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Email para cobrar IUC de 2009

Leia no CM porque a Autoridade Tributária está a contactar milhares de contribuintes.
12 de Abril de 2013 às 01:00
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imposto unico de circulacao, iuc, contribuintes, autoridade tributaria
imposto unico de circulacao, iuc, contribuintes, autoridade tributaria FOTO: Nuno Fernandes Veiga

São milhares os contribuintes que na última semana têm recebido e mails da Autoridade Tributária (AT) para pagarem o Imposto Único de Circulação (IUC) em atraso referente aos anos de 2009 e 2010. No entanto, segundo o artigo 45 da Lei Geral Tributária (LGT), o prazo de caducidade deste imposto é de quatro anos, pelo que o tributo referente ao ano de 2009 já não é devido.

"A obrigação da AT é cobrar impostos dentro do prazo da caducidade", disse ao CM o secretário de Estado dos Assuntos ...



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