Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos
7

Câmara é que paga defesa de Fátima

Fátima Felgueiras, a presidente de câmara que responde em tribunal por 23 crimes, no caso conhecido como “saco azul de Felgueiras”, está a receber apoio da autarquia para custear as despesas jurídicas da sua defesa. Documentos que o CM consultou demonstram que a autarca e a sua equipa de advogados já receberam 200 mil euros dos cofres da autarquia, enquanto Júlio Faria, ex-número dois de Felgueiras, recebeu 43 mil euros e Horácio Costa, também ex-vereador, terá direito a cerca de 40 mil. Há outros vereadores cujas defesas também estão a ser custeadas pelos cofres autárquicos, em quantias que o Correio da Manhã não determinou.
10 de Novembro de 2007 às 13:00
Câmara é que paga defesa de Fátima
Câmara é que paga defesa de Fátima FOTO: d.r.
A decisão de pagar estes elevados montantes tem sido fundamentada em pareceres jurídicos externos à autarquia e a decisão final é tomada sem que a questão seja discutida em reunião de câmara. Há despachos da própria Fátima Felgueiras, do ex-vice-presidente, António Pereira, e do actual vice-presidente João Garção. Os dois primeiros são arguidos e autorizam a entrega do dinheiro em proveito próprio.
Do ponto de vista legal, a questão está longe de ser pacífica e a fronteira entre o legal e o ilegal é muito ténue. E por ser decidida de forma avulsa (Fátima tem sido beneficiária de elevadas quantias pelo menos desde 2000), a Câmara pediu agora um último parecer jurídico. O mesmo foi despachado pela própria Fátima Felgueiras e autoriza a Câmara a pagar em qualquer momento. É designado como “parecer de ordem geral que visa repor a legalidade” e é datado de 24 de Junho deste ano.
HORÁCIO NÃO TINHA DIREITO
Horácio Costa foi o primeiro a reclamar o pagamento das custas judiciais e dos seus advogados. Alvo de 14 processos quando se incompatibilizou com a presidente, foi ainda um dos denunciadores do “saco-azul de Felgueiras” que deu origem ao processo-crime em julgamento.
Entre 2000 e 2006, os mesmos pagamentos foram-lhe sendo recusados. A Câmara alegava que não tinha de ressarcir o ex-autarca mas ao mesmo tempo custeava as despesas dos restantes.
Horácio Costa bem reclamou, e avançou até com uma acção no Tribunal Administrativo, que ainda decorre. Arranjou igualmente pareceres jurídicos dando conta de que tinha direito a esse dinheiro, já que no seu caso havia sempre sido absolvido e nunca se provara ter agido com dolo. Com base no novo parecer assinado por Fátima, a Câmara disse-lhe agora que lhe ia pagar as despesas. São cerca de 40 mil euros, que ainda não recebeu na totalidade mas que lhe deverão também ser entregues.
LEI AUTORIZA PAGAMENTOS
O pagamento dos advogados aos autarcas está regulado pela lei 29/87, de 30 de Junho. O artigo 21 diz que só pode haver lugar a pagamento quando não há dolo. Pode haver direito de regresso.
DOCUMENTOS COMPROVAM PAGAMENTOS
Os documentos que o CM tem na sua posse comprovam os diversos pagamentos. Alguns são feitos aos próprios arguidos a título de despesas várias decorrentes dos processos-crime. Felgueiras recebeu dessa forma três mil euros em 26 de Janeiro de 2007 e 22 mil euros no mesmo dia mas do mês seguinte. Júlio faria, por seu turno, foi beneficiário de 43 mil euros em Outubro deste ano. Regista-se também que o pagamento não é feito sempre a Artur Marques. Algumas quantias são pagas à mulher e outras a uma advogada do mesmo escritório.
UM PENALISTA CONCEITUADO
Artur Marques, advogado de Braga, é neste momento um dos mais conceituados penalistas do País. Especialista em Direito Constitucional, tem conseguido “vitórias” históricas na Justiça. Os recentes acórdãos dando conta de que os processos onde parte das escutas telefónicas foram destruídas padecem de inconstitucionalidade são motivados por recursos subscritos por si. No ‘Apito Dourado’, foi também Artur Marques quem levantou a questão da inconstitucionalidade do decreto-lei que pune a corrupção desportiva, representando também Domingos Névoa, da Bragaparques, nos processos relativos a autarcas de Coimbra e em que aquele se opõe a José Sá Fernandes, vereador do BE na Câmara de Lisboa.
