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Estado poupa nos deficientes

O apoio financeiro entregue este ano lectivo pelo Ministério de Educação às escolas particulares de educação especial é de 484,75 euros mensais por aluno. Este montante, num total anual de cerca de 17,260 milhões de euros, traduz um aumento de 1,998 em relação ao concedido no ano anterior. Uma vez mais, não acompanha o ritmo de crescimento da inflação prevista, que é de 2,3 por cento, segundo o Orçamento de Estado.
16 de Abril de 2006 às 13:00
As escolas privadas de ensino especial acolhem crianças com incapacidades mais graves
As escolas privadas de ensino especial acolhem crianças com incapacidades mais graves FOTO: Ahmed Jadallah/Reuters
O aperto financeiro das escolas particulares que acolhem crianças e jovens com necessidades educativas especiais é permanente desde 2000. Nesse ano, a verba atribuída por aluno aumentou 3,03 por cento e a inflação não excedeu 2,9 por cento. Depois verificou-se uma quebra percentual constante da ajuda.
A diferença entre o valor do apoio concedido pelo Estado – as crianças, em regra, com deficiências graves, que não encontram lugar na escola regular – e o da previsão da inflação faz com que o aumento dos custos de funcionamento das escolas privadas não seja inteiramente coberto. No ano lectivo de 2003/2004, estes estabelecimentos eram frequentados por 2979 alunos, apoiados por 642 docentes.
OMinistério da Educação apresenta uma leitura diferente dos números, sustentando que a actualização dos apoios financeiros não pode ser comparada com a taxa de inflação. “A taxa actualizada de 1,9 por cento é a taxa correcta e justa, ponderada de acordo com o tipo de actividade praticada pelas escolas do ensino particular”, afirma fonte do gabinete de Imprensa do Ministério da Educação.
FALTA MATERIAL
“O aluno mais velho da minha sala completou 17 anos e o mais novo 10. O nível de capacidades é idêntico.” Palavras ao CM de uma educadora em funções há três anos numa escola privada de ensino especial. Só um dos seus alunos fala. Mais do que ensiná-los a ler ou a escrever, a educadora zela pelo bem-estar deles. Tenta estimular-lhes os sentidos. Conseguir que se sentem numa cadeira e estejam confortáveis já é importante.
Embora note que por vezes falta material necessário para trabalhar com as crianças, não sabe dizer se isso fica a dever-se à insuficiência de apoios por parte do Estado ou da “pouca colaboração” da parte dos técnicos da instituição.
Pouco colaborantes são também as famílias. Uma vez que a maior parte das crianças não fala, a educadora usa um caderno para comunicar com os pais. “Escrevo a pedir fraldas e os pais não as trazem. Peço a uma mãe que lave uma cadeira, mas em vão.”
Tendo antes exercido funções de apoio educativo na rede pública, esta educadora pode constatar as diferenças dos níveis de incapacidade das crianças, muito superiores na escola privada de educação especial onde agora trabalha.
ESCOLA REGULAR
No ano lectivo de 2004/2005 beneficiaram de apoio educativo na escola regular 56 646 crianças e jovens, cerca de cinco por cento da população que frequenta a escola. A maior parte – 44 640 – tem necessidades educativas especiais de carácter permanente.
Nestas, a predominante implica o nível cognitivo, ou seja, a faculdade de adquirir conhecimentos. Em segundo surge a instabilidade emocional e depois a dificuldade nos domínios da comunicação, linguagem e fala. Os dados fazem parte do estudo ‘Caracterização das Crianças e Jovens com Necessidades Educativas Especiais e com Apoio Educativo’, realizado no âmbito do Observatório dos Apoios Educativos.
Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes: “É importante aumentar o nível de qualidade”
Correio da Manhã – A actualização do apoio financeiro aos alunos do ensino especial para o próximo ano lectivo fica abaixo da inflação. O que pensa disto?
Humberto Santos – Não posso pronunciar-me sobre a portaria que fixa a actualização, pois não a conheço em detalhe. Mas não há dúvidas de que os estabelecimentos se debatem com enormes dificuldades de funcionamento. Em paralelo, é muito importante aumentar o nível de qualidade dos serviços que prestam.
– Mas como, se há insuficiência de meios?
– ... que resulta na degradação da qualidade de ensino. É preciso sublinhar que estas crianças, para terem condições de aprendizagem, precisam de uma equipa multidisciplinar que trabalhe com elas, que as estimule.
– Como vê o futuro destas crianças?
– A educação deve ser um elemento vital para todos. No caso do ensino das crianças com necessidades educativas especiais, continuar a reduzir o investimento significa que estamos a criar pessoas que, no futuro, estarão ainda mais dependentes de subsídios do Estado.
– Mesmo assim, o Estado transfere para as escolas privadas de ensino especial uma quantidade importante de dinheiro. O que pensa da forma como é gerido?
