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Despesa oculta com lei de Salazar

Ministério da Defesa faz obras sem submeter a despesa ao visto do Tribunal de Contas. Para tal, recorre a um decreto-lei publicado em 1958.
8 de Setembro de 2010 às 00:30
Augusto Santos Silva garante que as verbas gastas serão ressarcidas através de fundos da NATO
Augusto Santos Silva garante que as verbas gastas serão ressarcidas através de fundos da NATO FOTO: Mário Caldeira/Lusa

O Ministério da Defesa está a esconder do Tribunal de Contas despesas com recurso a um decreto-lei do Governo de Oliveira Salazar. Em causa estão dois contratos de obras relacionados com projectos da NATO aprovados pelo ministro da Defesa em Março deste ano, cuja despesa ultrapassa num caso 1,4 milhões de euros e noutro 959 mil euros – montantes superiores ao valor mínimo (350 mil euros) a partir do qual o Tribunal de Contas fiscaliza todos os contratos públicos. Por isso, o Tribunal de Contas diz que há "violação da lei" e que é necessário "obter os elementos que permitam a sua identificação, a fim de terem o devido encaminhamento para efeitos de fiscalização".

Os contratos em causa foram aprovados por dois despachos de Augusto Santos Silva, publicados em Diário da República com os números 12 690 e 4609, nos quais o ministro da Defesa delega no director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, almirante Viegas Filipe, "a competência para a representação na outorga do contrato". Dizem respeito a obras identificadas como "projecto NATO" e uma delas é em Porto Santo.

Para não submeter estas obras ao visto do Tribunal de Contas, o ministro da Defesa aprovou minutas de contratos em que uma cláusula particular deixa claro que "o presente contrato não necessita de visto do TC ao abrigo do disposto no artigo 4º do decreto-lei nº 41575, de 1 de Abril de 1958".O Ministério da Defesa alega que "a legislação portuguesa prevê expressamente que as despesas com infra-estruturas comuns da NATO a realizar em Portugal não carecem do visto do Tribunal de Contas". E garante que "estas despesas são objecto de ressarcimento no âmbito da Aliança Atlântica".

A minuta do contrato da obra em Porto Santo prevê que as despesas sejam "ressarcidas por Fundos NATO após aprovação", mas o mesmo não acontece em relação ao outro contrato. Ainda assim, a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins frisa que "estão sujeitos ao visto do TC todos os contratos de valor superior a 350 mil euros".

MULHER CIVIL CHEFIA GABINETE DO MINISTRO

Ema Fabila Vieira, até há pouco adjunta jurídica de Augusto Santos Silva, é a nova chefe de gabinete do ministro da Defesa. Com esta nomeação, Augusto Santos Silva quebra a tradição, praticada pelos seus antecessores e por ele próprio desde o início deste Governo, de o ministro da Defesa ter um chefe de gabinete militar.

Rui Mendonça, general de duas estrelas que passou à reserva, era até agora o chefe de gabinete de Santos Silva. Ema Fabila Vieira já tinha colaborado com Santos Silva no Ministério da Cultura.

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