A edição de hoje
Os militares das Forças Armadas pagam uma renda média mensal de 139 euros nas casas atribuídas pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), organismo responsável pela execução da política social no Ministério da Defesa. Ao que o Correio da Manhã apurou junto de fontes conhecedoras, "há vários generais e almirantes que pagam menos de cem euros por mês de renda em casas com cinco e seis assoalhadas em zonas nobres de Lisboa."
Os dados estatísticos do IASFA, enviados ao CM após duas semanas de espera, indicam com uma precisão cirúrgica como estas rendas estão aquém da actual realidade do mercado habitacional: neste momento, num universo de 1543 fogos de renda económica e de renda livre, 881 militares, correspondentes a 57 por cento do total, pagam uma renda inferior a cem euros por mês e apenas 138, representativos de nove por cento do total, têm uma renda superior a 250 euros/mês.
A partir desta realidade, o próprio relatório e contas do IASFA já reconhecia em 2005 e 2006 que "o Decreto-lei 380/97, de 30 de Dezembro, e a Portaria 7/98, de 7 de Janeiro [que definem e regulamentam o regime de renda económica], necessitam de ser adequados às situações reais, que resultam da evolução das situações administrativas e de remuneração dos militares e dos seus agregados familiares para que o IASFA faça uma gestão socialmente mais justa do seu parque habitacional".
A fixação de rendas tão baixas resulta não da inexistência de critérios ou de eventuais favorecimentos, mas de limitações impostas pela própria lei. Desde logo o Decreto-lei 280/97 estabelece que o valor da renda não pode, "em momento algum, ser superior a 15 por cento da remuneração ou pensão e complemento da pensão, ilíquidos, do arrendatário" e a portaria regulamentadora regista que só a "remuneração mensal ilíquida do arrendatário", o militar beneficiário do IASFA, conta para o cálculo do valor da renda.
Mesmo no regime livre praticado nos prédios do Cofre de Previdência das Forças Armadas, apesar da actualização feita nos anos 90, o valor da renda, por força do histórico congelamento, mantém-se em valor baixo. Por isso, como frisa fonte conhecedora, "há situações especialmente escandalosas de casas que valem muito mais do que a renda que é paga."
MUDANÇAS ESTÃO PARA BREVE
O IASFA apresentará em breve ao ministro da Defesa uma proposta com alterações ao regime de rendas nas suas casas. O objectivo é, segundo apurou o ‘CM’, "ajustar as rendas às condições da sociedade portuguesa".
Por isso, o cálculo da renda mensal deverá passar a ter em conta o rendimento total da família e não apenas o vencimento ilíquido do arrendatário.
ARRENDAMENTO MAIS CARO
O site do IASFA tem uma lista de oito casas para arrendamento. Com renda livre, os apartamentos, três T3 e cinco T4, anunciam rendas entre 750 e 900 euros, valores adequados à realidade.
O IASFA tem "feito um grande esforço no sentido de melhorar o controlo das rendas", como frisa o relatório e contas de 2006: Só que, reconhece, "a dimensão e o elevado número de entidades intervenientes no processo de recolha de receitas das rendas impediram que o objectivo fosse totalmente atingido".
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quem pode solicitar casa de renda económica?
Só os beneficiários do IASFA podem candidatar-se a este apoio, segundo a Portaria 7/98.
Como são atribuídas as casas?
A atribuição é feita por concurso público, promovido pelo IASFA, e adequando o tipo de fogo às necessidades do agregado familiar do concorrente, para evitar subocupação ou sobreocupação.
Que factores são tidos em conta na análise dos concorrente?
A ordenação dos concorrentes é feita tendo em conta a situação habitacional, a caracterização do agregado familiar e situações especiais de saúde.
Quando caduca o contrato?
O arrendamento caduca por morte do arrendatário, com excepção dos casos em que sobreviva o cônjuge não separado judicialmente.
REDUÇÃO SALARIAL RECONHECIDA
A recuperação das perdas salariais dos militares das Forças Armadas (FA) em relação aos corpos especiais da Administração Pública (AP), uma das principais reivindicações das associações do sector, exigirá um aumento anual nas despesas com o pessoal do Quadro Permanente de 89,2 milhões de euros, um acréscimo de 19 por cento face aos gastos actuais, de 469 milhões por ano.
Para o Grupo de Trabalho para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das FA, cujo trabalho está a servir de base para a reforma das carreiras nas, "numa perspectiva de equidade relativa é notória a perda de competitividade e de atractividade a que as carreiras militares têm vindo a ser sujeitas nos últimos anos, nomeadamente em termos de perda de poder de compra e de estatuto social quando comparado com outros corpos especiais", como os docentes universitários, médicos, magistrados e dirigentes da AP.
O próprio relatório sobre ‘Vínculos, Carreiras e Remunerações na AP’ reconhece que a carreira dos militares das FA foi, entre 1989 e 2005, aquela que "maior redução do leque salarial" registou. Por exemplo, enquanto os enfermeiros e os professores tiveram aumentos salariais de 0,6 por cento, os militares sofreram uma quebra de 1,4 por cento.
Os militares têm também manifestado fortes críticas à aplicação do novo sistema de assistência na doença, devido aos atrasos no pagamento das comparticipações de consultas e de medicamentos.
AS CASAS DAS FORÇAS ARMADAS
Um conjunto de 881 militares paga rendas mensais inferiores a 100 euros, o que corresponde a mais de metade do total.
NÚMERO DE FOGOS
Total 1813
Renda económica 1340
(Mais de 250 euros- 109; 100 a 249 euros- 486; 0 a49- 259; 50 a 99 euros- 486)
Renda livre 203
(Mais de 250 euros- 29; 100 a 249 euros- 38; 0 a49- 63; 50 a 99 euros- 73)
Desabitadas 238
Destinadas a porteiras 24
Renda transitória 8
FOGOS ARRENDADOS
OUTUBRO 2007
Fogos arrendados Rendas Económicas (RE) 1385
Arrendados a oficiais RE 383
Arrendados a sargentos (RE) 517
Arrendados a praças (RE) 93
Arrendados a viúvas e divorciadas (RE) 392
Fogos arrendados Rendas Livres (RL) 211
OUTUBRO 2008
Fogos arrendados Rendas Económicas (RE) 1343
Arrendados a oficiais RE 365
Arrendados a sargentos (RE) 504
Arrendados a praças (RE) 89
Arrendados a viúvas e divorciadas (RE) 385
Fogos arrendados Rendas Livres (RL) 203
RECEITA (em milhões de euros):
2007 - 2, 719
2008 - 2,59
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA:
Lisboa 1349
Almada 184
Porto 60
Leiria 51
Coimbra 32
Seixal 26
Tomar 24
Évora 18
Águeda 14
Elvas 13
Moita 8
Abrantes 4
Fonte Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA)
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.