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Gabinetes disparam despesas em 12,3%

A proposta do Orçamento de Estado para 2006 prevê um aumento de 12,3 por cento nas despesas dos gabinetes dos membros do Governo. Em 14 ministérios, seis têm mais verbas, contra a redução em oito. Mário Lino, Vieira da Silva e António Costa são os mais beneficiados.
7 de Novembro de 2005 às 13:00
Gabinetes disparam despesas em 12,3%
Gabinetes disparam despesas em 12,3% FOTO: Jorge Paula
As verbas do Orçamento de Estado para os gabinetes dos membros do Governo vão aumentar 12,3%, em 2006. Segundo os valores inscritos no Mapa II da proposta do Orçamento de Estado para 2006, o montante total a transferir para os gabinetes dos ministros e secretários de Estado de 14 ministérios (fora a rubrica ‘Encargos Gerais do Estado’, onde deverá estar o Ministério dos Assuntos Parlamentares) ascende a quase 5,8 mil milhões de euros contra os 5,1 mil milhões de euros aprovados em Julho no Orçamento Rectificativo para 2004.
O aumento desta verba só beneficia uma minoria de seis ministérios, mas é suficiente para fazer subir a despesa total em 12,3 por cento. Entre 14 gabinetes de ministros e 33 gabinetes de secretários de Estado, são beneficiados os ministérios das Obras Públicas, do Trabalho, da Administração Interna, da Defesa, da Ciência e do Ambiente. Com subidas de 17,3%, 12,6%, 10,6 % e 10%, os ministros Mário Lino, Vieira da Silva, António Costa e Luís Amado são os mais beneficiados.
Para um ex-ministro, quando o País tem um défice orçamental elevado, “fazia sentido que as verbas dos gabinetes dos ministros tivessem um crescimento próximo do zero”. Por isso, frisa, “tem de haver uma explicação para essa subida, se não é um sarilho para o Governo”. E a verdade é que o Governo tem frisado que a redução da despesa pública é uma prioridade.
Com o orçamento dos gabinetes dos membros do Governo, pagam-se os salários dos governantes, dos seus adjuntos, do secretariado, ajudas de custo e de representação, estudos e também despesas de outras entidades tuteladas pelos ministérios. Ontem, um responsável do Ministério das Obras Públicas disse ao CM que a subida da verba para os gabinetes da equipa de Mário Lino resulta da integração do Programa Galileu (rede europeia de satélites) na secretaria de Estado das Obras Públicas.
O Ministério do Trabalho justifica o aumento de verbas com o acolhimento de duas novas secretarias de Estado (Emprego e Reabilitação), oriundas de outros ministérios.E “as pensões, o subsídio de desemprego e abono de família são também pagos através dessa rubrica”, diz o assessor do ministro. No Ministério da Defesa, o orçamento dos gabinetes paga as despesas do Instituto de Defesa Nacional e do Instituto de Estudos Superiores. E o Ministério da Ciência atribui a subida “ao aumento salarial” dos funcionários. O CM tentou ouvir os Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, em vão. E também não conseguiu falar com o gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates.
GABINETES MINISTERIAIS COM AUMENTO DE VERBAS
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS (MÁRIO LINO)
2006 - 3.532,9 milhões de euros
2005 - 3.010,1 milhões de euros
Variação: 17,3%
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL (VIEIRA DA SILVA)
2006 - 5.549.198 milhões de euros
2005 - 4.926.983 milhões de euros
Variação: 12,6%
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (ANTÓNIO COSTA)
2006 - 4.310 milhões de euros
2005 - 3.894 milhões de euros
Variação: 10,6%
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (LUÍS AMADO)
2006 - 188.213,4 milhões de euros
2005 - 171.107,1 milhões de euros
Variação: 10%
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (MARIANO GAGO)
2006 - 2.503,7 milhões de euros
2005 - 2.449,8 milhões de euros
Variação: 2,2%
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (FRANCISCO NUNES CORREIA)
2006 - 4.172,8 milhões de euros
2005 - 4.124,3 milhões de euros
Variação: 1,16%
JUSTIÇA TEM MAIOR QUEBRA
A Justiça tem a maior quebra de verbas para os gabinetes ministeriais. Em 2006, deverá ter quase 5,4 milhões de euros, menos 31% face aos quase 7,8 milhões de 2004. Economia e Cultura têm também cortes elevados: 24% e 14%. As equipas de Manuel Pinho vão receber 4,4 milhões de euros (5,8 milhões em 2004) e as de Isabel Pires de Lima receberão 2,4 milhões de euros (2,8 milhões em 2004).
