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Destruição travada por juiz

Nulidade levantada por Ricardo Sá Fernandes pode ter sido decisiva para decisão do magistrado.
16 de Abril de 2010 às 00:30
Destruição travada por juiz
Destruição travada por juiz FOTO: Gisela Caridade

António da Costa Gomes, juiz do processo ‘Face Oculta’, pediu ontem ao Supremo Tribunal de Justiça para que volte a se pronunciar sobre o pedido de destruição das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates. O pedido do juiz poderá estar relacionado com o requerimento do advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos, ex-consultor da PT, e que levantou a hipótese de invocar a nulidade do processo caso as mesmas conversas sejam destruídas sem que as partes sejam notificadas.

Por haver dúvidas quanto ao que fazer relativamente às escutas – se as mesmas se devem manter no processo num cofre fechado até ao trânsito em julgado da decisão ou se devem ser imediatamente destruídas – o magistrado de Aveiro entendeu que deverá ser o presidente do Supremo a se pronunciar.

Hoje, o Tribunal de Aveiro revelará os fundamentos do pedido de reavaliação feito a Noronha Nascimento, presidente do STJ.

Ontem, o juiz-presidente do Tribunal de Aveiro, Paulo Brandão, limitou-se a comunicar o congelamento da operação para inutilizar definitivamente os discos em que constam as conversas de Vara com Sócrates, marcada para hoje.

No início da semana, Paulo Brandão garantia que a ordem de Noronha Nascimento seria cumprida. O magistrado chegou mesmo a explicar que o juiz do processo estava apenas a ouvir novamente os CD para separar as transcrições em causa. Contudo, António da Costa Gomes terá ficado com muitas dúvidas e recusou cumprir a ordem do STJ sem antes pedir esclarecimentos suplementares.

“O que houver e se puder explicar sobre esta situação será feito amanhã [hoje]”, disse Paulo Brandão, recusando qualquer outro comentário, no final de uma reunião com António da Costa Gomes.

Refira-se ainda que a determinação legal que obriga a que as transcrições se mantenham até ao final do processo foi incluída pelo Governo PS na última alteração ao Código de Processo Penal. Foi na sequência do caso Casa Pia e tinha como objectivo proteger os arguidos, já que aqueles poderiam aceder às conversas e evitar a descontextualizações das mesmas. 

VARA NÃO SE OPÕE À DESTRUIÇÃO

O advogado de Vara defendeu ontem que os arguidos não tinham de ser notificados do despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça a ordenar a destruição de escutas telefónicas. “Em meu entender, os advogados dos arguidos não tinham de ser notificados do despacho do presidente do STJ”, garantiu Tiago Rodrigues Bastos, observando que as escutas “não têm qualquer relação com o processo ‘Face Oculta’”. “Devem ser destruídas porque não têm interesse para o processo”, disse, sublinhando que as escutas serviam para fundamentar o crime de atentado contra o Estado de Direito.

GRANADEIRO CRITICA VIAGEM A MILÃO

A PT pagou a viagem de Rui Pedro Soares a Milão, a 16 de Junho de 2009, acompanhado de Miguel Macedo, representante de Figo, para acertar o contrato de Luís Figo com o Taguspark, mas essa despesa não foi bem acolhida na PT. 

No seu depoimento a Teresa Almeida, procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) responsável pelo caso Taguspark, Henrique Granadeiro, presidente da PT, é categórico: “Julgo pouco curial que tenha sido paga pela PT uma despesa efectuada ao serviço da Taguspark, se foi esse o caso.”

Já Zeinal Bava, presidente da comissão executiva, disse que o princípio aplicado às despesas dos administradores “é a confiança”. E que, neste caso, um outro administrador da PT assinou a despesa com a ida a Milão.

GESTOR DA TAGUS AVISOU ISALTINO

Vítor Castro, administrador do Taguspark nomeado pela Câmara de Oeiras, denunciou a Isaltino Morais, a 19 de Outubro de 2009, os valores do contrato de Luís Figo com o Taguspark.

Isaltino Morais tem dito que só soube do montante total do contrato, no valor de 750 mil euros, através da Comunicação Social , já em 2010. A carta do gestor, que consta do processo sobre o Taguspark, prova que o autarca foi avisado há muito.

RUI PEDRO QUIS CONTRATAR MOURINHO E FIGO PARA PT

Rui Pedro Soares, ex-administrador executivo da PT e não-executivo do Taguspark, quis contratar José Mourinho e Luís Figo, em 2009, para serem embaixadores internacionais da PT. A contratação só não se concretizou porque, segundo o depoimento do próprio no caso Taguspark, rebentaram o “assunto TVI” e a ‘Face Oculta’, em que surge envolvido Paulo Penedos, seu assessor jurídico.

A 5 de Maio de 2009, Rui Pedro Soares recebeu uma proposta de contrato para os embaixadores internacionais da PT elaborado pela Garrigues, o maior escritório de advogados da Península Ibérica. E, segundo a documentação integrada no processo, “a cláusula 12.1 previa que a PT pudesse utilizar essa imagem para empresas de que a PT tivesses controlo”.

Rui Pedro Soares deixa claro que “sempre teve a intenção de fazer com eles [Mourinho e Figo] contratos no âmbito da PT”. E precisa: “A Tagus poderia beneficiar desses contratos.”

O gestor garante que “já tinha falado com Luís Figo e José Mourinho [que] se a PT decidisse passar parte das atribuições para outra sociedade esta pagaria um novo valor”. E frisa que o orçamento da PT, SGPS, “sob sua proposta” para 2010 conta com verbas para esses contratos.

SAÍDA DO TREINADOR SEM CONSENSO

O Taguspark tem dito que José Mourinho desistiu do contrato com o parque tecnológico em Outubro de 2009 porque não gostou do guião do filme que tinha de fazer com Figo. Só que Rui Pedro Soares dá outra explicação: “O contrato com José Mourinho terá sido rescindido por este porque, desde o princípio, ele disse que só faria o contrato com o Tagus se também fosse feito contrato com a PT.”

Mourinho rescindiu o contrato com o Taguspark em meados de Outubro do ano passado, dias antes de uma equipa de vídeo se deslocar a Milão para realizar um filme no Estádio de San Siro.

PORMENORES

COMISSÃO EXECUTIVA

No seu depoimento, Rui Pedro Soares garante que os contratos com Figo e Mourinho para embaixadores da PT seriam sempre alvo da aprovação da comissão executiva.

FACTURAS ENVIADAS

Em 2009, os contratos de Figo e Mourinho com o Taguspark foram objecto da emissão de duas facturas: uma de 175 mil euros para Figo e outra de 125 mil euros para José Mourinho. O treinador do Inter de Milão devolveu-a.

INVESTIMENTO EM ÁFRICA

Rui Pedro Soares disse ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), responsável pelo caso, que a viagem a Milão, a 16 de Junho de 2009, com Miguel Macedo, representante de Luís Figo, se destinou a convidar o ex-jogador para investir num projecto da PT em África. Convidara ainda Rui Costa e Vítor Baía.

NOTAS

ACÇÕES: BAVA AVALIOU COMPRA

O reforço da participação da PT no capital social do Taguspark foi discutido no seio da própria PT, em 2007 e 2008. Zeinal Bava e Henrique Granadeiro confirmaram isso ao DIAP

PROMOÇÃO: ORÇAMENTO SUBIU

A 25 de Junho de 2009, João Carlos Silva disse que o plano de promoção do Taguspark devia ser implantado em Setembro. O orçamento foi duplicado de 300 mil para 600 mil euros.

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