Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos
8

Empresas na hora facilitam crimes

A Polícia Judiciária, através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) prendeu quatro indivíduos responsáveis pelo assalto a um armazém, onde se encontrava diversa mercadoria apreendida num valor aproximado de 150 mil euros.
3 de Maio de 2006 às 13:00
Segundo apurou o CM, este assalto terá sido encomendado por uma série de empresários do sector informático que estão a ser investigados por fraude fiscal através da prática conhecida por ‘carrossel do IVA’.
Existe uma conexão entre estas detenções e a ‘Operação Carrossel’, desencadeada pela PJ em Dezembro de 2005, e noticiada pelo Correio da Manhã, que envolveu algumas das grandes empresas de informática e terá causado mais de dois milhões de euros de prejuízo aos cofres do Estado. Na altura, foram detidos dois portugueses e dois cidadãos argentinos (que ficaram em prisão preventiva) numa operação que decorreu na zona da Grande Lisboa e na Madeira. Foram ainda constituídos arguidos três outros cidadãos (dois espanhóis e um português).
Foi no seguimento dessa operação que foi apreendida mercadoria diversa (discos rígidos, ecrãs, etc,) que estavam selados num armazém. Para não perderem toda a mercadoria, os empresários em questão, terão contratado um conjunto de indivíduos para assaltarem o referido armazém.
Depois de concretizado o assalto, foram constituídas diversas sociedades, através do mecanismo ‘Empresa na Hora’, para escoarem o material roubado. Essas empresas foram criadas através de recurso a documentos de identidade falsificados.
Segundo apurou o CM, o material informático estava a ser vendido na zona da Grande Lisboa a diversos retalhistas e grossistas que, segundo fontes policiais, “provavelmente ignoravam que o material fosse furtado”.
Tal como aconteceu com a “Operação Carrossel”, também esta iniciativa da PJ contou com a colaboração da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGI), embora as brigadas que actuaram no terreno não tenham ainda sido “brigadas mistas” de policias e inspectores do Fisco.
As investigações que ligam estas duas operações estão a decorrer há mais de dois anos e vão prosseguir tendo em vista a identificação de outros eventuais envolvidos e a determinação do âmbito total dos prejuízos causados ao erário público.
Os detidos estão acusados da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, furto qualificado, falsificação de documentos e descaminho.
INCENTIVADAS ACTIVIDADES ILÍCITAS
A detenção ontem efectuada pela PJ confirma que o mecanismo lançado pelo Governo da “Empresa na Hora” está a ser utilizado para actividades criminosas. Um parecer do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já chamara a atenção para esta eventualidade. No entanto, o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, desvalorizou na altura a opinião dos magistrados, afirmando que “a Administração Fiscal tinha mecanismos automáticos de alerta para evitar estas situações”.
A verdade é que as sociedades utilizadas para escoar o produto do roubo foram constituídas em Lisboa e todas com recurso ao mecanismo da “Empresa na Hora”.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)