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Empresas perdem 2,2 mil milhões

A execução dos projectos de investimento estrangeiro obtidos com a compra de equipamento militar para as Forças Armadas é um autêntico fiasco: a meio do prazo de aplicação dos contratos de contrapartidas desde 2002, os fornecedores só cumpriram ainda com 22 por cento da verba total prevista, de 2,9 mil milhões de euros. Em plena crise económica, mais de 40 empresas portuguesas correm sérios riscos de perder oportunidades de negócio no valor de 2,2 milhões. A situação é tão grave que a própria Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) considera "já inexequível" o programa dos submarinos, onde está por cumprir 75 por cento do contrato.
4 de Maio de 2009 às 02:11
Empresas perdem 2,2 mil milhões
Empresas perdem 2,2 mil milhões FOTO: d.r.

À excepção da modernização dos F16, que conta com uma execução superior a 70 por cento do valor previsto, todos os restantes seis programas de contrapartidas estão com uma taxa de cumprimento inferior a 25 por cento. Os casos mais graves são, segundo o relatório da CPC de 2008, os dois contratos de montantes mais elevados: os submarinos e os helicópteros EH101, ambos adquiridos quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

Ao todo, quando faltam menos de quatro anos para o termo dos contratos, os submarinos e os helicópteros EH101 têm por cumprir 1,2 mil milhões de euros, um montante que corresponde a 53 por cento do valor total de 2,9 mil milhões de euros em contratos de contrapartidas.

A CPC, liderada por Pedro Catarino, conseguiu concluir a renegociação do contrato dos helicópteros EH101 no ano passado, mas o mesmo não aconteceu com os submarinos. A gravidade da situação é visível neste caso concreto: a garantia bancária apresentada pelo German Submarine Consortium (GSC), exigida pelo Governo português como salvaguarda, é de 68,3 milhões de euros, valor 'insuficiente para cobrir as contrapartidas em falta pelo GSC', como frisa a própria CPC.

Para 2009, a CPC assumiu que uma das prioridades políticas é a 'revisão dos programas de contrapartidas dos torpedos com a WASS e das aeronaves C295 com a EADS-CASA.'

DIVERGÊNCIA NOS SUBMARINOS VAI PARAR A TRIBUNAL ARBITRAL

A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) prepara-se para convocar um tribunal arbitral para resolver 'as significativas divergências' entre o Governo e os alemães do GSC sobre o contrato de contrapartidas dos submarinos.

Pela compra de dois submarinos ao GSC, o Governo obteve um contrato de contrapartidas de 1210 milhões de euros, mas, passados cinco anos sobre do contrato, a CPC admite que este é 'um programa complexo, com deficiências difíceis de colmatar e de superar e em que existem significativas divergências entre as duas partes.' E remata: 'O facto de estar a decorrer um processo de investigação pela Procuradoria-Geral da República acrescenta um factor de perturbação e incerteza que tem dificultado o estabelecimento da confiança mútua que é requerida e de uma plataforma que permita um desenvolvimento frutuoso do programa.'

Um tribunal arbitral é constituído por membros escolhidos pelas duas partes, sendo o presidente seleccionado por mútuo acordo.

MINISTRO NÃO NOMEOU VOGAL

Quase três anos após a entrada em vigor do novo estatuto da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), Mariano Gago ainda não nomeou um vogal não-executivo para a CPC.

'A falta na CPC de um vogal representando o Ministério da Ciência, como aliás a lei determina, é uma lacuna grave e difícil de compreender, que é imperativo que seja preenchida com a brevidade possível', diz o relatório da CPC.

'NEGÓCIO FINANCIA OS PARTIDOS POLÍTICOS' (Henrique Neto, Empresário e ex-deputado)

Correio da Manhã – Que efeito tem nas empresas a falta de execução das contrapartidas?

Henrique Neto – Tem prejuízos enormes, porque são três mil milhões de euros de oportunidades de negócio que não se fazem.

– As empresas já manifestaram descontentamento ao Governo?

– Claro. Eu escrevi várias cartas ao ministro da Economia [Manuel Pinho] e ele nunca me respondeu.

– O silêncio do Governo revela desinteresse sobre o assunto?

– É evidente. O primeiro-ministro e o ministro da Economia nunca falaram nas contrapartidas. Provavelmente, há razões para isso.

– E que razões serão essas?