EXPOSIÇÃO À CÂMARA
Horácio Costa fez ontem uma exposição aos vereadores, dando conta dos pagamentos.
APRESENTADA QUEIXA À PGR
Em Abril deste ano foi feita uma queixa à PGR denunciando a situação. O caso foi comunicado ao MP e à PJ.
BENS DA AUTARCA EM 2000
CASA
À data, Fátima Felgueiras era proprietária de um apartamento e garagens no Edifício Águia, na Rua de Manuel Faria e Sousa, sitos em Felgueiras.
ESCRITÓRIOS
Outros dos bens eram escritórios numa avenida, também em Felgueiras, bem como uma casa junto ao Cineteatro Fonseca e ainda um terreno com viabilidade construtiva
CASA DA PRAIA
Fátima Felgueiras tinha em seu nome uma casa de praia sita em Labruge, Vila do Conde. Era ainda proprietária de um apartamento no Edifício Marcofel, em Felgueiras
BUSTELO
Outro dos bens que constavam no extenso património da autarca é um loteamento de terreno sito em Pombeiro, Felgueiras. Estava avaliado em mais de três milhões de euros
PRÉDIOS
Em nome de Fátima Felgueiras estavam registados três prédios rústicos e dois urbanos, em Felgueiras e Lousada. Tinha ainda conta aberta no Valley Bank of the Kalispell, nos EUA.
ESTADO PEDE QUATRO MILHÕES AOS ARGUIDOS
Fátima Felgueiras está a ser julgada no tribunal local pela prática de 23 crimes, no processo que ficou conhecido como “saco-azul de Felgueiras”. O Estado reclama uma indemnização de 800 mil euros aos arguidos, entre eles a presidente da Câmara e o seu ex-número dois, Júlio Faria.
Para além deste processo, Fátima Felgueiras irá responder por outro caso nos próximos meses, cuja indemnização que o Estado reclama ultrapassa os três milhões de euros. O Tribunal pronunciou a presidente da autarquia em Junho deste ano, por sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder na forma continuada. Nesse caso, as suspeitas envolvem o extinto Futebol Clube de Felgueiras e alegados financiamentos paralelos que também serviram para custear contas do partido.
Nessa mesma acção, o juiz de instrução entendeu que devem ir a tribunal mais nove arguidos, alegadamente envolvidos nas relações irregulares entre a Câmara Municipal e o Futebol Clube de Felgueiras.
Na acusação, os suspeitos não são apenas os autarcas socialistas. António Aurélio Carvalho, ex-vereador do PSD, também foi pronunciado por cinco crimes de participação económica em negócio, enquanto Vítor Costa, ex-vereador independente eleito pelo PS, responde por dois crimes de participação em negócio.
Por sua vez, o ex-presidente do PSD local e ex-chefe de departamento do Futebol Clube de Felgueiras, Manuel Faria, responde por cinco crimes de participação em negócio e Fernando Rodrigues Lima responderá por dois crimes da mesma natureza.
SAIBA MAIS
42 por cento dos casos de corrupção em Portugal atingem as autarquias locais. Entre 2002 e 2005, quase metade das investigações da PJ sobre corrupção estão relacionadas com câmaras.
366 inquéritos abertos pelo crime de corrupção em 2006. De acordo com a PJ, a corrupção ocupa o 9.º lugar no ranking dos crimes registados em Portugal.
ESQUEMA
Fátima Felgueiras é suspeita de cinco “contratos fictícios” com uma empresa, a Resin, num alegado esquema utilizado para financiar o PS durante actividades concelhias de Felgueiras.
SÓCRATES
O Tribunal Judicial de Felgueiras pediu o levantamento de imunidade do primeiro-ministro José Sócrates, arrolado como testemunha pelo MP.
FUTEBOL
A edil tem ainda a decorrer outro processo por alegado favorecimento do actualmente extinto FC Felgueiras.
NOTAS
NEGOU OS CRIMES
A presidente da Câmara garantiu aos juízes, em Felgueiras, que nunca cometeu qualquer crime e que nunca usou dinheiro para financiar campanhas.
PREOCUPADA COM A LEI
“Não há nenhum autarca tão preocupado com a lei como eu”, disse Fátima Felgueiras na primeira sessão de julgamento.
JULGADA NA SUA TERRA
Os Bombeiros de Felgueiras emprestaram uma sala para o julgamento, depois de Fátima ter recusado que o julgamento ocorresse em Guimarães.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)