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Corruptos por 100 euros

Os que recebem ‘luvas’ estão na sua maioria ao serviço da GNR e poder local. Os que pagam são quadros superiores do sector privado e empresas da construção civil. Entre 1999 e 2001, 400 pessoas e dez empresas deixaram-se corromper. Os favores beneficiaram 143 cidadãos e 78 entidades.
2 de Janeiro de 2006 às 13:00
Só em Sintra estão a ser julgados 173 militares da GNR por corrupção, que a operação Centauro da PJ de Lisboa sentou no banco dos réus
Só em Sintra estão a ser julgados 173 militares da GNR por corrupção, que a operação Centauro da PJ de Lisboa sentou no banco dos réus FOTO: Jorge Godinho
É do sexo masculino, tem entre 36 e 45 anos, é casado, não tem antecedentes criminais, trabalha sob a tutela do Ministério da Administração Interna e presta serviço na GNR, no distrito de Lisboa. Este é o perfil do corrupto português, traçado num estudo inédito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ao qual o CM teve acesso. A pesquisa refere-se a processos entre 1999 a 2001 e revela que é a pequena corrupção que domina os processos que chegam a Tribunal em Portugal.
Das 400 pessoas identificadas como corrompidas, o estudo debruçou-se apenas em 69, correspondendo ao número de casos que já não estavam em investigação. Dos funcionários que receberam ‘luvas’, metade trabalha para o Ministério da Administração Interna, 20,3 por cento nos órgãos de poder local e 18,8% no Ministério da Justiça. Relativamente aos serviços onde os funcionários estavam colocados surge à cabeça a GNR, com 27 casos (40,3%). Seguem-se as câmaras municipais, com nove casos (13,4%).
A maior parte das pessoas cuja informação está disponível ‘vendeu-se’ por menos de 100 euros. No grosso dos processos (33,3%), porém, o estudo não consegue identificar os montantes envolvidos.
Há também verbas elevadas envolvidas, mas numa percentagem menos significativa: cinco casos (2,8%) ultrapassaram os 50 mil euros. Por incrível que pareça, há registo de casos onde não existiu qualquer contrapartida.
As ‘luvas’ serviram, sobretudo, para benefícios indevidos (46 casos), para evitar o pagamento de multas (41) e para obter uma licença (28 casos). Desta forma também se tentou influenciar avaliações, taxas ou impostos (19 casos) e acelerar processos ou decisões (16).
A maior parte dos favores foi pago em dinheiro, mas há 13 por cento dos funcionários corrompidos que recebeu em géneros – três casos são de pouca monta, mas há sete que custaram mais de 1500 euros.
As contrapartidas são quase sempre pagas na hora e a abordagem é feita num local público. Há também abordagens feitas por telefone e por terceiros. A iniciativa parte da pessoa que recebe as ‘luvas’.
Quem mais paga por esses favores tem elevada escolaridade e ocupa lugares de chefia. São pessoas singulares e inserem-se no grupo dos dirigentes e quadros superiores, do sector privado. Ao nível empresarial, foi o sector da construção civil e obras públicas que mais usou esquemas ilícitos para obter contrapartidas.
O estudo quer conhecer as circunstâncias que envolvem o acto criminoso – intervenientes, forma como se relacionam, montantes envolvidos – e esboçar perfis sociográficos, de corruptores e de corrompidos, individual e colectivamente. Para isso foram analisados 224 processos, sendo 219 de corrupção e cinco de participação económica em negócios – 65 processos são de 1999; 80 do ano 2000 e 79 de 2001. Apesar dos dados não revelarem uma variação significativa, mostram que ocorreram, em média, 6,2 actos de corrupção por mês.
Nestes processos estavam envolvidos 400 pessoas e dez empresas que se deixaram corromper; e 143 pessoas e 78 empresas que pagaram favores.
QUEM PAGA FAVORES
Foram identificadas 143 pessoas que pagaram favores, mas o estudo analisou apenas 59, não conseguindo identificar onde prestam serviço a maioria dos agentes corruptores (17).
A área da construção civil, com quatro casos, surge assim à cabeça, seguindo-se as escolas de condução (três casos), os escritórios de advogados (dois casos) e o Ministério da Defesa (também dois casos). Banca, seguros e hipermercados estão na lista dos empregadores de quem pagou ‘luvas’.
