Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos
3

Disquetes nas mãos de juíza

As listagens com a facturação detalhada das personalidades do Estado que a Portugal Telecom (PT) juntou a um ficheiro com informações sobre Paulo Pedroso, sem notificar o Ministério Público (MP), estão à guarda da juíza Ana Peres e o mais provável, segundo fonte autorizada do Ministério Público, é que venham a ser “inutilizadas/apagadas.”
15 de Janeiro de 2006 às 13:00
Ana Peres autorizou os advogados de Carlos Cruz e de Ferreira Diniz a consultarem as disquetes que tinham números escondidos
Ana Peres autorizou os advogados de Carlos Cruz e de Ferreira Diniz a consultarem as disquetes que tinham números escondidos FOTO: Natália Ferraz
Entretanto, o juiz Rui Teixeira não revela se teve conhecimento – enquanto dirigiu a fase de instrução do processo Casa Pia – dos registos enviados pela PT. “Não, não e não.” Foi assim que o juiz, ontem à tarde em Torres Vedras, disse que não responderia às perguntas do CM. Sendo que foi o próprio Rui Teixeira, em Janeiro de 2003, quem deu luz verde aos procuradores do MP para obterem a facturação detalhada.
As disquetes que poderão conter os números de telefone fixo das casas de Mário Soares e Souto Moura, entre outros, só podem ser consultadas pelos advogados e magistrados envolvidos no processo Casa Pia. “Mais nenhuma outra pessoa pode ter acesso aos apensos onde se encontra o denominado envelope 9. Ou seja, essa documentação não é pública. Não pode ser consultada, por exemplo, pelos jornalistas”, acrescentou a fonte autorizada do MP, frisando que os diários apreendidos pela PJ ao embaixador Jorge Ritto se encontram em situação idêntica: abrangidos pelo direito da reserva da intimidade.
Tal como o CM noticiou ontem, apenas os advogados Sá Fernandes, defensor de Carlos Cruz, e Maria João Costa, representante de Ferreira Diniz, consultaram as disquetes que estão no Tribunal da Boa-Hora e não no Tribunal Militar, onde se encontra o processo Casa Pia. Isto porque, logo no início do julgamento de pedofilia, Ana Peres decidiu separar do megaprocesso toda a documentação relativa a Pedroso.
A mesma fonte do MP disse ainda que, no decorrer da próxima semana, a juíza irá confiar o conteúdo do envelope à Procuradoria-Geral da República, no âmbito do inquérito promovido por Souto Moura. A verificação do que consta nas cinco disquetes deverá ser feita, defende a mesma fonte, por uma entidade “independente”. Depois, a confirmar-se que a PT enviou mesmo informação que não lhe foi pedida e que não tem qualquer relevância para o processo Casa Pia, Ana Peres deverá determinar que seja apagada.
No caso de elementos de prova sujeitos a restrições de consulta – situação destes registos que só podem ser consultados por advogados e magistrados – a divulgação e reprodução dos mesmos pode configurar o crime de desobediência ao Tribunal ou infracção disciplinar, explicou o penalista Germano Marques da Silva. “Não há qualquer violação de segredo de justiça”, explicou, não descartando a possibilidade de haver uma infracção disciplinar por parte de um advogado, funcionário, ou magistrado. “Mas isso depende das restrições do despacho da juíza.”
O processo de pedofilia da Casa Pia deixou de estar em segredo de justiça em Abril de 2004, aquando da abertura da fase de instrução. No entanto, os jornalistas que actualmente consultam os autos são sempre advertidos do facto de estarem impedidos de reproduzir as peças processuais.
PROCURADORAS SÓ PEDIRAM CHAMADAS DE PEDROSO
As procuradoras do Ministério Público, Cristina Faleiro e Paula Soares, que assinaram o pedido de facturação detalhada, a partir de 1998, de três números atribuídos a Paulo Pedroso – dois móveis e um fixo – frisaram pretender apenas as listagens das chamadas efectuadas pelo ex-deputado.
