Pinto da Costa também recebeu uma nota de culpa, sendo que no caso do presidente portista a pena pode variar entre os seis meses e os dois anos de suspensão desportiva.

A Comissão Disciplinar (CD) daLiga notificou também o Boavista, por três jogos da mesma época 2003/04, mas pelo crime de corrupção consumada, punível, segundo os regulamentos da Liga, com descida de divisão.

Um dos jogos visados do Boavista é frente ao E.Amadora, que leva na Justiça civi Valentim e João Loureiro a julgamento. Desconhece-se quais são as outras duas partidas que levaram a Liga a emitir as notas de culpa.

fontes contactadas pelo CM garantem que os azuis-e-brancos não irão contestar a sanção, apesar de terem cinco dias para o fazer. Assim, o castigo da perda de seis pontos será aplicado já esta época, o que poderá levar o FC Porto a comemorar o título no sábado, a perdê-lo na segunda-feira e a voltar a comemorá-lo duas jornadas depois. Também no Dragão, mas diante do rival Benfica.

Os cinco dias para contestar a decisão não deverão ser desperdiçados por Pinto da Costa, Boavista e por João Loureiro, ex-presidente dos axadrezados, também notificado. Em caso de recurso, as penas não serão para já aplicadas.

O mesmo sucede com Augusto Duarte e Martins dos Santos, árbitros em 2003/04, que receberam igualmente nota de culpa e que arriscam irradiação da Liga.

Os regulamentos da Liga dizem que é necessário que o agente activo seja um clube, o passivo um árbitro, exista solicitação a uma equipa de arbitragem; seja oferecido um presente ou prometida qualquer oferta; e que a actuação do árbitro tivesse condicionado o resultado desportivo.

É neste último que reside a diferença nas notas de culpa dos dois clubes portuenses. O CD defende que nos jogos do FC Porto não se verificou o último pressuposto, o que alterou a qualificação do crime e impediu a aplicação da pena mais grave: a descida de divisão.

ÁRBITROS ENVOLVIDOS PODEM SER ERRADIADOS DA LIGA

Os árbitros dos jogos implicados nos processos disciplinares receberam nota de culpa por corrupção consumada – o que pode levar à irradiação da Liga dos homens do apito.

O FC Porto tornou conhecidos os casos em que é envolvido, sendo que uma das partidas (Beira-Mar-FC Porto) foi arbitrada por AugustoDuarte, ainda juiz de 1.ª categoria. Quanto a Jacinto Paixão, árbitrodo FC Porto-E. Amadora e também do Boavista-E. Amadora, já não faz parte dos quadros da Liga e está retirado da arbitragem, pelo que não terá consequência pessoal directa a nível desportivo.

Outro dos notificados é Martins dosSantos, árbitro em 2003/04 e actual observador da Liga deClubes. Oex-internacional portuense vê ser-lhe instaurado um processo disciplinar pelo jogo Marítimo-Nacional, em que é acusado, nos tribunais civis, de corrupção desportiva passiva. Já na justiça desportiva, incorre também em corrupção consumada.

Ficam por conhecer os outros dois jogos em que o Boavista é envolvido, sendo que os árbitros dessas partidas correm também o risco de não voltar a dirigir jogos dos campeonatos profissionais.

Os regulamentos da Liga fazem a distinção entre corrupção consumada praticada pelos dirigentes e pelos árbitros. Se no caso dos clubes e dirigentes, são cinco os pressupostos, nos árbitros são três, sendo que a ComissãoDisciplinar entendeu que foram todos preenchidos.

Considera então a Liga que tem lugar o crime de corrupção quando um dos agentes envolvidos é árbitro e quando o mesmo recebe uma prenda ou contrapartida. O terceiro requisito passa pelo facto de essa prenda ferir a credibilidade do árbitro.

'HÁ RECUO NA TRANSPARÊNCIA'

Já havia criticado o marasmo da Liga de Clubes em relação ao ‘Apito Dourado’ e, apesar de conhecidas as notas de culpa, volta a não poupar nas críticas. Pedro Mourão, ex-presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga, não percebe por que foi o FC Porto, em comunicado, a revelar a abertura de processos disciplinares. 'A CD tinha o bom hábito de publicitar, no seu site oficial, todas as decisões, mas pelos vistos deixou de o fazer.Há recuo na transparência da justiça na Liga', sublinha o magistrado.

Em relação aos processos disciplinares, PedroMourão reforça a ideia de que as decisões das entidades desportivas e dos tribunais civis não se influenciam. 'São duas natureza jurídicas diferentes. Não há nenhuma relação directa entre as decisões jurídico-penais e as jurídico-desportivas', refere Mourão.

Após a instauração dos processos disciplinares e respectiva entrega de notas de culpa, os visados têm cinco dias para protestar, havendo a possibilidade de juntarem novos elementos de prova ao processo, assim co-mo testemunhas de Defesa.

