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Dívidas à Segurança Social

Desde Janeiro foram notificados 92 569 contribuintes com dívidas atrasadas na taxa social única. Só em 2008 foram recuperados quase 368 milhões de euros.

31 de Dezembro de 2009 às 00:30
Ministério da Segurança Social apostou na recuperação de dívidas
Ministério da Segurança Social apostou na recuperação de dívidas FOTO: Tiago Sousa Dias

A crise económico-financeira está a contribuir para o aumento das dívidas à Segurança Social: desde Janeiro deste ano o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), organismo responsável pelo controlo das dívidas, apanhou 92 569 contribuintes com pagamentos em atraso em matéria de taxa social única. Desse total de contribuintes notificados ao longo deste ano, 65 534 dizem respeito a empresas e 27 035 a trabalhadores independentes. Só em 2008 foram recuperadas dívidas no valor de quase 368 milhões de euros.

O próprio Ministério da Segurança Social reconhece que 'a crise financeira, nomeadamente ao nível da liquidez, tem contribuído para algum atraso no cumprimento [dos pagamentos da taxa social única]', o que confirma as queixas frequentes das empresas com as dificuldades de acederem ao crédito para fazer face aos seus compromissos financeiros.

A Segurança Social não apurou ainda o valor total da dívida correspondente aos 92 569 contribuintes notificados, mas, dado o crescente aumento da recuperação de dívidas nos últimos anos, tudo indica que os pagamentos em falta ascendam a um total de 400 milhões de euros. Entre 2005 e 2008, a dívida recuperada aumentou de 129 milhões de euros para quase 368 milhões de euros, um acréscimo de 185 por cento.

Certo é que a Segurança Social, segundo garante o Ministério liderado por Helena André, 'manteve a mesma postura de [celebrar] acordos prestacionais com os contribuintes' para facilitar o pagamento da dívida e viabilizar empresas'.

Já em 2009 alargou-se de 60 para 96 o número máximo de prestações para pagamento das dívidas, no âmbito do processo executivo, para os trabalhadores independentes. E as firmas, que já podiam regularizar as dívidas em prestações, passaram a ter também 'um serviço novo de apoio à viabilização através da intermediação entre devedores, potenciais investidores e parceiros'.

CÓDIGO ADIADO

O novo Código Contributivo, concebido durante a tutela de Vieira da Silva, foi adiado para 2011. Governo diz que irá perder receita de 80 milhões de euros.

NEGOCIAÇÃO

O Governo já admitiu introduzir alterações no novo Código Contributivo, depois de um debate com os parceiros sociais.

TAXAS PAGAS

A taxa contributiva geral é de 34,75%: à entidade empregadora cabe pagar 23,75% e ao trabalhador é descontado 11%do vencimento mensal.

RECIBOS VERDES

Os trabalhadores com recibos verdes podem optar por duas vias: taxa obrigatória de 25,4% ou regime alargado de 32%,tendo mais protecção social.

PORMENORES

PROCESSO EXECUTIVO

A notificação ou citação de contribuintes é o acto judicial em que a Segurança Social informa a pessoa ou entidade de que foi instaurado contra si um processo de cobrança coerciva da dívida em causa.

PASSOS DOS VISADOS

Na citação, o devedor é informado da origem das dívidas e dos mecanismos de que dispõe para pagar a dívida ou requerer um plano de pagamentos por fases.

PESSOAS SINGULARES

Os trabalhadores independentes podem pagar a dívida de contribuições até 36, 60 e 96 prestações, em função do montante em causa.

EMPRESAS

As empresas podem pagar a dívida de contribuições até 36 e 60 prestações, em função do valor.

DESEMPREGO EM CAUSA

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), organismo responsável pelo controlo da situação dos desempregados, cessou ou suspendeu, entre Janeiro e Novembro deste ano, a atribuição do subsídio de desemprego a 7310 pessoas. Com os desempregados inscritos nos centros de emprego a rondarem os 530 mil, o número destes casos acaba por não ser significativo.

Os serviços da Segurança Social, com vista a detectarem eventuais fraudes, têm apostado num mecanismo de controlo dos desempregados com duas vertentes: por um lado, o IEFP detecta de forma automática os casos susceptíveis de suspender ou de cessar o apoio de imediato; por outro, realizam-se inspecções à residência dos desempregados. Quando são detectadas situações em que os desempregados acumulam o apoio social com prestação de trabalho, o subsídio é retirado. A recusa de emprego ou formação é também motivo para o fim da atribuição desse apoio social. Para já, o Ministério da Segurança Social não tem disponível o montante total da verba correspondente a esses casos.

CRISE SOCIAL FAZ DISPARAR DESPESAS

A crise social está a ter um forte impacto nos gastos da Segurança Social: entre Janeiro e Novembro deste ano, segundo o último boletim de Execução Orçamental, a despesa efectiva totalizou quase 19,5 mil milhões de euros, um aumento de 10,8 por cento face a igual período do ano passado.

A maior fatia destes encargos sociais é representada por pensões e complementos, com o montante a ascender a 11,5 mil milhões de euros, um acréscimo de 4,9 por cento face ao período homólogo de 2008. Já os apoios sociais ao desempregoe ao emprego ascenderam a 1,8 mil milhões de euros.

SÓ 34 MIL EMPRESAS DEVEM QUASE 307 MILHÕES DE EUROS

A Segurança Social celebrouem 2009 acordos com 34 mil empresas, com vista à manutençãoe à defesa dos postos de trabalho.

Ao todo, essas 34 mil empresas têm uma dívida à Segurança Social no valor de 307 milhões de euros, um aumento de 14 por cento face a igual período do ano anterior.

Muitas das empresas com dificuldades de liquidez, em resultadoda crise económico-financeira,celebraram com a Segurança Social acordos para o pagamento em prestações dos compromissos atrasados com a taxa social única.

No ano passado, foram celebrados acordos com 33 198 empresas, cujas dívidas totalizam os 270 milhões de euros.

NOTAS

PARLAMENTO: PRIMEIRA DERROTA

Os partidos da Oposição impuseram ao Governo a primeira derrota no final de Novembro, coma aprovação na generalidade do diploma do CDS--PP para adiar o Código Contributivo

GESTÃO: DÍVIDA ACUMULADA

Os 92 569 contribuintes citados pela Segurança Social ao longo de 2009 têm dívidas acumuladas que remontam aos anos 2005, 2006, 2007, 2008 e também 2009

ENCARGOS: DÉBITO DIRECTO

A Segurança Social disponibilizou aos contribuintes a possibilidade de pagarem as suas contribuições sociais através do sistema dedébito directo

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