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Direita está disponível para negociar OE 2010

Os partidos de Direita, PSD e CDS-PP, bem como a restante Oposição, o BE e o PCP, responderam ontem positivamente ao Governo sobre a disponibilidade para encetarem um diálogo prévio à apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010. Estas ‘cedências’ surgem depois de o Presidente da República, Cavaco Silva, ter pontuado a sua mensagem de Ano Novo com um apelo a "entendimentos" de parte a parte.
6 de Janeiro de 2010 às 00:30
Sócrates e Teixeira dos Santos preparam discussão do OE
Sócrates e Teixeira dos Santos preparam discussão do OE FOTO: Mário Cruz/Lusa

Numa carta assinada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, dirigida a todos os líderes dos vários grupos parlamentares, o Governo 'reitera a sua disponibilidade para o diálogo com os partidos da Oposição, em especial na procura de entendimentos positivos sobre as matérias mais relevantes da governabilidade', lê-se. Exposto isto, no mesmo documento, a que o CM teve acesso, o Governo questiona os vários responsáveis políticos sobre a disponibilidade para negociar o OE 2010.

Curiosamente, foram os partidos de Direita os primeiros a responder ao desafio lançado pelo Executivo. 'A oportunidade é positiva porque acontece a uma certa distância da apresentação do Orçamento do Estado, o que significa que seriamente se pode tratar as matérias que permitam que seja viabilizado na Assembleia', afirmou o líder da bancada social-democrata, José Aguiar Branco, recusando a tese de que o PSD e o PS já estariam em negociações, como avançavam algumas notícias. 'Essas informações devem vir de sectores clandestinos ou terroristas que desconheço', garantiu. Da parte do CDS-PP, Pedro Mota Soares sublinhou que 'é sempre preferível haver uma negociação do que o conflito ou a dramatização'. Mais reticente em relação às intenções do Governo, José Manuel Pureza, do BE, manifestou temer que seja apenas 'show off'. Já Bernardino Soares, do PCP, advertiu: 'O problema não é expressar vontade, é saber se há ou não vontade para mudar opções políticas.'

GOVERNO QUER 'CONSENSO' E 'ESTABILIDADE'

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reiterou ontem aos jornalistas que o Governo 'está disponível para dialogar' com a Oposição. Mas deixou também claro que 'o objectivo é o de viabilizar o Orçamento do Estado, que é o instrumento de execução do programa do Governo'. Sobre as propostas da Oposição, o responsável foi cauteloso: 'Depende das propostas e da sua capacidade de concertação.' Lacão esclareceu, porém, que a iniciativa do Executivo visa 'encontrar consenso' e garantir 'estabilidade política'.

O QUE JÁ SE CONHECE

REFORÇO PARA A DEFESA

O Ministério de Santos Silva vai ter mais dinheiro.

MAIS-VALIAS

Os ganhos com as mais-valiasde capitais deverão sofrer umaumento do imposto a pagar.

ARBITRAGEM NO FISCO

Uma autorização legislativa deverá consagrar a arbitragem para as dívidas fiscais.

PENSIONISTAS

Dedução específica dos pensionistas deverá voltar a aproximar--se à dos trabalhadores no activo.

PEC NÃO DEVE SER EXTINTO

O PEC não deve ser extinto, mas sim reposta a sua filosofia, com o valor a pagar reduzido, disse o fiscalista António Carlos dos Santos.

CONTRA DUPLA CONTRIBUIÇÃO

O ACP está a reforçar o apelo ao Governo para que elimine a dupla tributação na compra de automóveis novos no OE para 2010.

ORÇAMENTOS EM 2009

O ano de 2009 ficou marcado pelo número invulgar de orçamentos. Foram apresentados dois rectificativos, totalizando os três.

PS TEM DE FAZER OPÇÕES POLÍTICAS

O Orçamento do Estado devia ter como pressuposto um acordo parlamentar, defendeu ontem ao CM o economista e ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga. Mas para isso o PS tem de fazer opções: 'Se quer um Orçamento à esquerda ou um à direita. Não pode é negociar com todos porque são orçamentos incompatíveis'.

Eduardo Catroga está, no entanto, pouco optimista quanto a um verdadeiro entendimento, uma vez que 'os partidos ainda não interiorizaram que devem pôr os interesses do País à frente dos interesses partidários'.

Por outro lado, considera o economista Nogueira Leite, será difícil um entendimento entre o PS e 'este PSD'. É que se são necessárias medidas de curto prazo, como congelamento de salários dos funcionários públicos, mas também a médio e longo prazo, ou seja, estruturais.

Mas Nogueira Leite não tem dúvidas quanto ao que o País precisa: de um Orçamento do Estado de 'extremo rigor'.

NOTAS

PROPOSTA: 26 DE JANEIRO

O Governo anunciou ontem que irá entregar na Assembleia da República até ao próximo dia 26 de Janeiro a proposta de Orçamento do Estado para 2010, sem apontar uma data concreta

MINISTÉRIOS: ATRASOS

Mais de metade das propostas de orçamento dos ministérios ainda estão por entregar, a três semanas de terminar o prazo para o Governo apresentar o OE para 2010

PEV: PARTIDO 'ACTIVO'

O PEV revelou que não recebeu a carta que oministro dirigiu aos vários partidos políticos mas garantiu que será 'activo' na apresentação de propostas para o Orçamento do Estado

 

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