Os gabinetes das equipas de Jaime Silva e de Teixeira dos Santos, da Agricultura e das Finanças, têm quebras de 7,1% e 3,8%. No primeiro caso a verba chega a 4,3 milhões de euros e no segundo ronda os 3,7 milhões. Educação e Saúde têm reduções de 1,3% (recebe 3,5 milhões de euros) e quase 1,2% (obtém 2,9 milhões). Os Negócios Estrangeiros têm uma redução de 0,07%: recebem quase 2,7 milhões de euros.
REACÇÕES POLÍTICAS
"DEVE DAR O EXEMPLO" (Miguel Frasquinho, PSD)
O vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Frasquilho, considera que, a confirmarem-se os números, “contradiz o discurso do primeiro-ministro de contenção” e que o “Governo deve dar o exemplo”. Adianta que “não é um aumento de 2 ou 3 por cento, é muito mais”. Por isso, deve ser bem explicado.
"AFERIR DADOS PRIMEIRO" (Bernardino Soares, PCP)
O líder parlamentar comunista , Bernardino Soares, prefere analisar os dados e “aferir os números face à orgânica do Executivo anterior, para avaliar se há motivo para critica”. Para já, o PCP não faz qualquer comentário sobre as verbas propostas para os gabinetes ministeriais.
"CONTRADIZ MENSAGEM" (Pires de Lima, CDS-PP)
Sem “fazer juízos de valor”, o deputado Pires de Lima diz que “é preciso ver a orgânica do Governo” para perceber os gastos, mas lembra que esse aumento “contradiz a mensagem de austeridade” do Governo. E acrescenta que neste OE “há um aumento real da despesa”.
"NÃO SE JUSTIFICA" (Francisco Louçã, BE)
O deputado considera que com Santana Lopes “já havia muitos assessores”. Em sua opinião, e dado o discurso do Governo, “não se justifica” o aumento de verbas, sobretudo pela acção governamental. Defende que “não há razão” para inflacionar os números do anterior Governo.
"PARTIDARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS"
Os sindicatos não poupam criticas e apontam o dedo ao Governo. O dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), Bettencourt Picanço, considera que o aumento da despesa com os gabinetes ministeriais “vem na sequência da alteração do estatuto do pessoal dirigente e da partidarização dos serviços públicos”. Mais, o sindicalista acrescenta que “os gabinetes ministeriais engordam e substituem-se aos serviços públicos”, facto que “é muito preocupante e indicia a transferência de serviços públicos para entidades externas e pessoas contratadas para exercerem competências dos funcionários”.
O dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos sublinha que “é muito estranho que, numa altura de contenção da despesa pública, se aumentem os gastos dos gabinetes”.
Para o sindicalista, o aumento de 12,3 por cento da despesa nos gabinetes do Executivo “é um indicador pouco favorável para a política do Governo”. Nobre dos Santos diz que, “pelos vistos, o Governo aposta na contenção salarial e não na contenção das despesas”.
“Poupa-se na farinha e não no farelo”, ironiza o sindicalista. Também o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública frisa que “o discurso do Governo é todo virado para a redução de salários, mas esquece-se das despesas, que não estão claras no Orçamento de Estado”. “Mais uma vez, sacrificam-se apenas os trabalhadores da Administração Pública em nome da contenção”, diz Paulo Trindade.
POLÍCIAS "CHOCADOS" COM AUMENTO
“Quando há problemas de toda a ordem na PSP, quer a nível humano, com a falta de efectivos, quer de material, com as instalações a caírem e os veículos sem inspecção e presos por arames, é incompreensível a decisão do Governo. Esse dinheiro devia servir para contratar efectivos para suprir os milhares em falta, para reparar instalações ou veículos, disse ao CM António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia.
E depois de recordar os problemas com as reformas e a assistência médica a familiares dos polícias no activo, ou dos agentes reformados, aquele dirigente mostrou-se “chocado” com o aumento de 10,6 por cento para os orçamentos dos gabinetes do Ministério da Administração Interna, recordando que “o subsídio de fardamento
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