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Correio da Manhã

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FMI exige um acordo para cortes radicais

Despedimentos mais flexíveis, mais cortes nas pensões, menos férias e mais privatizações.
9 de Abril de 2011 às 00:30
FMI, resgate, despedimentos
FMI, resgate, despedimentos FOTO: Zsolt Szigetvary/EPA

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia vão impor medidas radicais a Portugal e exigem um acordo prévio das forças políticas. Tal como na Grécia e na Irlanda haverá cortes nos salários e nas pensões para conseguir "um ajuste ambicioso para restaurar a sustentabilidade orçamental", mais facilidade e despedimentos mais baratos, para "retirar a rigidez dos mercados de trabalho e de produto". As mudanças podem ir até à diminuição do tempo de férias (25 dias) tal como está a ser proposta para a Irlanda. Bruxelas quer ainda uma vaga mais ampla de privatizações e medidas para "manter a liquidez e solvência do sector financeiro", que pode passar pelo reforço dos poderes do Banco de Portugal na nomeação de administradores para as instituições em dificuldade.

Estas exigências foram ontem apresentadas no final do encontro dos ministros das Finanças (Ecofin) da Zona Euro que se realizou em Godollo, na Hungria.

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Junker, disse que as negociações vão "começar imediatamente" e o comissário Olli Rehn falou numa ajuda da ordem dos 80 mil milhões de euros que pode chegar "em Maio" e que poderá durar mais de três anos. A União Europeia contribuirá com dois terços do dinheiro e o restante caberá ao FMI.

Ontem mesmo, o director-geral daquela instituição, Dominique Strauss-Kahn, confirmou ontem o pedido de ajuda de Portugal e a disponibilidade do Fundo em ajudar imediatamente, mas exigiu a elaboração de um "programa económico, sustentado pelos principais partidos políticos".

Mas a questão de quem vai falar às forças políticas nacionais para obter esse consenso causou fricção entre Teixeira dos Santos e os responsáveis de Bruxelas. O comissário Olli Rehn não hesitou ao afirmar que "claro que esperamos que o Governo português lidere o processo que vai levar a esse acordo interpartidário". Mas Teixeira dos Santos afirmaria horas mais tarde que "essa não é uma responsabilidade do Governo (...), são essas entidades [Comissão, BCE e FMI] que têm de negociar com os partidos políticos", defendeu o ministro das Finanças.

Para o responsável português, o compromisso que tem de ser assumido pela oposição "não é um compromisso perante o Governo, mas sim perante as entidades internacionais para que estas estejam ‘seguras’ que depois das eleições o compromisso será respeitado seja qual for o Governo". Teixeira dos Santos apelou ainda ao Presidente da República para que exerça "o seu magistério de influência" junto dos partidos políticos. 

BCE QUER REFORMA ESTRUTURAL

 O presidente do Banco Central Europeu alertou para "o trabalho duro a começar de imediato". Jean--Claude Trichet quer "reformas estruturais essenciais e um "ambicioso ajustamento orçamental".

TESTES DE STRESS MAIS EXIGENTES

A próxima ronda de testes à Banca vai exigir mais solidez às instituições, que devem apresentar um rácio de capital ‘Core Tier 1’ de 5%. O Banco de Portugal exige 8%.

PEC 4 vs. FMI

O que propôs o Governo no PEC 4

PENSÕES

n Congelamento do aumento de todas as pensões de reforma n Imposto especial (que pode chegar aos 10%) aplicado a reformas acima dos 1500 € (brutos)

n Fim da dedução específica de 6000 € aplicada em IRS aos rendimentos de pensões, reduzindo-a para os 4104 €

PRESTAÇÕES SOCIAIS

n Congelamento dos aumentos de todos os apoios do Estado n Redução da despesa com o subsídio de desemprego e rendimento social de inserção

n Diminuição ou eliminação de subsídios de invalidez, velhice e abono de família

IMPOSTOS

n Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em IRS e IRC n Racionalização das taxas do IVA

n Aumento dos Impostos sobre o Consumo n Controlo de facturas

SECTOR EMPRESARIAL E FUNÇÃO PÚBLICA

n Reduções de custos em todas as empresas públicas n Redução adicional de 10% com despesas operacionais e custos administrativos

n Fim de projectos de obras públicas como novas estradas e escolas

n Despedimentos de funcionários

SAÚDE

n Poupanças adicionais com custos de funcionamento da máquina do Estado

n Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de Saúde

O QUE EXIGIU O FMI DA IRLANDA E DA GRÉCIA

PENSÕES

n Corte de 4% em todas as reformas do sector público e aplicação de cortes ao sector privado n Definição de um tecto máximo no valor da pensão a pagar pelo Estado a todos os cidadãos n Pagamento das reformas tendo por base 12 meses n Fim da acumulação de várias pensões de reforma

PRESTAÇÕES SOCIAIS

n Diminuir o valor do salário mínimo

n Diminuir o tempo de pagamento do subsídio de desemprego

n Alterar as regras de acesso ao abono de família

n Terminar com todos os subsídios sociais para os salários mais elevados

IMPOSTOS

n Subida dos impostos sobre a propriedade

n Subida dos impostos sobre as mais-valias de capitais n Introdução de taxas sobre os veículos mais poluidores

n Subida da taxa de IRC

n Subida das taxas de IRS para os escalões mais elevados

SECTOR EMPRESARIAL E FUNÇÃO PÚBLICA

n Redução do número de serviços e de funcionários públicos

n Redução do número de dias de férias

n Definição e fixação por organismos independentes dos preços da electricidade e da água

SAÚDE

n Fim da gratuitidade dos serviços de Saúde para os rendimentos mais elevados n Revisão dos contratos das parcerias público-privadas

n Fim da construção de novos hospitais e centros de saúde

CAVACO EXPLICA CRISE À EUROPA

O Presidente da República pronuncia-se hoje sobre a crise política nacional perante os chefes de Estado dos países que integram o Grupo de Arraiolos e que estão reunidos desde ontem em Budapeste, Hungria.

Cavaco Silva foi convidado a expor "a situação política, económica e financeira de Portugal" aos presidentes da Alemanha, Áustria, Finlândia, Hungria, Itália, Letónia e Polónia, indicaram fontes diplomáticas.

De acordo com as mesmas fontes, Cavaco Silva contactou com a ministra dos Assuntos Europeus da Hungria e com os homólogos da Áustria e da Finlândia, que mostraram "uma boa compreensão pela situação" que Portugal atravessa.

O encontro pretende debater a cooperação macro-regional na UE, a multiculturalidade e a harmonização das políticas económicas da Zona Euro. A reunião decorre próximo do local, onde ontem se encontraram os ministros das Finanças dos países da Zona Euro, marcada pelo pedido de ajuda a Portugal. O apoio externo, de cerca de 80 mil milhões de euros, deve implicar um pacote de medidas de austeridade mais exigente do que o chumbado pelo Parlamento. n

Cáritas receia tensão social

O presidente da Cáritas Portuguesa manifestou "muito receio" de que as medidas de austeridade recaiam sobre "aqueles que já são altamente sacrificados", o que pode "originar problemas" e "tensões".

CGTP ataca presidente

"A função do Presidente da República é uma espécie de chefe de gabinete do verdadeiro poder, que é o poder financeiro", criticou o líder da CGTP, Carvalho da Silva, que considera "quase cínico" o pedido de ajuda português.

 

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