A edição de hoje
Um negócio milionário e uma hasta pública duvidosa levaram ontem os inspectores da Polícia Judiciária a realizarem um conjunto de buscas à edilidade lisboeta e à empresa BragaParques, dona dos terrenos da Feira Popular.
A Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Pedro Santana Lopes, comprou o Parque Mayer, no passado mês de Julho por 54 milhões de euros, à empresa BragaParques, que havia adquirido o recinto a um particular, em 1989, por 12 milhões.
Este negócio milionário estará na base de um conjunto de buscas simultâneas realizadas ontem pela Polícia Judiciária junto dos principais protagonistas da transacção (CML e BragaParques).
“Com este negócio, a BragaParques ganhou 42 milhões de euros”, revela ao CM o líder da distrital do PCP, Carlos Chaparro, acusando a autarquia de, no negócio dos terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular, ter sobrevalorizado o primeiro e subvalorizado o segundo. “A Câmara vendeu a Feira Popular [cerca de quatro hectares e meio] por 895 euros o metro quadrado. Já ao Parque Mayer atribuiu 1200 euros o metro quadrado destinado à habitação e 901 euros o metro quadrado destinado à cultura”, explicou.
Foi por este motivo que o PCP e o partido ecologista Os Verdes apresentaram, no passado dia 1 de Agosto, duas queixas, uma junto do Tribunal Administrativo e outra na PJ. Esta última, assinada por Carlos Chaparro e pelo dirigente nacional José Luís Ferreira, foi entregue a uma procuradora e “teve andamento durante as férias judiciais, pois foi considerado processo prioritário pelo conselho de procuradores”.
Na queixa, o PCP e Os Verdes solicitam a investigação da permuta (troca) dos terrenos do Parque Mayer por cerca de metade dos terrenos da Feira Popular. E solicitam também a investigação da hasta pública, pois consideram que, em ambos os negócios, o município foi lesado em milhões de euros.
Ontem, duas brigadas da Judiciária entraram, manhã bem cedo, nos departamentos de Planeamento Urbanístico e Património Imobiliário da Câmara, ambos instalados no edifício do Campo Grande.
“Esteve uma brigada em cada departamento e sempre acompanhada por um funcionário que lhes forneceu toda a documentação pedida”, contou ao CM João Reis, assessor do presidente da Câmara.
Ao mesmo tempo decorria uma terceira busca nos escritórios da BragaParques, sediada em Braga.
A PJ realizou ainda uma quarta busca, antes da hora do almoço, à Parque Mayer Investimentos Imobiliários S.A., subempresa da BragaParques, proprietária dos terrenos da Feira Popular.
Em causa em todo este processo estão suspeitas de corrupção, tráfico de influências e abuso de poder, crimes que, caso se confirmem, podem levar à anulação dos negócios. Estes concretizaram-se em Julho e pretenderam, sobretudo, trazer para a alçada da Câmara o Parque Mayer, para a autarquia ali construir o estudo já apresentado pelo arquitecto Frank Gehry. Assim, a Câmara fez uma permuta com os terrenos, oferecendo à BragaParques cerca de metade do terreno da Feira Popular (que totaliza quatro hectares e meio) em troca do Parque Mayer.
Ficou outra metade que foi vendida em hasta pública. E foi comprada pela Parque Mayer Investimentos Imobiliários, S.A. da BragaParques, apesar de esta não ter apresentado a proposta mais elevada. Mas a BragaParques exerceu o direito de preferência, suscitando mais uma queixa, esta apresentada no Tribunal Administrativo pelo então presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Modesto Navarro, que evoca a ilegalidade do acto, pois o direito de preferência não está conforme a lei (a empresa não é vizinha...) e nem a Câmara nem a Assembleia Municipal redigiu qualquer deliberação nesse sentido, explicou ao CM o líder da distrital do PCP.
'NÓS PEDIMOS FISCALIZAÇÃO'
O vice-presidente da Câmara de Lisboa garantiu ontem ao CM que a Feira Popular foi vendida a 1050 euros o metro quadrado. Mais, “fomos nós, com Santana Lopes como presidente, que pedimos a fiscalização do negócio, enviando para o Tribunal Administrativo todo o dossier, depois das críticas que vieram a lume”.
NA SAD DO BRAGA
O empresário Manuel Rodrigues (que forma com Domingos Névoa a dupla detentora da Bragaparques) é um dos quatro membros do conselho de administração da SAD do Sporting de Braga, que é presidido por António Salvador (da Britalar) e integra também Garpar Barbosa Borges (da construtora ABB).
