Fisco trava correção que permite aos proprietários pagarem menos impostos

Associação de Proprietários revela que as Finanças não querem atualizar o valor de construção dos imóveis fixado pelo Governo.
Por António Sérgio Azenha|29.10.18
O Fisco está a negar aos donos de imóveis a correção de um dos elementos que mais agravam o valor do IMI, o que obriga os proprietários a pagar um imposto mais elevado.

No essencial, segundo a Associação Nacional de Proprietários (ANP), está em causa a não atualização, pelas Finanças, do valor de construção dos imóveis por m2 nas cadernetas prediais, documento fiscal que contém os dados para o cálculo do IMI. Por esta via, milhares de contribuintes estão a pagar um valor de IMI superior ao real.

Cálculo do Valor Patrimonial Tributário
O valor de construção dos imóveis está fixado em 603 euros por m2, em 2018, segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Como as Finanças não atualizaram esse valor de construção, "milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base num valor desatualizado que pode ir até 615 euros por m2, daí resultando um imposto mais elevado", diz António Frias Marques, líder da ANP.

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