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Florestas pagam serviço na China

Organismo do Ministério da Agricultura contratou agência de comunicação para serviço de dois dias a executar na Expo Shanghai 2010
10 de Outubro de 2010 às 00:30
Empresa que prestou serviços na Expo Shanghai, a F5 Consulting, é presidida por João Tocha
Empresa que prestou serviços na Expo Shanghai, a F5 Consulting, é presidida por João Tocha FOTO: Peter Trebisch/EPA

A Autoridade Florestal Nacional contratou, no passado mês de Agosto, uma agência de comunicação para um serviço de dois dias na China e pagou, por ajuste directo, mais de 46 mil euros. De acordo com o organismo do Ministério da Agricultura, presidido por Amândio Torres, que, note-se, dispõe de uma equipa de Comunicação e Imagem, os serviços foram adquiridos no âmbito da semana dos recursos florestais da Expo Shanghai 2010.

O serviço foi realizado pela First Five Consulting (F5C), presidida por João Tocha, uma empresa que só este ano já forneceu serviços de consultadoria ao Estado no valor de mais de 600 mil euros, de acordo com o portal dos Contratos Públicos (www.base.gov.pt).

Mas Autoridade Florestal não é a única empresa que, dispondo de um gabinete de comunicação, contrata agências. É o caso da Estradas de Portugal, que também contratou a F5C que, entretanto, poderá vir a trabalhar para a CP. A empresa ferroviária conta com "um gabinete de 10 pessoas mas tem a seu cargo a comunicação interna, a institucional, intranet e ainda a Comunicação Social", disse ao CM fonte oficial.

O referido portal permite a pesquisa dos contratos realizados pelo Estado, desde o segundo semestre de 2008, através do ajuste directo, sendo os dados inseridos pelos respectivos organismos. A inexperiência de alguns serviços permite, por exemplo, que o portal publicite o carregamento de 10 viagens no cartão Lisboa-Viva (título de transportes públicos).

EXPLICAÇÕES EM BRANCO

O Código de Contratação Pública obriga a que todas as alterações contratuais que representam uma alteração do preço contratual superior a 15 por cento sejam publicitadas no portal dos Contratos Públicos. Até ontem, tinham sido alterados valores a 109 contratos mas, ao contrário do que era suposto, não eram acompanhados de nenhuma explicação, como estipula o artigo 315º, denominado ‘Obrigação de transparência’. Com efeito, nenhum dos contratos registava qualquer informação sobre a data de celebração do contrato, ou sobre o fundamento da modificação, aparecendo os respectivos campos em branco. Recorde-se que qualquer organismo da administração pública só poderá pagar os serviços ou mesmo as empreitadas depois de publicitar o serviço no portal da contratação pública.

 

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