IGAT INTERVEIO
O negócio da Feira Popular também foi investigado pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT). Esta entidade já tinha solicitado à Câmara de Lisboa diversa documentação sobre o assunto.
O OUTRO NEGÓCIO
Outro negócio de contornos pouco claros que envolve a Câmara Municipal de Lisboa é a concessão do parque de estacionamento junto da Praça do Município. Segundo apurou o CM, há vários anos que a legalidade do negócio está a ser investigada.
ZANGA COM AMORIM
A BragaParques rompeu, unilateralmente, a associação que a ligava ao Grupo de Américo Amorim. O fim da união aconteceu em 2003 e, na altura, não foram dadas quaisquer explicações por parte da empresa bracarense.
BUSCAS CONTINUAM
A recolha de elementos por parte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) relativos aos terrenos da Feira Popular poderá continuar até ao final desta semana.
CONSTRUÇÃO
O vice-presidente da Câmara, Fontão de Carvalho, garantiu ontem ao CM que o Parque Mayer permite, actualmente, uma edificação de cerca de 50 mil metros quadrados. Mas o vereador Sá Fernandes desmente, lembrando que não se pode construir sem licença do IPPAR.
FEIRA POPULAR
A BragaParques quer construir na Feira Popular cerca de 700 habitações, além de serviços. O PDM permite hoje uma edificação, naquele terreno, da ordem dos 120 mil metros quadrados.
'BRAGAPARQUES' MOSTRA-SE TRANQUILA
Elementos da Polícia Judiciária recolheram ontem nos escritórios da sociedade BragaParques, sediada na cidade de Braga, todo o dossiê relativo ao processo dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Fonte da empresa adiantou que foram levados documentos sobre o negócio, assim como estudos e projectos relativos aos terrenos.
Apesar de se manifestar “completamente tranquila quanto à legalidade e transparência de todo o processo”, a administração da empresa não escondeu o incómodo com a investigação policial. Em declarações ao CM, um dos sócios maioritários da sociedade bracarense, Domingos Névoa, lamentou o “frenesim” criado em torno do caso, “despoletado por motivações políticas”, e aludiu aos impactos negativos na actividade normal da empresa, quando os tempos de crise obrigam a “trabalho redobrado”.
Domingos Névoa vincou, no entanto, a confiança no reconhecimento judicial quanto à lisura do processo, que envolveu “gestões municiais de diferentes cores políticas e sob presidentes tão distintos como João Soares, Santana Lopes e Carmona Rodrigues” – conforme reforçou fonte da administração da empresa.
Domingos Névoa e Manuel Rodrigues são os homens fortes e fundadores da BragaParques, que é grande responsável pela expansão imobiliária da cidade de Braga e surge sempre muito ligada à gestão municipal do socialista Mesquita Machado – ao ponto de ter avançado para aquisição de capital da empresa municipalizada de água e saneamento Agere.
A empresa – que é proprietária de vastas áreas de terrenos em Braga – construiu também os três grandes parques subterrâneos de estacionamento automóvel na cidade, tendo depois alargado o âmbito da sua acção a todo o País, nomeadamente em Lisboa, Almada e Coimbra.
A dupla ‘Rodrigues & Névoa’ surge igualmente como o grande suporte da actual administração da SAD do Sporting Clube de Braga. No entanto, os dois empresários – com baixas habilitações literárias e exemplos puros de ‘self-made man’ – assumem permanentemente uma postura de grande discrição. São apontados como detentores de grande liquidez financeira, o que lhes possibilitou expandir os negócios a nível nacional, fazendo-se rodear de gestores e advogados de reconhecida eficiência.
'BERNARDINO GOMES OFERECEU MAIS'
O vereador do Bloco de Esquerda da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, também apresentou queixa junto do Tribunal Administrativo. “Não era uma queixa crime”, sublinha, lembrando que solicitava a anulação da permuta, da hasta pública e do direito de preferência. Sá Fernandes lembra que o construtor Bernardino Gomes ofereceu mais pela Feira Popular. Segundo a Câmara este construtor ofereceu cerca de 62 milhões de euros, mais cinco milhões do que a BragaParques, que comprou o terreno por 57 milhões 171 mil euros, exercendo o direito de preferência. O vereador do BE reafirma que a Câmara “vendeu ouro por carvão”, referindo-se, respectivamente, à Feira Popular e ao Parque Mayer. É que o segundo “está classificado de várias formas: por causa do Jardim Botânico, do Capitólio, da Avenida da Liberdade...”
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