– Muita gente tem dito que as contrapartidas têm sido um meio para financiar os partidos políticos. A Oposição também nunca debateu esse problema no Parlamento. n

PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS

SUBMARINOS 209PN

Fornecedor: German Submarine Consortium (GSC)

Montante das contrapartidas: 1210,4 milhões de euros

Período de implementação: 2004/2012 

Montante realizado: 302,03 milhões de euros (25%)

Montante por cumprir: 908,4 milhões de euros (75%)

O programa dos submarinos teve 'pouca actividade, em 2008', diz a CPC. E a sua renegociação foi um insucesso. O GSC apresentou uma proposta que revalorizava o programa em 1316 milhões de euros. A CPC recusou e avançou com uma contra-proposta, que não foi aceite. A CPC defende a decisão com um exemplo: a 'revalorização absurda do projecto da Lisnave de 18 milhões para 429 milhões'.

HELICÓPTEROS EH 101

Fornecedor: Agusta Westland International (AWIL)

Montante das contrapartidas: 403 milhões de euros

Período de implementação: 2002/2010

Montante realizado: 97 milhões de euros (24,1%)

Montante por cumprir: 306 milhões de euros (75,9%)

A execução do programa dos EH101 sofreu um 'impasse' na maioria dos projectos, de 2005 a 2006. A renegociação permitiu instalar em Portugal a manutenção dos helicópteros.

VIATURAS BLINDADAS DE RODAS

Fornecedor: Steyr

Montante das contrapartidas: 516 milhões de euros

Período de implementação: 2005/2014

Montante realizado: 58,8 milhões de euros (11,4%)

Montante por cumprir: 457,5 milhões de euros (88,6%)

O projecto principal deste programa é a produção em Portugal de 219 viaturas Pandur II. A Steyr queria transferir a produção para a República Checa, mas desistiu da ideia.

TORPEDOS

Fornecedor: Whitehead Alenia Sistemi Subacquei (WASS)

Montante das contrapartidas: 46,5 milhões de euros

Período de implementação: 2006/2014

Montante realizado: 0

Montante por cumprir: 465 milhões de euros (100%)

Dos nove projectos apresentados, só dois estão a correr de acordo com o plano de actividades estabelecido, segundo a CPC. Por isso, a WASS pediu a substituição de seis projectos.

MLU DOS F16

Fornecedor: Lockheed Martin

Montante das contrapartidas: 173,9 milhões de euros

Período de implementação: 2006/2014

Montante realizado: 122 milhões de euros (70,4%)

Montante por cumprir: 51,4 milhões de euros (29,6%)

A modernização dos F16 é o programa com a execução mais avançada. Foram concluídos quatro projectos, de que é exemplo a reparação pelas OGMA de aviões do Kuwait.

AVIÕES C295

Fornecedor: EADDS Construciones Aeronáuticas (EADS-CASA)

Montante das contrapartidas: 460 milhões de euros

Período de implementação: 2006/2013

Montante realizado: 5,1 milhões de euros (1,1%)

Montante por cumprir: 454,8 milhões de euros (98,9%)

Este programa é dado como estratégico para a indústria aeronáutica. As empresas vão fabricar componentes para o C295. Abrangia quatro empresas, mas agora vão ser mais.

MODERNIZAÇÃO DOS AVIÕES P3C

Fornecedor: Lockheed Martin

Montante das contrapartidas: 100 milhões de euros

Período de implementação: 2008/2012

Montante realizado: 0

Montante por cumprir: 100 milhões de euros (100%)

Em parceria com a Lockheed Martin, 14 organizações nacionais vão tentar desenvolver um veículo aéreo não-tripulado (UAV) para os mercados civil e, eventualmente, militares.

NOTAS

ORÇAMENTO: DEFESA EM FALTA

O Ministério da Defesa não afectou verbas ao orçamento da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), em 2008. E há uma dívida de 657 mil euros à INTELI, Inteligência em Inovação.

CONSULTORIA: VERBAS EM CAUSA

Como o Ministério da Defesa não previu no seu orçamento verbas para a CPC em 2008, 'não foi possível desenvolver trabalhos de consultoria técnica de 419 mil euros', diz o relatório da CPC.

RECEITA: EMPRESAS CONTRIBUEM 

As empresas beneficiárias de projectos incluídos nas contrapartidas de compras militares pagam, desde Setembro de 2008, comissões à CPC, que constituem receitas deste organismo.

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