No sector empresarial, foram tidas em conta onze das 78 pessoas colectivas identificadas como corruptoras. Quatro são da área da construção civil, duas da indústria farmacêutica e duas da área da educação e formação. Há ainda empresas a pagar ‘luvas’ no sector bancário e nos transportes.
ESTUDO À LUPA
- Foram analisados 224 processos, constituídos por 400 pessoas e dez empresas que receberem dinheiro e 143 pessoas e 78 empresas que pagaram favores.
- 61,2% dos casos encontrava-se em investigação; 25,4% estava arquivado; 6,3% estava em fase de julgamento; 5,4% tinha acusação; 0,9% estava em fase de instrução; 0,4% aguardava recurso do Supremo; 0,4% tinha recurso nas Relações.
- Em termos médios, foram denunciados 6,2 crimes de corrupção por mês, entre 1999-2001.
- Lisboa (30%) e Porto (19%) são os distritos que apresentam maior percentagem dos crimes.
- As comarcas de Lisboa (22,5%), Porto (8,5%), Gaia (4%) e Vila Franca de Xira (3,6%) apresentam maior número de casos.
- 20,5% dos corruptos tinha como objectivo a obtenção de benefícios indevidos e 18,3% o não pagamento de multa.
- Relativamente aos montantes envolvidos, em 33,3% dos casos não foi possível identificar o valor. Em 14,4% o montante foi igual ou inferior a 100 euros.
- As contrapartidas foram quase sempre entregues monetariamente (87%).
- Embora se desconheça se na maioria dos casos (56,3%) o montante foi efectivamente pago, constata-se que 25% das verbas foram recebidas e 18,8% não.
- 17,3% das contrapartidas foram pagas no momento, 12,8 foi paga antes e 11,2% depois (desconhece-se quando foi efectuado o pagamento em 54,2%).
- A abordagem foi feita da pessoa que recebe para a pessoa que paga em 34% dos casos (em 40,6% dos casos não foi apurado).
- A abordagem ocorreu com maior frequência num local público (42,6%) ou no local de trabalho da pessoa que recebe ‘luvas’ (26,5%).
- Relativamento ao número de pessoas envolvidas, 40,7% dos casos corresponde a duas pessoas e 25,7% a três pessoas.
- A maioria das denúncias foi efectuada por escrito (80,8%); 20% são verídicas; 12% são feitas por vingança.
PROCESSO 'APITO DOURADO' TEM CRIMES DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
O processo ‘Apito Dourado’, para além de casos de corrupção desportiva envolvendo árbitros, dirigentes de clubes e de dois organismos de futebol, a Liga de Clubes e a Federação Portuguesa de Futebol, tem situações de tráfico de influência, pelas quais são indiciados Valentim Loureiro, Pinto da Costa, Sousa Cintra e ainda o vice-presidente da Câmara de Gondomar, José Luís Oliveira, único que esteve preso preventivamente.
O tráfico de influência, um crime recente, teria apanhado desprevenido, no caso ‘Apito Dourado’, Valentim Loureiro que, desde a primeira hora, jura a pés juntos não ter até então conhecimento do tráfico de influência e muito menos consciência de ter cometido quaisquer tipo de crimes relacionados com futebol, política ou com autarquia, ele que é presidente da Câmara de Gondomar, que teve buscas no ‘Apito Dourado’, dia 20 de Abril de 2004.
Mas o Ministério Público vai deduzir, dentro dos próximo dias, a acusação, no caso ‘Apito Dourado’, que é caracterizado pela chamada criminalidade de ‘colarinho branco’, crimes económicos, ou contra a economia, em que, entre outras alegadas ilicitudes, se incluem eventuais crimes de corrupção desportiva, falsificação de documentos, peculato e de tráfico de influência.
O alegado cruzamento de casos de tráfico de influência entre empreiteiros da construção civil, futebol, política e autarquia, é afinal o ‘Apito Dourado’.
