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Corrupção no ISCAL

Um esquema de comissões ilegais, combinadas entre um professor do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e um empresario da Construção Civil, prejudicou o Estado em mais de 46 mil contos (230 444,62 euros) em obras realizadas no ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, entre 1992 e 1995.
14 de Fevereiro de 2005 às 13:00
As obras do ISCAL foram objecto de um esquema de comissões ilegais
As obras do ISCAL foram objecto de um esquema de comissões ilegais FOTO: Pedro Catarino
Os arguidos foram condenados, em sentença datada de 3 de Fevereiro, pela prática em co-autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. O professor do ISEL foi condenado a três anos de prisão, enquanto o empresário apanhou dois anos e três meses. Foram ainda condenados em responsabilidade civil solidária, a pagar ao Estado a indemnização de 230 444,63 euros acrescida dos respectivos juros, vencidos e vincendos, às taxas anuais de dez por cento desde 6 de Março de 1995 até 16 de Abril de 1999, e de sete por cento desde esta data até ao integral pagamento.
Um terceiro arguido, ex-vice presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), foi absolvido de todas as acusações que contra ele pendiam.
O caso começa em 19 de Novembro de 1992 quando, em ofício dirigido ao presidente do IPL, os responsáveis do ISCAL solicitaram a remodelação dos nove pisos do edifício de forma faseada de modo a não dificultar o normal funcionamento da escola.
Tendo conhecimento desta situação, o professor e o empreiteiro (que eram sócios numa empresa de Mármores) estabeleceram um plano para ganhar dinheiro com as obras a realizar.
Tendo sido adjudicada a primeira empreitada à empresa Lovarte, foi esta contactada por um dos arguidos que assegurou poder adjudicar àquela empresa todas as obras a realizar no ISCAL a troco de comissões que variavam entre os três e os 3500 contos por piso.
A certeza de que as obras seriam entregues à Lovarte baseava-se no facto de o professor do ISEL integrar o júri de selecção dos concorrentes às empreitadas do ISCAL, o que lhe dava margem de manobra para influenciar a decisão.
Os responsáveis da empresa Lovarte aceitaram a proposta e, durante o ano de 1993, passaram vários cheques (que totalizaram 36 300 contos) que eram descontados no banco e entregues, em numerário, ao empreiteiro que, posteriormente, o repartida com o professor.
Para fazer face às quantias exigidas, a Lovarte empolava o preço das empreitadas em igual montante, diferenças que acabavam assim por ser suportadas pelo Estado. Este esquema era complementado pela intervenção do terceiro arguido que, em função dos pedidos que eram dirigidos ao Conselho Directivo do ISCAL para pagamento das facturas pendentes, e na ausência do Presidente do IPL (de quem o ISCAL dependia financeiramente), na qualidade de vice-presidente despachava favoravelmente tais pedidos. Os despachos que autorizavam o pagamento das facturas à Lovarte coincidiam sempre com a ausência do presidente do IPL.
Ao condenar os arguidos em prisão efectiva, o colectivo da 2.ª Vara Criminal de Lisboa composto pelos magistrados; João Ramos e Sousa, Guilherme Castanheira e Airisa Caldinho, tiveram em consideração, entre outros factores, a ausência de antecedentes criminais dos arguidos, a intensidade do dolo prolongado no tempo por vários anos e o elevado montante das verbas desviadas.
PROCURADORA QUE CONDENOU VALE E AZEVEDO
O processo de corrupção no ISCAL que agora termina com duas condenações foi conduzido, na parte que diz respeito ao Ministério Público, pela procuradora Filomena Oliveira. A magistrada foi responsável pela condução do primeiro processo Ovchinikov, que levou à detenção do ex-presidente do Benfica João Vale e Azevedo.
A obtenção de condenações efectivas nos crimes de corrupção tem sido uma exigência de vários magistrados, nomeadamente da procuradora Maria José Morgado, que vê na aplicação de um castigo exemplar a única forma de combater os crimes de ‘colarinho branco’.
O colectivo que julgou a corrupção no ISCAL, e que condenou os dois arguidos a penas de três e dois anos e três meses de prisão, considerou no despacho de condenação que as penas aplicadas não deveriam ficar suspensas por razões de prevenção geral. Os juízes são de opinião que, neste tipo de criminalidade a simples censura do facto e a ameaça da prisão não realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
Recorde-se que, de acordo com os números divulgados pelo GECO – Grupo de Estados Contra a Corrupção, organismo do Conselho da Europa de que Portugal faz parte, em 2001, foram abertos 50 casos de corrupção, tendo sido acusadas 69 pessoas. Foram obtidas 39 condenações.
Entre 1997 e 2001 foram condenadas 185 pessoas por crimes de corrupção. Dessas condenações, 25 foram penas de prisão efectiva, tendo as restantes sido convertidas em penas de multa. Ainda de acordo com o GECO, o crime de corrupção mais comum em Portugal é o suborno praticado por agendes ligados à Administração Central ou Regional.
CURIOSIDADES
CONCURSO À MEDIDA
Para se certificarem de que a empresa Lovarte ganhava as empreitadas, os arguidos excluíram outros orçamentos que eram muito mais vantajosos para o ISCAL. Foi o caso do orçamento apresentado pela empresa J.M. Páscoa, que era mais barato em cerca de 18 mil contos.
PROPOSTAS-FANTASMA
Os arguidos preenchiam propostas-fantasma para que os concursos tivessem uma aparência legal. Jogando com empresas reais, mas que nunca tinham sido convidadas para apresentarem orçamentos para as obras do ISCAL.
INTERNACIONAL
As obras realizadas no ISCAL ascenderam a 116 528 contos e foram financiadas pelo PRODEP. O montante da obra implicaria o lançamento de uma empreitada única e, como tal, sujeita a um concurso público internacional. Mesmo consideradas as obras piso a piso, o concurso público seria sempre justificado em vez dos concursos limitados autorizados pela direcção do IPL.
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