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Cintra finta Fisco com fundação

Moradia não paga IMI porque foi incluída nos bens da sua instituição.
10 de Setembro de 2011 às 00:30
A moradia onde vive Sousa Cintra fica em Lisboa, entre o Restelo e Algés. Tem um valor de 1,8 milhões de euros. Mas vai deixar de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) porque foi incluída como um dos bens da Fundação Sousa Cintra
A moradia onde vive Sousa Cintra fica em Lisboa, entre o Restelo e Algés. Tem um valor de 1,8 milhões de euros. Mas vai deixar de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) porque foi incluída como um dos bens da Fundação Sousa Cintra FOTO: Fernando Ferreira/Record

Sousa Cintra inclui a moradia de 1,8 milhões de euros, onde vive em Lisboa, como património da sua fundação. O que permite ao ex-presidente do Sporting poupar mais de oito mil euros por ano no imposto municipal sobre imóveis (IMI). Foi a 29 de Agosto passado que o Governo deu luz verde à criação da nova Fundação Sousa Cintra.

Apesar de a fundação ser privada e "não ser beneficiária do estatuto de utilidade pública", como afirmava ontem ao ‘Jornal de Negócios’, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, tem ainda assim direito a vários benefícios e isenções fiscais, já que foi constituída como uma "instituição de desenvolvimento e solidariedade social".

Além de ter incluído a moradia nos bens da Fundação Sousa Cintra, o empresário e antigo presidente do Sporting colocou ainda um prédio urbano em Sagres com o valor de 4,2 milhões de euros.

Também neste prédio, Sousa Cintra deixa de pagar o IMI, que atingia números acima dos 12 mil euros. Só nestas duas propriedades, a de Sagres e a de Lisboa, poupa 20 mil euros todos os anos.

Em declarações ao CM, o vice-presidente do PSD e especialista em direito fiscal Diogo Leite de Campos não se quis referir ao caso concreto, mas diz que nenhuma fundação pode servir finalidades que não sejam altruístas.

Constituída no final de 2010, a Fundação Sousa Cintra foi agora reconhecida pelo Governo. Segundo o ‘Jornal de Negócios’, o seu património está avaliado em 20 milhões de euros.

A Fundação Sousa Cintra tem sede em Sagres, Vila do Bispo, afirmando ter como "área de actuação predominante a actividade cinegética, as ciências e a economia do mar".

Em declarações ao ‘Jornal de Negócios’, o presidente da Câmara de Vila do Bispo, Adelino Rocha Soares, diz que a fundação do ex-presidente do Sporting "terá sempre consequências positivas para o concelho".

Contactado pelo CM, Sousa Cintra não respondeu.

BENEFÍCIOS ULTRAPASSAM OS 50 MILHÕES

A multiplicação de fundações durante os últimos anos representa um prejuízo financeiro cada vez mais significativo para as contas do Estado. Só em 2006, as 477 fundações cadastradas no Ministério das Finanças alcançaram benefícios fiscais de mais de 5o milhões de euros, mais 217 por cento do que os 17 milhões de euros atribuídos no ano anterior. Entre 2002 e meados de 2007, foram aprovadas em Portugal mais de 48 fundações. Entre 2007 e Março de 2011, os governos de José Sócrates reconheceram formalmente 41 novas fundações.

NECESSÁRIA CONDIÇÃO SOCIAL RELEVANTE

As fundações são pessoas colectivas de natureza privada e interesse social. O seu reconhecimento depende da relevância social do que pretendem alcançar, cabendo ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros reconhecê-las.

Foi o caso da Fundação Sousa Cintra, criada em finais de 2010 e reconhecida num despacho assinado no dia 29 de Agosto deste ano pelo actual secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes. Isto num momento em que o Governo anuncia o propósito de extinguir e fundir fundações.

"TÊM DE SER ALTRUÍSTAS": Diogo Leite de Campos, Fiscalista

Correio da Manhã – A fundação criada por Sousa Cintra merece benefícios fiscais?

Diogo Leite de Campos – Não comento o caso concreto, mas qualquer fundação que servir os interesses de quem a institui e não os fins a que está destinada não merece receber benefícios fiscais.

– Mas, no caso, não há fundadas dúvidas?

– Eu espero que as fundações sejam sempre constituídas para cumprir finalidades altruísticas, como é caso da Fundação Gulbenkian.

– É necessário mudar a legislação das fundações?

– As fundações não podem ser sustentadas pelos contribuintes através de isenções e benefícios fiscais se não forem para ajudar os outros.

– Têm de ser mecenas?

– O mecenato artístico não pode ser destinado ao instituidor. As de solidariedade têm de seguir finalidades sociais.

GOVERNO PROMETE CORTAR

São mais de 800 as fundações públicas que vão ser alvo de processos de extinção e fusão. Mas o Governo também previa que as fundações privadas com direito a isenções e outros privilégios fiscais, como são os casos da Fundação José Berardo e da recém-criada Fundação Sousa Cintra, possam sofrer cortes.

Como o CM adiantou na quarta-feira, o assunto foi tratado na reunião de secretários de Estado desta segunda-feira. O processo vai ser iniciado com o envio de um questionário às fundações públicas e privadas, que será alargado depois a associações e institutos que beneficiem de dinheiros do Estado.

Em causa estão também as mais de 370 fundações privadas registadas em condições de legalidade. Ninguém sabe, porém, quantas fundações estão a funcionar em Portugal. O Documento de Estratégia Orçamental definia o prazo de 90 dias, a contar da tomada de posse do Governo, para se estabelecer as "opções de extinção, de reorganização, de privatização ou de reintegração" no Estado.

 

SOUSA CINTRA FUNDAÇÃO MORADIA IMI FISCO
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