– Até prova em contrário, a Associação Portuguesa de Deficientes acredita que todos estamos a fazer o nosso melhor. Ou seja, não existe um princípio de suspeição, mas de solidariedade, mesmo porque a grande maioria das instituições resultou da acção dos pais e amigos destas crianças, que tiveram de substituir o Estado.
– As escolas privadas de ensino especial são a única alternativa, uma vez que a escola pública não dá resposta?
– Quando as deficiências são mais pesadas a escola pública não responde. De qualquer forma – e embora a nossa associação reconheça o papel das escolas privadas de ensino especial – é importante que exista inspecção e avaliação da qualidade pedagógica e dos apoios.
'TUDO É DIFÍCIL PARA NÓS'
“Temos uma vida muito mais complicada, tudo é difícil para nós.” Maria Conceição Morais tem 51 anos e uma deficiência congénita hereditária na vista – não vê nada do olho esquerdo e quase nada do direito. Desde 1979 que está reformada por invalidez, recebendo apenas 223,24 euros.
“Com uma renda de casa de 162,40 euros e um filho menor também deficiente, com o síndroma de Asperger, tive de arranjar um outro emprego senão não conseguia sobreviver. Não foi fácil encontrar trabalho, valeu-me a OED [Operação para a Promoção de Emprego de Pessoas com Deficiência] que me conseguiu colocar como telefonista, a receber 360 euros. Como sou reformada do Estado tenho de receber por recibos verdes para não me tirarem a reforma.”
Mãe de dois filhos, Conceição Morais, obteve uma casa exígua de duas assoalhadas, depois do divórcio, em Lisboa, através da Associação Promotora do Ensino dos Cegos.
CASA A CAIR
A casa trouxe um mar de novos problemas. “O espaço é muito pequeno para mim e para o meu filho. Chove cá dentro e tenho um móvel de parede a cair. A associação não dá resposta às minhas cartas para fazer obras e por isso fui obrigada a pedir uma vistoria junto da câmara. Obtive uma pequena vitória, pois com a intimidação coerciva a associação terá de fazer as obras até 4 de Setembro.”
A câmara deu-lhe resposta, mas desoladora. “Pedi uma habitação maior. Responderam que não somos um caso prioritário. Se não sou com um filho de 17 anos que do abono complementar de jovem deficiente recebe pouco mais de cem euros, o que é um caso prioritário?”
CRIANÇAS ESPECIAIS
Quem e quantas são as crianças e jovens com apoio educativo, por tipos e domínios de necessidades educativas especiais, na escola regular?
CRIANÇAS E JOVENS COM APOIO EDUCATIVO
- Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter prolongado: 44640
- Outras NEE: 12006
- Total: 56646
NEE DE CARÁCTER PROLONGADO POR DOMÍNIO
- Emocional/Personalidade: 20%
- Comunicação, linguagem e fala: 18%
- Cognitivo, sensorial e/ou motor: 5%
- Audição: 4%
- Visão: 2%
- Audição/Visão: 0,1%
- Cognitivo: 41%
- Saúde física: 4%
- Motor: 6%
POR IDADE
- 0 a 2 anos: 1208
- 3 a 5 anos: 5918
- 6 a 15 anos: 44413
- 16 a 18 anos: 4605
- Mais de 18 anos: 502
POR NÍVEL DE EDUCAÇÃO E ENSINO
- Educação nas primeiras idades: 8229
- 1º Ciclo: 25670
- 2º Ciclo: 11676
- 3º Ciclo: 9120
- Secundário: 1951
Fonte: 'Caracterização das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e com apoio educativo', Observatório dos Apoios Educativos
SUBSÍDIOS DO ESTADO
2006
Verba mensal por aluno - 484,75 euros
Evolução do apoio - 1,998%
Inflacção - 2,3%
2005
Verba mensal por aluno - 475,25 euros
Evolução do apoio - 2,000%
Inflacção - 2,3%
2004
Verba mensal por aluno - 465,93 euros
Evolução do apoio - 2,007%
Inflacção - 2,4%
2003
Verba mensal por aluno - 456,79 euros
Evolução do apoio - 1,994%
Inflacção - 3,3%
2002
Verba mensal por aluno - 447,83 euros
Evolução do apoio - 2,751%
Inflacção - 3,6%
2001
Verba mensal por aluno - 435,84 euros
Evolução do apoio - 2,790%
Inflacção - 4,4%
2000
Verba mensal por aluno - 423,98 euros
Evolução do apoio - 3,030%
Inflacção - 2,9%
1999
Verba mensal por aluno - 411,51 euros
Evolução do apoio - 42,860% (Atribuição de vários anos acumulados)
Inflacção - 2,3%
1998
Verba mensal por aluno - 288,06 euros
Evolução do apoio - sem dados
Inflacção - 2,8%
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