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Casa Pia: Alunos testados a doenças sexuais

Menores internados na instituição estavam sujeitos à despistagem de sida e de hepatites. Resultados eram depositados na Provedoria
15 de Setembro de 2010 às 00:30
Alunos internos dos colégios da Casa Pia eram sujeitos a uma bateria de análises
Alunos internos dos colégios da Casa Pia eram sujeitos a uma bateria de análises FOTO: Jorge Godinho

O tribunal que julgou o processo de pedofilia da Casa Pia deu como provado que os alunos internos da Casa Pia, menores de idade, foram sujeitos "regularmente" a análises de despistagem de doenças sexualmente transmissíveis.

Segundo o acórdão de 1760 páginas que condenou seis dos sete arguidos, "entre os rastreios realizados contavam-se a despistagem de HIV e hepatites". No entanto, e apesar de os juízes também terem concluído que os resultados das análises eram depositados na Provedoria e referidos, algumas vezes, nas reuniões de direcção (em que participava o arguido Manuel Abrantes), não foi dado como provado que o ex-provedor-adjunto tivesse "fácil acesso" ao controlo clínico (ver caixa).

"Na Provedoria funcionava um serviço de saúde onde eram referenciadas todas as situações de doença detectadas e todos os resultados de controlos analíticos", lê-se no acórdão, em que são referidos testemunhos de educadores, professores e directores que confirmaram a realização de análises aos alunos internos, duas vezes por ano, entre 1996 e 2003.

Um dos depoimentos valorados é o de António Rebelo, irmão do então provedor da instituição, Luís Rebelo: "Como director de um colégio, confirmou a realização de análises pelos educandos, achava que eram duas vezes por ano mas isso era uma questão médica, com o dr. Rui Dias, na qual não se meteu." Maria Lopes, educadora de internato, também "confirmou o controlo bianual que os educandos faziam com análises clínicas, prescritas por Rui Dias, médico da instituição". Isabel Ferreira, professora, acrescentou que, "quanto ao conhecimento de doenças contagiosas, os dados seriam conhecidos pelos educadores, pelo médico e pela assistente social". Apesar de ter sido dado como provado o controlo de doenças sexuais, esta situação acabou por não ter consequências no processo de pedofilia, uma vez que o médico que determinava as análises, Rui Dias, foi investigado mas não foi constituído arguido. 

MÉDICO RUI DIAS FOI JULGADO E ABSOLVIDO

A actuação de Rui Dias, que como médico-chefe da Casa Pia entre 1996 e 2003 decidiu que os 700 alunos internos da Casa Pia fossem sujeitos a análises clínicas, levantou suspeitas quando o escândalo de abusos veio a público. A PJ chegou a investigar a relação entre as análises e as práticas sexuais com alunos da instituição, e o médico foi mesmo suspenso pelo Ministério da Saúde, em 2003. No entanto, o Ministério Público apenas acusou o clínico de participação económica em negócio, crime pelo qual Rui Dias foi julgado e absolvido, em 2007. O médico era acusado de ter lesado a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo em mais de 800 mil euros, ao realizar, desnecessariamente, análises semestrais aos alunos da instituição.

ABRANTES SEM "FÁCIL ACESSO"

O tribunal não tem dúvidas de que alunos menores da Casa Pia foram sujeitos a exames à sida e a hepatites duas vezes por ano. Quanto ao objectivo deste controlo, a questão fica sem resposta. Segundo os juízes, "não resultou suficientemente assente para o tribunal que o arguido Manuel Abrantes [ex-provedor-adjunto] tivesse fácil acesso aos mesmos, ficando a saber o estado de saúde de todos os alunos". Em causa, na Acusação, estava a certificação da saúde das crianças para serem sujeitas a abusos.

PROCESSO DE 1982 CONVENCE TRIBUNAL

O processo de 1982, que teve origem na fuga de alunos da Casa Pia que vieram a ser encontrados em casa de Jorge Ritto, onde chegou a ser referida a existência de fotos com Carlos Cruz, foi considerado "relevante" pelos juízes do megaprocesso de pedofilia da Casa Pia.

"A relevância dos factos de 1982 deve ser vista sobre a perspectiva da matéria relativa ao conhecimento prévio entre os arguidos", lê-se no acórdão que condenou seis arguidos, entre os quais o diplomata e o ex-apresentador. Os juízes sublinham que o episódio de 82 é também demonstrativo da atitude de "desvalorização" da Casa Pia ao longo dos anos, o que permitiu que alunos fossem abusados.

O tribunal valorou particularmente o depoimento da procuradora Maria do Carmo Peralta e da ex-aluna que foi encontrada em casa de Ritto, ‘Teresa C.’, que se apresentou "descontrolada" em tribunal. "À medida que foi acalmando foi respondendo de forma que para o tribunal revelou coerência", explicam os juízes, revelando pormenores sobre o testemunho que decorreu à porta fechada. A ex-aluna começou por garantir ter visto Cruz nas fotos, mas após as questões da defesa "a dúvida que inicialmente não tinha... afinal apareceu", escreve Ana Peres, o que levou o tribunal a não dar como "suficientemente assente que era Carlos Cruz que estava nessas fotografias". Os juízes estranham ainda que o ex-apresentador não tenha "procurado saber quem era o dono da casa na qual era referido que tinha estado com menores": "Não é um comportamento normal."

 

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