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Correio da Manhã

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Contratou homem para matar o filho

Uma mulher de 30 anos foi presa pela Polícia Judiciária do Funchal, na Madeira, por ter tentado matar o filho com apenas 50 dias. A criança, que apresentava níveis elevados de tranquilizantes no sangue, está para já internada no hospital local. A mãe está proibida de ver o filho, cuja situação está a ser acompanhada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
28 de Agosto de 2007 às 13:00
O bebé foi internado no hospital do Funchal. Análises detectaram presença de calmantes no sangue
O bebé foi internado no hospital do Funchal. Análises detectaram presença de calmantes no sangue FOTO: d.r.
O caso foi descoberto no final da semana passada. A mulher foi presa na passada quarta-feira, depois de um homem, que se dedicava às ciências ocultas, a ter denunciado às autoridades. Contou que aquela lhe pedira um “serviço especial” que passaria por provocar a morte do filho recém-nascido. Segundo apurou o CM junto de várias fontes, o bebé deveria parecer que morrera por “morte súbita”, pois só assim a mulher conseguiria omitir ao marido que tivera um caso extraconjugal. Afinal, o tom de pele da criança (negra) não lhe dava outra hipótese de resolver o assunto.
O homem não aceitou. Contou tudo à Polícia Judiciária que, a par com o Ministério Público, decidiu prender a mulher. Embora a situação não se afigurasse fácil, já que diversos juristas entendem (ver texto nesta página) que os actos preparatórios de um homicídio não são crime.
Por estar em causa a vida de uma criança, a Polícia Judiciária avançou para a operação. Prenderam a mulher e apresentaram-na a tribunal, para ser ouvida em primeiro interrogatório judicial. Onde o juiz lhe aplicou como medida de coacção, além do termo de identidade e residência e apresentações periódicas no posto policial mais perto de casa, a proibição de contactar com o filho.
Já no hospital, para onde a criança foi levada, os médicos verificaram que apresentava elevados níveis de calmantes. O que poderá ter sido provocado por ingestão directa de fármacos impróprios para criança.
O CM sabe que diversas análises ainda estão a ser feitas ao bebé. Que continua internado e a custódia provisória está para já entregue à unidade hospitalar, onde o recém-nascido ainda se encontra em recuperação.
"SOCIALMENTE INCOMPREENSÍVEL"
Há pouco mais de um mês, o caso encheu as páginas dos jornais. No Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi absolvido um industrial luso-americano que contratou outro para que aquele matasse a sua mulher. O juiz considerou que embora a absolvição fosse “socialmente incompreensível”, tanto mais que se provou a maioria dos factos da acusação, a instigação de um homicídio só é punida, no ordenamento jurídico português, “desde que haja execução ou começo de execução” por parte dos instigados. “É com um sabor muito estranho que digo que o senhor vai absolvido”, referiu nessa altura o magistrado, tendo sido acompanhado pelo procurador do Ministério Público que também aceitou como inevitável a absolvição.
No caso do bebé da Madeira, a situação poderá voltar a repetir-se. Isto se não se provar que os calmantes configurassem o “começo da execução”, o único caso onde a criminalização já existe.
TENTATIVA DE INFANTICÍDIO
O comunicado emitido ontem pela Polícia Judiciária do Funchal dá conta de que a mulher foi detida por tentativa de infanticídio pelo método de envenenamento. As autoridades consideraram depois que a presença de calmantes no sangue poderia ser entendida como uma primeira execução do crime, independentemente da denúncia, o que já configuraria a criminalização do acto. Ainda segundo o que o CM apurou, o que terá levado a mulher a actuar de tal forma terá sido o facto de não conseguir enganar mais o marido, pois aquele dificilmente não perceberia que o filho não era dele. A mulher também estaria sob forte perturbação psicológica, até porque tem outros filhos e não há qualquer história de violência familiar. A criança apresentava a pele muito escura e as muitas desculpas dadas pela mulher (de que também tinha descendentes directos negros) já não o convenciam. A “morte súbita” pode-lhe ter surgido como a única solução, até porque o pretenso pai, sob o efeito da morte do filho, não voltaria a negar a paternidade.
SAIBA MAIS
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Anos e quatro meses é a pena máxima em que a mulher pode incorrer caso seja dado como provado que foi autora da tentativa de homicídio.
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É o artigo do Código Penal que “atenua” a pena de homicídio de 25 para cinco anos, quando se trata de matar um filho e a mãe ainda se encontra sob o “efeito perturbador” do parto.
ALTERAÇÃO CÓDIGO
Uma proposta de alteração ao actual Código Penal, feita em 1964 pelo especialista Eduardo Correia, previa a penalização destes actos. A proposta não vingou e a situação nunca foi alterada.
JURISPRUDÊNCIA
Se os actos de execução forem por parte do instigador pode concluir-se que foram feitos, mas se for pelos instigados não. O que diz a jurisprudência é que os actos executórios têm de ser do instigado, para que a situação seja punida.
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