A Liga nomeia então um inspector responsável pelo processo disciplinar que irá ouvir todos os argumentos dos acusados, procedendo, no final, a um relatório em que sugere à Comissão Disciplinar o arquivamento do caso ou a pena que pensa ser mais adequada ao caso.

'Ainda é prematuro avançar com qualquer tipo de prognóstico em relação a qualquer tipo de pena. É necessário perceber o que vai concluir o inspector responsável, que mesmo assim não faz qualquer veredicto. Esse será da Comissão Disciplinar', clarifica Pedro Mourão.

Depois do processo de inquérito aberto ao Benfica – na sequência da revelação do árbitro Rui Silva no tribunal de Gondomar, que disse ter recebido uma peça em cristal por parte do clube da Luz – a CD volta a mostrar trabalho. 'As decisões são desejáveis, quaisquer que sejam', rematou PedroMourão.

PERITOS JÁ VISIONARAM JOGO ESTRELA-FC PORTO

O ex-árbitro Adelino Antunes, arrolado pela Acusação como perito no processo ‘Apito Dourado’, disse ontem no julgamento que a equipa de auditores que integra também Vítor Pereira e Jorge Coroado já foi chamada à PJ para avaliar dois lances de fora-de-jogo no E. Amadora-FC Porto, na época 2003/2004, arbitrado pelo arguido Jacinto Paixão. Adelino Antunes não disse qual o clube penalizado mas afirmou que os três peritos consideraram que os fora-de-jogo foram bem assinalados.

Quem também passou ontem pelo tribunal foi Jorge Marques, árbitro assistente de Valente Mendes em dois jogos do Gondomar na época 2003/04. 'Tenho um armário cheio de prendas e lembranças', afirmou Jorge Marques, considerando ser uma situação 'normal até com clubes mais importantes, dando como exemplo o Celta de Vigo-FC Porto no Torneiro da Cidade Invicta, onde 'andaram à desgarrada para dar salvas de prata'.

Sobre os encontros em análise, o Trofense-Gondomar e os Dragões Sandinenses-Gondomar, confirmou que recebeu e viu receber presentes dos dirigentes dos clubes, tendo identificado os arguidos Castro Neves e José Luís Oliveira, ambos dirigentes do Gondomar, que segundo o árbitro deram um fio com um crucifixo e uma pulseira em ouro. Dos Dragões Sandinenses as ofertas foram três relógios antes do jogo. 

SUSPENSÃO DE 2 A 10 ANOS

O antigo presidente do Boavista, João Loureiro, incorre numa suspensão de toda a actividade desportiva de dois a dez anos por corrupção desportiva consumada. Em causa estão três jogos, um dos quais contra o Estrela da Amadora (derrota por 1-0, em 2003), que o levaram também a julgamento nos tribunais civis.

Valentim Loureiro, também pronunciado no mesmo processo, não foi notificado uma vez que é presidente da mesa da AG da Liga. Só a Federação Portuguesa de Futebol poderá notificar o major.

APONTAMENTOS

E. AMADORA

O E. Amadora é o adversário contra o qual o FC Porto pode festejar o tri. Contudo, assim como os tricolores podem dar o título aos dragões também o podem adiar, pois um dos jogos implicados no ‘Apito Dourado’ é o FC Porto-E. Amadora (2-0) de 2003/04.

‘CASO DA FRUTA’

O jogo FC Porto-E. Amadora (2-0) da temporada 2003/04, conhecido como o ‘caso da fruta’, que envolveu o árbitro Jacinto Paixão, aguarda ainda uma decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto para saber se vai ou não a julgamento.

MORGADO

Maria José Morgado foi a responsável pela reabertura dos processos dos jogos FC Porto-E.Amadora, Beira-Mar-FC Porto e Boavista-E. Amadora (2003/04). Os processos foram arquivados, mas as declarações de Carolina Salgado motivaram nova investigação.

NOTAS

'VEJO ISTO COM MUITA TRISTEZA'

'Dá-me vontade de chorar. O futebol não merece isto mas é preciso que tudo seja aclarado e se houver culpados que sejam punidos', disse o auditor de arbitragem Adelino Antunes, já fora da sala de audiências

PEDRO MOURÃO AGUARDA PELAS DECISÕES

'As decisões são desejadas', disse ao ‘CM’ Pedro Mourão. Contudo, o antigo presidente da Comissão Disciplinar da Liga prefere não adiantar qualquer prognóstico relativamente a eventuais penas a aplicar aos implicados.

JUVENTUS DESCEU EM ITÁLIA

Em 2006, a Juventus desceu de divisão e perdeu o título desse ano e 2005 na sequência do Calciocaos, caso de corrupção no futebol italiano

CASO GUÍMARO

Em 1993, o árbitro José Guímaro recebeu 500 contos para favorecer o Leça contra o Acad. Viseu (3-0). O Leça, que subira à II Honra, foi despromovido

BENFICA SOB ALÇADA DA LIGA

A Liga abriu um inquérito ao Benfica, devido a uma oferta de uma peça de cristal ao árbitro Rui Silva, no Benfica--Naval (3-0) de 15 de Setembro 2007