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Correio da Manhã

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Despacho passa por familiar

Sobrinho da mulher do ministro, procuradora que recebeu os 72 mil euros por acumulação de funções, é o chefe de gabinete de Alberto Martins.
31 de Março de 2011 às 00:30
O ministro da Justiça, Alberto Martins, revogou os despachos
O ministro da Justiça, Alberto Martins, revogou os despachos FOTO: Mariline Alves

O chefe de gabinete do ministro da Justiça, Alberto Martins, participou na tramitação do despacho que levou ao pagamento de 72 mil euros à procuradora Maria da Conceição Fernandes e é sobrinho desta. A revelação foi ontem feita pelo ex-secretário de Estado da Justiça João Correia, em resposta à revogação do referido despacho assumida por Alberto Martins, terça-feira, no Parlamento.

Em declarações ao CM, João Correia acusa o ministro de ter agido "com reserva mental" já que, em sua opinião, não resulta qualquer ilegalidade dos seus despachos nas conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Justiça. Para o ex-secretário de Estado, o relatório confirma "a validade substantiva dos despachos, bem como a inexistência de qualquer favorecimento ou discriminação".

O relatório deixa claro que a invalidade do despacho de pagamento não está relacionada com o acto de João Correia mas com a delegação de competências feita por Alberto Martins no ex-secretário de Estado. "A invalidade resulta única e exclusivamente da situação de impedimento que me era absolutamente desconhecido e não tinha obrigação de conhecer", afirma João Correia. Este advogado entende que a mulher do ministro Alberto Martins tem direito a receber os 72 mil euros, a título de compensação pela acumulação de funções como procuradora em dois tribunais do Porto. "Era bom que o ministro da Justiça tivesse a coragem de o afirmar, até para defender a esposa", diz.

"PROCESSO VEIO DO MINISTRO"

João Correia esclareceu ontem que o seu despacho foi emitido num processo remetido para o seu gabinete pelo "gabinete do ministro da Justiça". "A existir algum impedimento, ele deveria ter sido detectado pelo seu gabinete, pois não pode omitir que conhece o nome da esposa e o seu chefe de gabinete não pode ocultar que conhece a sua tia e respectiva identidade", afirma João Correia. O ministro Alberto Martins anunciou ontem a anulação do despacho.

Todavia, João Correia sublinha a censura ao ministro: " Uma vez não detectado o impedimento pelo gabinete do ministro da Justiça, o que até se pode compreender, era seu dever ir ao Parlamento pedir desculpa pelo facto de se ter enganado quando, sabendo-se impedido, remeteu o processo da esposa para o meu gabinete". 

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