No despacho, de 10 de Abril de 2003, as magistradas, que consideraram de “primordial interesse para a investigação” a diligência em causa, solicitaram ainda a identificação dos titulares de três números da rede fixa, 12 telemóveis da rede TMN, dois da Vodafone e um da Optimus, explicando às várias operadoras que todos os registos deveriam ser remetidos em CD-Rom por via confidencial – num total de 18 números.
As informações foram fornecidas no mês seguinte em disquetes e imediatamente juntas ao apenso V, conforme resulta dos autos – um caixote que reúne vários envelopes numerados com cd e disquetes de toda a informação digitalizada do processo. Para os pedidos de facturação detalhada, como era o caso, o juiz Rui Teixeira, à data titular do processo de pedofilia da Casa Pia, entendera que o Ministério Público tinha competência para solicitar as informações pretendidas, fazendo a distinção entre escutas telefónicas e registos.
SÁ FERNANDES TRANQUILO
As listagens de Paulo Pedroso foram guardadas no envelope 9. No entanto, soube-se agora, nas disquetes estariam também registos das chamadas de altas individualidades do Estado, não solicitadas e ocultadas por um filtro.
Ricardo Sá Fernandes que, a par de Maria João Costa, consultou o Apenso V entre Fevereiro e Março de 2005 – altura em que Carlos Cruz foi ouvido em julgamento – revelou ao CM que abriu os ficheiros com a ajuda de outra pessoa e admitiu que as facturações detalhadas que alegadamente foram enviadas a mais por lapso da PT não estavam visíveis a olho nu: “Mas fiquei com a ideia de que para quem sabe um bocadinho de informática era muito fácil ver”. O advogado de Carlos Cruz explicou que pretendia “procurar estabelecer qualquer relação entre os arguidos e as vítimas” e demonstrar ao tribunal que “não havia ligações entre Carlos Cruz e Paulo Pedroso”, razão pela qual quis ver as chamadas do ex-deputado.
Confrontado com o facto de poder ser suspeito de ter reproduzido e fornecido as disquetes, Sá Fernandes mostrou-se tranquilo: “Não tenho problema nenhum porque não dei a disquete a ninguém”.
PRESIDENTE DECIDE SEM LIMITES
A realização de eleições presidenciais no próximo dia 22 não interfere no mecanismoo legal para uma eventual nomeação de novo procurador-geral da República, precisaram ontem ao CM, os constitucionalistas Vital Moreira e Gomes Canotilho.
“A lei é clara. Cabe ao Governo escolher um nome e propô-lo ao Presidente da República. Se o Presidente concordar com a proposta nomeia o procurador-geral da República, se não concordar não é efectuada a nomeação. Mesmo que tal ocorra a dias da eleição do novo Presidente”, disse Vital Moreira.
Gomes Canotilho acrescentou que “ao contrário de uma dissolução da Assembleia da República pelo Presidente em fim de mandato, na nomeação do procurador-geral da República, o Chefe de Estado não tem limitações impeditivas”.
Razões políticas podem, no entanto, levar Jorge Sampaio a não tomar uma decisão, consideram ambos os constitucionalistas. “Num processo de eleição do Presidente da República que poderá ter uma segunda volta e durar vários meses, o actual Presidente poderá entender que esta nomeação é demasiado importante para o País e por isso ser competência do futuro Presidente da República tomar tal decisão”, sublinhou Gomes Canotilho.
'FILTRO' É SÓ OPÇÃO DE VISUALIZAÇÃO
O proclamado ‘filtro’ que a PT diz que protegia alguns dos registos que enviou não passa de uma simples opção de visualização. Existe no Excel para facilitar a leitura de dados e não para os esconder.
Não é necessário ter conhecimento especial de informática para ver todos os dados do registo. A opção que o permite está bem visível no ecrã. Basta clicar em cima e mudar para ‘Ver tudo’.
A despreocupação da PT com este ficheiro foi tal que basta um clique com o botão direito do rato para se chegar à informação da data em que foi produzido e do nome do autor do mesmo.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)