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Excepção salarial aplicada a 200 mil

Reunião de emergência no PS para explicar a medida. António Costa, Manuel Alegre e António José Seguro contra; PSD também está dividido.
26 de Novembro de 2010 às 00:30
Nem o primeiro-ministro nem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apareceram em público a explicar a flexibilização nos cortes salariais do Estado
Nem o primeiro-ministro nem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apareceram em público a explicar a flexibilização nos cortes salariais do Estado FOTO: José Manuel Ribeiro/Reuters

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, foi obrigado ontem a convocar uma reunião de emergência da bancada para tentar pacificar as críticas internas ao novo regime de excepção na aplicação de cortes salariais, que poderá abranger 200 mil funcionários do sector empresarial do Estado. O PS está dividido, há ameaça de profusão de declarações de voto ou declaração conjunta hoje na votação final global do Orçamento do Estado. A discordância total estende-se ao número dois do PS. Em declarações ao CM, o também presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou: "Acho injustificada a excepção. É lamentável. Quando se adoptam medidas de contenção como as que estão a ser adoptadas, é preciso ter um grande rigor para assegurar um grande sentido de justiça. E é absolutamente injustificada essa excepção introduzida para as empresas públicas." António José Seguro, deputado socialista, anunciou uma declaração de voto. Já Manuel Alegre classificou de injusta esta excepção.

Ao CM, o Ministério das Finanças garantiu ontem que "será efectuado um corte, sem excepções, de 5% na despesa com remunerações, quer na Função Pública quer nas empresas públicas". "Admite-se, porém, que a administração pública e as empresas públicas possam alcançar esse objectivo de forma diferente, pois a estrutura e as componentes que integram a remuneração são diferentes."

No PSD, este processo também não é pacífico. E hoje poderá haver várias declarações de voto. O deputado Luís Rodrigues dá voz ao descontentamento, e disse ao CM que "não se pode admitir que haja um tratamento de excepção". "Quer dizer, a uns cortam 5% no salário e a outros nas componentes [prémios, remunerações variáveis e progressões]. Não é justo", disse.

Ao que o CM apurou, Paulo Mota Pinto, Rosário Águas e a ex-líder do partido Manuela Ferreira Leite estão contra as alterações.

"O PATRÃO É O MESMO: O ESTADO": António Nogueira Leite, Conselheiro do PSD

Correio da Manhã – Como vê a aprovação de um regime de excepção para as remunerações dos trabalhadores do sector empresarial do Estado?

Nogueira Leite – Quando o engenheiro Sócrates fustigou a revisão constitucional do PSD, não se deu conta de que a nossa Constituição é um óbice à sobrevivência económica do País.

– Não estamos a discriminar e a dividir os próprios funcionários públicos?

– Não se pode criar mecanismos de excepção. É preciso criar um outro tipo de mecanismo que possa alterar o regime remuneratório... em última instância o patrão é o mesmo: o Estado.

– Mas o sector empresarial do Estado não precisa de ser competitivo...

– Os argumentos são falaciosos e não têm qualquer adesão à realidade. Alguém acredita que os funcionários abandonavam os seu lugares no Estado para o sector privado, em especial o sector financeiro, com as coisas no pé em que estão em termos económicos?

CONTORNAR A CONSTITUIÇÃO

Para Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos, a alteração à redução dos salários "é um dois-em-um" que permitirá contornar uma inconstitucionalidade resultante da aplicação dos cortes a funcionários com contratos colectivos de trabalho e contratos individuais no sector empresarial, ao mesmo tempo que "abre portas a que noutras empresas não haja cortes".

MEDIATIZAÇÃO CANCELA ENCONTRO

A reunião era de rotina, sem alarmismos e sem emergência. Contudo, a mediatização do encontro entre o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e os principais bancos (CGD, BES, BPI, BCP e Santander Totta) levou o Governo a cancelar o encontro.

Ao que o CM apurou, Teixeira dos Santos tem mantido encontros regulares com os banqueiros para em conjunto analisarem o actual contexto económico. A subida dos juros da dívida pública e as dificuldades que os bancos têm encontrado no financiamento têm estado em cima da mesa. Ao contrário do que foi avançado, a reunião de ontem não foi marcada de urgência, mas a publicitação do encontro levou o Governo a adiá-la para evitar especulação na imprensa e nos mercados internacionais.

IMPOSTO RENDE CERCA DE 100 MILHÕES

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, afirmou ontem que a aplicação de um imposto sobre os lucros da Banca deverá render aos cofres do Estado cerca de 100 milhões de euros no próximo ano.

"PORTUGUESES DE PRIMEIRA E DE SEGUNDA"

Em declarações ao CM, Rui Rio considera que "num momento em que são pedidos enormes sacrifícios aos portugueses e, em particular aos funcionários públicos, com cortes salariais e aumento de impostos, abrir a porta a situações de excepção, privilegiando uns relativamente a outros, é uma injustiça e um disparate".

Para o presidente da Câmara do Porto, "o pior que se pode fazer neste momento difícil para Portugal é criar portugueses de primeira e portugueses de segunda. Temos de estar unidos também (e principalmente) no sacrifício. Gerar ainda mais revolta nas pessoas é mostrar que não se tem capacidade para lidar com esta situação".

"O que é ainda mais grave é que a explicação [os funcionários irem para a concorrência] é tão ridícula que tem como efeito procurar fazer dos portugueses parvos", disse.

"ERA GASTO NA COMPRA DE IORGURTES PARA A FILHA"

Com um orçamento mensal de 1150 euros e uma filha de três anos que nasceu com paralisia cerebral, a família Caria, do Cartaxo, já não recebeu este mês os 22,59 euros que auferia de abono de família. "É uma tremenda injustiça. O dinheiro até pode parecer pouco, mas vai fazer muita falta no final do mês", disse ao CM Fátima, de 25 anos, que se encontra de baixa prolongada para apoiar a família. O marido, Fernando, também de 25 anos, trabalha num centro de distribuição logística na Azambuja. "Como a Mariana não bebe leite, o abono era gasto na compra de iogurtes, que estão bastante caros", destaca a mãe.

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