No âmbito do ‘Apito Dourado’, cujas acções públicas começaram em 20 de Abril de 2004, já foram ouvidas centenas de pessoas e constituídos dezenas de arguidos, entre os quais Valentim Loureiro, presidente da Liga, da Câmara de Gondomar e da Metro do Porto; Pinto de Sousa, ex-presidente do CA da FPF; Pinto da Costa, presidente do FC Porto; João Loureiro, presidente do Boavista ou Isabel Damasceno, presidente da CM Leiria.
QUEM RECEBE 'LUVAS'
Dos 69 funcionários corruptos identificados pelo estudo, metade trabalha para o Ministério da Administração Interna, 20,3 por cento nos órgãos de poder local e 18,8% no Ministério da Justiça. Receberam também dinheiro o pessoal afecto aos ministérios da Defesa (3,1%), Cultura (1,6%), Educação (1,6%), Segurança Social (1,6%), Finanças (1,6%) e Ambiente (1,6%).
Quanto aos serviços onde estavam destacados, o número mais significativo pertence à GNR com 27 casos. Seguem-se câmaras municipais (9) e tribunais, conservatórias e registos civis (6). Pagaram-se também favores a pessoas em prisões, juntas de freguesia, escolas de condução, Direcção-Geral de Viação, Procuradoria Geral da República, PSP, Polícia Municipal, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e repartições de Finanças.
AUTARCAS SUSPEITOS
Muitos têm sido os autarcas suspeitos, mas poucos se sentam no banco dos réus. Entre os julgados é também reduzido o número de condenações em penas de prisão.
- Abílio Curto (Guarda) está preso por corrupção. A pena é de dois anos e meio.
- António Cerqueira (Vila Verde) cumpre cinco anos por peculato e abuso de poder.
- Patacão Rodrigues (Vila Viçosa) esteve preso 16 meses por fraude com fundos da UE.
- Edite Estrela (Sintra) foi condenada por violação dos deveres de imparcialidade.
- Fátima Felgueiras (Felgueiras) está acusada de 28 crimes, onze são de corrupção.
- Joaquim Raposo (Amadora) é investigado por ligações a construtores civis.
- Isaltino Morais (Oeiras) está a ser investigado por causa de uma conta na Suíça.
- Avelino Ferreira Torres (Marco de Canaveses) é suspeito de burla e falsificação.
MONTANTES DAS CONTRAPARTIDAS
Menor ou igual a 100 euros - 26 processos (14,4%)
De 101 a 350 euros - 18 (10,0%)
De 351 a 1.125 euros - 17 (9,4%)
De 1.125 a 5.000 euros - 18 (10,0%)
De 5.001 a 50.000 euros - 11 (6,1%)
Mais de 50.000 euros - 5 (2,8%)
Contrapartidas em género – até 250 euros - 3 (1,7%)
Contrapartidas em género – de 250 a 1.500 euros - 4 (2,2%)
Contrapartidas em género – mais de 1.500 euros - 7 (3,9%)
Não existiu contrapartida - 4 (2,2%)
Casos não especificados - 60 (33,3%)
Não apurados - 7 (3,9%)
TOTAL: 180 (100,0%)
Nota: Fonte DCIAP/CEJ. O total de processos analisados foi de 224, mas os montantes referem-se aos 180 que já não estavam sob investigação.
OBJECTIVOS DO ACTO CRIMINOSO: SERVIÇO PAGO
Aceleração de processos e/ou decisão favorável - 16 (7,1%)
Alteração de PDM ou outros projectos - 6 (2,7%)
Compra de classificação no ensino - 3 (1,3%)
Emissão de recibos sem entrada de dinheiro - 1 (4,0%)
Favorecimento de compradores - 5 (2,2%)
Ganhar concurso público - 7 (3,1%)
Inflação de preços - 7 (3,1%)
Influenciar avaliações, taxas ou impostos - 19 (8,5%)
Influenciar resultados desportivos - 10 (4,5%)
Livrar do serviço militar - 3 (1,3%)
Prejudicar denunciante no acesso à Justiça - 6 (2,7%)
Não pagamento de multa - 41 (18,3%)
Obtenção de benefícios indevidos - 46 (20,5%)
Obtenção de licença - 28 (12,5%)
Omissão de actuação prevista na lei - 13 (5,8%)
Não especificado - 13 (5,8%)
TOTAL: 224 (100,0%)
Nota: Fonte DCIAP/CEJ
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