Europeia apresentou, no final de 2015, uma proposta que prevê o desenvolvimento do SGDE em três fases. A intenção de Bruxelas é que o SGDE esteja concluído em 2024.
Na primeira fase, que dura até 2020, os sistemas de garantias de depósitos nacionais só poderão aceder aos fundos do SEGD depois de terem esgotado os seus próprios recursos. Em 2020, os sistemas de garantia de depósitos nacionais já não serão obrigados a esgotar o seu próprio dinheiro antes de recorrerem ao SEGD. A partir de 2024, o SEGD assegurará integralmente os sistemas de garantias de depósitos nacionais.

"O problema está nas regras da moeda única"
Crítico do euro, o professor catedrático de Economia João Ferreira do Amaral, de 68 anos, defende que os contribuintes não devem pagar a falência dos bancos.
CM – Como crítico da moeda única e da união bancária, como encara a intervenção do Estado em bancos privados para evitar a sua liquidação?
JFA – O Estado não devia intervir, a não ser na capitalização de bancos públicos e em alguns casos especiais também de privados. O salvamento dos depósitos nos bancos deveria ser obrigação do Banco de Portugal, caso dispusesse de emissão monetária própria. Em moeda única, em que o nosso banco não pode emitir moeda própria, não se pode proteger simultaneamente os depositantes e os contribuintes, o que é uma situação inaceitável.
– Em janeiro, entrou em vigor nova legislação da união bancária. A união bancária protege os contribuintes dos custos com eventuais resgates futuros de bancos por parte do Estado?
– Não necessariamente. O dilema mantém-se: penalizar os depositantes ou penalizar os contribuintes? Se as autoridades não quiserem penalizar os depositantes, poderão penalizar os contribuintes.
– Por princípio, os contribuintes devem assumir os encargos para salvar um banco?
– De forma alguma. Isso só tem sucedido porque a moeda única retira qualquer solução alternativa que não seja penalizar os depositantes. O problema está nas regras da moeda única, que impedem que as autoridades nacionais possam assegurar o equilíbrio do respetivo sistema financeiro.
– Em que situações se justifica a intervenção do Estado?
– Não para salvar os depósitos, mas para entrar no capital de um banco se se verificar que esse banco tem potencialidades de crescimento ou para aumentar o capital de um banco público. Em qualquer outro espaço que não a Zona Euro, o salvamento dos depósitos está a cargo do banco central respetivo. Por não ter este mecanismo, a moeda única já fez os contribuintes portugueses pagarem, desnecessariamente, milhares de milhões de euros. Foi criado um fundo de garantia de depósitos na Zona Euro, mas na melhor das hipóteses só estará capitalizado em 2020 e ainda vamos ver como irá funcionar. A forma como temos sido penalizados pela Zona Euro é uma situação que me provoca uma profunda revolta. 

Mil milhões para o lixo
O Estado podia ter poupado até mil milhões de euros na verba que injetou no Banif, através da medida de resolução, se o Governo tivesse imputado perdas aos investidores com obrigações seniores, revelou ontem fonte europeia.
A medida de resolução aplicada no Banif, em dezembro passado, implicou uma ajuda pública de 2,255 mil milhões de euros. Deste montante, 1,776 mil milhões de euros dizem respeito a apoios diretos do Estado e 479 milhões de euros são um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.  

Segundo a fonte europeia, caso o Governo tivesse "imputado perdas aos credores seniores", que são mais protegidos pela lei, os encargos da ajuda pública com a intervenção no Banif seriam reduzidos em cerca de mil milhões de euros.
Na resolução do Banif, o Governo e o Banco de Portugal optaram por aplicar "um resgate interno mínimo" (o chamado ‘bail-in’): imputou perdas aos acionistas e obrigacionistas subordinados (menos protegidos), que ficaram no ‘banco mau’ Banif. Só que, segundo a fonte europeia, de acordo com as regras portuguesas era possível que esse resgate interno tivesse chegado também aos obrigacionistas seniores.

Em março de 2014, a Comissão Europeia alertou o governo anterior das suas preocupações com o Banif. Para que fosse encontrada uma solução para o Banif, Bruxelas propôs em carta à então ministra Maria Luís Albuquerque a divisão do Banif em ‘banco bom’ e ‘banco mau’, como no BES.




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