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Conselho trava mais poderes para PGR

Conselheiros vetam pretensão de Pinto Monteiro de nomear o director do DCIAP.
2 de Fevereiro de 2011 às 00:30
Vários conselheiros consideram que Pinto Monteiro (à dir.) queria esvaziar o CSMP de poderes
Vários conselheiros consideram que Pinto Monteiro (à dir.) queria esvaziar o CSMP de poderes FOTO: Pedro Catarino

O procurador-geral da República (PGR) perdeu ontem a primeira ‘batalha’ pelo reforço dos seus poderes: o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), numa reunião onde foi discutida a revisão do Estatuto do Ministério Público, vetou a pretensão de Fernando Pinto Monteiro de passar a ter o poder de nomear o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), os procuradores-gerais distritais e o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. Mesmo assim, Pinto Monteiro conseguiu ‘arrancar’ uma vitória, por maioria, ao conseguir a aprovação para nomear o vice-procurador-geral da República.

A reunião do CSMP foi longa mas decorreu num clima menos tenso do que era esperado por alguns dos seus membros. E tudo porque, desde logo, a proposta para o reforço dos poderes do PGR, apresentada por Pinto Monteiro, fazia prever um forte braço-de-ferro entre as duas partes.

No essencial, Pinto Monteiro apresentou uma proposta em que "tudo o que fosse nomeações, que vinham para o CSMP, passam para ele [PGR]", frisou um conselheiro ao CM. Que precisou: por essa via, "ele queria esvaziar o CSMP dos poderes de nomeação".

Foi com base nesta análise que ontem, durante a reunião do CSMP, um conselheiro terá dito que Pinto Monteiro "queria converter o CSMP em comissão liquidatária". Mesmo assim, a maioria dos conselheiros acabou por aprovar a pretensão de Pinto Monteiro de ser o PGR a nomear o vice-procurador-geral da República.

CONTROLO DOS CRIMES EM CAUSA

O veto do CSMP à pretensão de Pinto Monteiro de passar a nomear o director do DCIAP radica numa razão essencial: o risco elevado de que um dia possa "haver um controlo político dos processos [em investigação criminal] mais delicados", na análise de fonte judiciária.

Na prática, imagine-se este cenário político hipotético: um Governo com maioria absoluta, um Presidente da República da mesma área política e um PGR também da mesma área política, que tem o poder de nomear o director do DCIAP, que tem a responsabilidade de fazer a investigação criminal de muitos casos delicados, alguns envolvendo suspeitas de políticos. Para aquela fonte, num cenário destes, "pode haver uma promiscuidade enorme entre política e justiça, que tem de se evitar".

Para já, o DCIAP é dirigido pela procuradora Cândida Almeida. E tem em curso investigações delicadas, como os casos ‘BPN’, ‘submarinos’ e ‘Operação Furacão’.

OS PODERES DA RAINHA DE INGLATERRA

A proposta de Pinto Monteiro para reforçar os poderes do PGR surge na sequência de ter afirmado, numa entrevista em 2010, de que "o PGR tem os poderes da rainha de Inglaterra".

Num documento com as "ideias-base sobre a alteração do Estatuto [do Ministério Público]", Pinto Monteiro deixou claro que "o vértice da pirâmide é o PGR, que não pode ficar limitado a poderes teóricos e reduzido na prática a executivo [executar determinações do Conselho]". E rematou: "O CSMP classificará, colocará, graduará, premiará e sancionará magistrados do Ministério Público. Mas não pode constituir um vértice paralelo ao PGR, como resulta de algumas disposições do anteprojecto de alteração [ao Estatuto do Ministério Público]".

 

JUSTIÇA PINTO MONTEIRO PROCURADORIA-GERAL PODERES DCIAP
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