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Correio da Manhã

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Fisco trava correção que permite aos proprietários pagarem menos impostos

Associação de Proprietários revela que as Finanças não querem atualizar o valor de construção dos imóveis fixado pelo Governo.
António Sérgio Azenha 29 de Outubro de 2018 às 01:30
Gabinete do secretário de Estado afirma que é preciso reavaliar os prédios
Frias Marques, líder da Associação de Proprietários, diz que há um erro das Finanças
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O Fisco está a negar aos donos de imóveis a correção de um dos elementos que mais agravam o valor do IMI, o que obriga os proprietários a pagar um imposto mais elevado.

No essencial, segundo a Associação Nacional de Proprietários (ANP), está em causa a não atualização, pelas Finanças, do valor de construção dos imóveis por m2 nas cadernetas prediais, documento fiscal que contém os dados para o cálculo do IMI. Por esta via, milhares de contribuintes estão a pagar um valor de IMI superior ao real.

O valor de construção dos imóveis está fixado em 603 euros por m2, em 2018, segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Como as Finanças não atualizaram esse valor de construção, "milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base num valor desatualizado que pode ir até 615 euros por m2, daí resultando um imposto mais elevado", diz António Frias Marques, líder da ANP.

Quando os contribuintes tentaram atualizar o valor de construção dos seus imóveis, alguns serviços de Finanças exigiram as plantas de arquitetura e consequente reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas, como se estas tivessem sofrido alterações. Perante isto, a ANP solicitou, em janeiro deste ano, um esclarecimento a ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Em resposta dada este mês, o gabinete de Mendonça Mendes afirmou: "nas situações em que se pretenda a correção do VPT, qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos".

Para o líder da ANP, "isto não tem nada a ver com reavaliação, porque há um erro das Finanças que devia ser corrigido". António Pragal Colaço, mestre em Direito Fiscal, concorda: "Isto é um abuso de direito: os serviços não podem invocar o desconhecimento de uma portaria do próprio Governo para não atualizarem o valor de construção dos imóveis".

Atualização da renda faz alerta a senhorios
A desatualização do valor base de construção dos imóveis foi descoberta quando os senhorios tentaram atualizar o valor da renda aos seus inquilinos.

Como o montante da renda é calculado em função do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que é atribuído pelo Fisco, muitos inquilinos, ao constatarem que o valor de construção das casas estava desatualizado, recusaram o novo valor da renda.

O montante da renda corresponde a 1/15 (equivalente a 6,7%) do VPT do imóvel. Como alguns serviços de Finanças recusaram corrigir o valor base de construção dos imóveis, passando a considerar o valor atual de 603 euros por m2, os senhorios denunciaram a situação à Associação Nacional de Proprietários (ANP).

Sem o valor de construção atualizado, não pode haver atualização da renda.
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