A edição de hoje
Sete capitães da Marinha em serviço nas capitanias da Autoridade Marítima Naval (AMN) receberam, em 2006, remunerações mensais ilíquidas superiores ao Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Melo Gomes.
Um relatório da Inspecção-Geral da Finanças (IGF) revela que os militares em causa tiveram um vencimento mensal ilíquido entre 6514 euros e 7511 euros, “valores superiores ao auferido pelo próprio almirante CEMA”, como frisa o documento da IGF, e dois deles ganharam mesmo mais do que o primeiro-ministro e estiveram próximo do rendimento do Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas. Por isso, a IGF recomenda ao Ministério da Defesa “a fixação de um tecto remuneratório máximo, que não ultrapasse, como limite de referência, a remuneração base do almirante CEMA, acrescida do suplemento de condição militar e despesas de representação a ele associado”.
O relatório da IGF, a que o CM teve acesso, é peremptório: um subsídio mensal pago ao pessoal da AMN com verbas das receitas dos portos somou, “entre Janeiro e Agosto de 2006” 3,523 milhões de euros, tendo envolvido 1078 beneficiários. Todavia, alguns deles, no mesmo período, receberam uma remuneração mensal ilíquida que variou entre os 6500 e os 7500 euros.
Enquanto o CEMA, assim como o Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) e o Chefe de Estado--Maior da Força Aérea (CEMFA), tinha uma remuneração mensal ilíquida de 6423 euros, cinco capitães de mar e guerra receberam entre 6768 euros e 7511 euros por mês e dois capitães de fragata, posto que antecede a patente de capitão de mar e guerra, auferiram 7045 euros e 6514 euros mensais. A partir destes dados, constata-se que dois destes sete capitães ganharam mais do que o primeiro-ministro, cujo vencimento médio mensal ilíquido foi de 7179 euros em 2006, e estiveram próximo do rendimento do Chefe de Estado, que recebeu dez mil euros/mês, em 2006.
"SÓCRATES NÃO PROMETEU NADA"
O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas afirmou sábado à noite que o primeiro-ministro nunca lhe prometeu que alteraria a proposta de lei orgânica da GNR relativa à elevação do comandante-geral para general de quatro estrelas.
O general Valença Pinto afirmou que “jamais o senhor primeiro-ministro fez promessas neste sentido”, não confirmando as informações avançadas pelo semanário ‘Sol’, segundo o qual, José Sócrates teria prometido às chefias militares, numa reunião realizada em Maio, que iria alterar, no Parlamento, a elevação do comandante-geral da GNR a general de quatro estrelas, prevista na proposta de lei orgânica da GNR. O jornal adiantava ainda que tanto o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas como os três chefes dos ramos militares saíram satisfeitos da reunião com o primeiro-ministro.
“Se o senhor primeiro-ministro falou comigo e com as chefias militares sobre este assunto e mostrou a maior disponibilidade” para alterar a proposta de lei, “jamais o senhor primeiro-ministro fez promessas neste sentido”, sublinhou.
De acordo com Valença Pinto, as chefias militares levantaram de facto objecções à elevação do comandante-geral da GNR para general de quatro estrelas, questão que acabou por ser a principal razão invocada por CavacoSilva para vetar o diploma.
No momento da votação parlamentar, refere o ‘Sol’, “a promessa de Sócrates viria a cair e o PS inviabilizaria qualquer acordo ou alteração” à proposta de lei orgânica da GNR.
"MEDIDAS POSTAS EM PRÁTICA": Almirante Melo Gomes, Chefe do Estado-Maior da Armada
Correio da Manhã – Tinha conhecimento desta situação antes do relatório da IGF?
Melo Gomes – Sim. A Marinha conhece que algumas situações, reguladas por regimes jurídicos específicos, podem determinar que certas remunerações ascendam a montantes ilíquidos do mesmo patamar ou superiores ao vencimento do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada/Autoridade Marítima Nacional. Estas remunerações decorrem da aplicação de preceitos legais a um universo de funcionários e agentes do Estado, nos quais se incluem alguns militares.
– Concorda com “um tecto remuneratório máximo”?
– Foram postas em prática medidas neste sentido que, contudo, não podem contrariar a lei geral do Estado.
– A Marinha vai adoptar a recomendação da IGF de um controlo mais rigoroso das ajudas de custo por deslocação ao estrangeiro?
– A Marinha não tem conhecimento de qualquer caso em que tenham sido pagas ajudas de custo para além dos dias de estadia no estrangeiro. O que aconteceu foi que, após cuidadosa análise ao custo global de cada deslocação, incluindo transporte, alojamento e ajudas de custo, ocorreram dilatações na estadia para beneficiar de tarifas de transporte aéreo mais económicas.
COMPARAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES MAIS ELEVADAS COM CEMA
Capitão de Mar e Guerra (Está na Reserva e é Licenciado)
Biénio Médio 2111
Emolumentos pessoais 2149
Suplemento da Condição Militar 29 (componente fixa)
Suplemento da Condição Militar (14,5%) 408
Remuneração base 2814
TOTAL 7511
Capitão de Mar e Guerra (Está na Reserva e foi convocado para o cargo)
Biénio Médio 1572
Ajudas de custo –Nacionais 203
Emolumentos pessoais 2275
Suplemento da Condição Militar 29(componente fixa)
Suplemento da Condição Militar (14,5%) 432
Remuneração base 2983
TOTAL 7494
Capitão de Fragata (Está no Activo e é do quadro)
Suplemento de Serviço Aéreo 4309
Suplemento da Condição Militar 29(componente fixa)
Suplemento da Condição Militar (14,5%) 343
Remuneração base 2364
TOTAL 7045
Capitão de Mar e Guerra (Está na Reserva e foi convocado para o cargo)
Biénio Médio 1223
Ajudas de custo – Nacionais 261
Emolumentos pessoais 2244
Decreto-Lei 12822/01 Novembro 1926 31(Obs. V)
Suplemento da Condição Militar 29 (componente fixa)
Suplemento da Condição Militar (14,5%) 408
Remuneração base 2814
TOTAL 7010
Capitão de Mar e Guerra (Está na Reserva e é Licenciado)
Biénio Médio 1198
Ajudas de custo – Nacionais 116
Emolumentos pessoais 2271
Decreto-Lei 12822/01 Novembro 1926 5(Obs. V/VI)
Suplemento da Condição Militar 29(componente fixa)
Suplemento da Condição Militar (14,5%) 408
Remuneração base 2814
TOTAL 6841
Capitão de Mar e Guerra (Está na Reserva e foi convocado para o cargo)
Biénio Médio 1665
Emolumentos pessoais 2013
Suplemento da Condição Militar 29(componente fixa)
Suplemento da Condição Militar(14,5%) 388
Remuneração base 2673
TOTAL 6768
Capitão de Fragata (Está na Reserva e foi convocado para o cargo)
Biénio Médio 1610
Emolumentos pessoais 1914
Gratificação de Imersão 407
Suplemento da Condição Militar 27(componente fixa)
Suplemento da Condição Militar(14,5%) 324
Remuneração base 2232
TOTAL 6514
Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA) (Está no Activo e é do quadro)
Despesas de Representação 1497
Suplemento da Condição Militar – CEMA 29 (componente fixa)
Suplemento da Condição Militar (14,5%) 620
Remuneração base 4277
TOTAL 6423
3523
Milhões de euros foi a verba paga, de Janeiro a Agosto de 2006, a 1078 militares a título de emolumentos pessoais. Em média, cada um recebeu 442 euros por mês.
1043
Milhões de euros foram pagos, de Janeiro a Agosto de 2006, a 415 militares (do total de 1078) na reserva que beneficiavam da média do biénio. Em média, cada um recebeu 444 euros.
EMOLUMENTOS
É uma compensação financeira mensal dada ao pessoal (militar e civil) em serviço na Autoridade Marítima Nacional (AMN), sobretudo nas capitanias. As verbas são provenientes das receitas geradas nos portos.
BIÉNIO MÉDIO
É um abono dado aos militares que transitam para a reserva (fora ou em efectividade de funções) e que é calculado com base na média das últimas 24 prestações mensais pagas, sobretudo a título de emolumentos pessoais, pelo desempenho de funções na Autoridade Marítima Nacional.
HIERARQUIA
Capitão de mar e guerra é o último posto da categoria de oficial superior. Precede o posto de contra-almirante.
RECEITAS DOS PORTOS
As receitas dos portos revertem, com excepção do previsto na lei, em 20% para os cofres do Estado e o remanescente para a Direcção-Geral da Autoridade Marítima
CAPITANIAS DE LISBOA E PORTO
Entre Janeiro e Agosto de 2006, as capitanias dos portos de Lisboa e do Porto registaram os emolumentos mais elevados: quase 508 mil euros e 372 mil euros
PESO NA REMUNERAÇÃO
Os emolumentos pessoais representam entre 38% e 79% da remuneração base do pessoal em serviço na Autoridade Marítima Nacional
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