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GNR recebe mais 206 milhões que PSP

Orçamento do Estado para 2010 beneficia militares. Pensões e subsídios na base da diferença.
16 de Fevereiro de 2010 às 00:30
nvestimento na GNR é cinco vezes superior ao da PSP. Diferenças têm a ver com as mudanças trazidas pelo novo estatuto, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, mas também devido à maior facilidade de os militares conseguirem a reforma mais cedo
nvestimento na GNR é cinco vezes superior ao da PSP. Diferenças têm a ver com as mudanças trazidas pelo novo estatuto, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, mas também devido à maior facilidade de os militares conseguirem a reforma mais cedo FOTO: Vítor Mota

A diferença entre o efectivo da GNR e da PSP não ultrapassa os quatro mil homens, mas as verbas atribuídas no Orçamento do Estado de 2010 a cada uma das forças de segurança estão separadas por mais de 206 milhões de euros. A GNR tem este ano 862 milhões de euros para gerir, enquanto a PSP recebe cerca de 655 milhões.

Para esta discrepância numérica contam não só as mudanças inerentes à entrada em vigor do novo estatuto da PSP, que veio tirar alguns subsídios a agentes e oficiais, mas também a maior facilidade na aposentação dos militares em relação aos polícias. Numa comparação a que o CM teve acesso, pode ver-se que existem várias atribuições exclusivas da GNR, como os cavalos, os cães e a instrução, cada qual com um valor estipulado. Também nas pensões a diferença é flagrante entre as duas forças de segurança. Só para as reformas na GNR o Estado vai despender mais de 70 milhões de euros. Na PSP, a mesma rubrica prevê 16 milhões.

Esta diferença, que o Ministério da Administração Interna (MAI) justifica com a diferença de efectivo, está a incomodar os principais sindicatos da PSP, que se sentem discriminados. 'Num ano em que a criminalidade aumentou e a PSP ganhou novas áreas, o orçamento é reduzido. Alguma coisa não está bem', acusa António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP). Já Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), não poupa em críticas. 'O orçamento preocupa-se com coisas supérfluas. Depois admiram-se de que cheguemos a meio do ano sem dinheiro. Não há preocupações com a segurança dos cidadãos, se houvesse não havia uma diferença tão grande. Precisamos de meios e, para tal, de um orçamento digno', diz Paulo Rodrigues.

PSP TEM MAIS GRATIFICADOS

Há muito que os agentes da PSP não recebem os gratificados desportivos. Muitos deles há cerca de um ano, especialmente os que são pagos pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e que dizem respeito aos grandes jogos da Liga. 'Os agentes não são pagos desde Abril de 2009. Só a 3ª Divisão da PSP de Lisboa tem cerca de cem mil euros em falta e são obrigados a continuar a fazer esses trabalhos. É massacrante sabermos que estamos a trabalhar para nada', denuncia António Ramos, presidente do SPP. Situação semelhantes está a acontecer com os agentes do comando de Setúbal, que estão revoltados com a falta de pagamento.

'SITUAÇÃO CARICATA': António Ramos, Presidente do Sindicato Prof. de Polícia

Correio da Manhã – Como avalia a diferença de valores atribuídos à GNR e à PSP?

António Ramos – É uma situação para a qual não encontro qualquer fundamento, até porque não se percebe as razões apontadas pelo MAI. É verdade que temos menos quatro mil homens, mas em contrapartida temos mais áreas de actuação.

– De todas as questões qual a que mais o preocupa ?

– Todas, sem excepção. Mas as diferenças no fardamento, nas pensões e nos suplementos são flagrantes. Não se percebe de tão caricato que é.

– Fica preocupado?

– Claro, porque temos de ter a noção de que a PSP tem de ser reforçada e com este dinheiro não dá.

FARDAS CRIAM REVOLTA NA PSP

O Orçamento do Estado para 2010 não contempla o subsídio de fardamento para os agentes da PSP, ao passo que para a GNR estão atribuídos mais de três milhões de euros. Fonte do MAI explicou ao CM que 'com a entrada em vigor dos actuais estatutos o subsídio é, em 2010, de 150 euros por agente'e conta com uma 'dotação orçamental de 3,5 milhões de euros, que está inscrita na rubrica outros abonos'. Ao que o CM apurou, o MAI ainda não disponibilizou os 150 euros deste ano, pelo que os polícias que necessitem de novas fardas vão ter de gastar do próprio bolso.

PSP UNE-SE NO FINAL DO MÊS

A luta por um 'estatuto digno e justo' foi o mote das principais manifestações de polícias em Lisboa, em 2009. Milhares de agentes da PSP aderiram a várias acções de sindicatos, superando mesmo as expectativas dos presidentes das associações. O descontentamento era generalizado, face à forma como o novo estatuto lida com as questões relacionadas com a atribuição de subsídios, idade das reformas e sistemas de saúde. A pouco mais de um mês da entrada em vigor do estatuto que gerou um dos maiores conflitos entre a PSP e o Ministério da Administração Interna, os principais sindicatos estão empenhados em juntar--se, uma vez mais, e o encontro está marcado para o final do mês. Esta manifestação juntará essencialmente comissários que viram o seu subsídio de 150 euros retirado, uma vez que asseguravam o serviço nocturno dos comandos distritais. Tudo porque houve um corte nos oficiais de serviço e agora o seu trabalho é realizado pelo mais graduado dos agentes. Estes profissionais acusam o MAI de não pensar na PSP e nos problemas do policiamento e apenas na redução da despesa.

PORMENORES

JOSÉ MANAGEIRO

José Manageiro, presidenteda Associação dos Profissionais da Guarda (APG), diz que não tinha conhecimento da diferença de números. 'Verdade seja dita, nós somos mais.'

PENSÕES

A discrepância dos valores na questão das pensões prende-se sobretudo com a idade das reformas. Na GNR, a idade é atingida aos 55 anos; na PSPé aos 60 anos.

'ESTÁ AQUÉM'

Paulo Rodrigues, da ASPP, não se conforma, e diz mesmo que não se pode fazer muito em 2010 com o dinheiro que foi atribuído à PSP. 'Depois queixam-se de que há falta de polícias e meios', acrescentou.

CHOVE DENTRO DE ESQUADRA

Nos dias chuvosos, a esquadrada PSP de Mem Martins, Sintra, tem de recorrer a baldes para apanhar a água. Inúmeras infiltrações no telhado fazem com que a chuva caia no interior da esquadra. Uma situação que já dura há algum tempo enquanto se aguarda por verba do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa para proceder à reparação das instalações.

AMOSTRA DE DESPESAS

PSP / GNR

Pessoal policial/militar:280.875.159,00 / 317.109.166,00

Suplemento de comando: ----------------- / 845.649,00

Suplemento de turno e piquete: 10.105.205,00 / 32.087.451,00

Trabalho nocturno: ------------------ / 97.500,00

Subsídio de refeição: 20.355.752,00 / 22.098.214,00

Alimentação e alojamento: 525.414,00 / 2.437.500,00

Subsídio de fardamento: ---------------- / 3.689.836,00

Subsídio de turno: ---------------- / 487.500,00

CGA – pessoal activo: 32.783.043,00 / 58.499.999,00

CGA – pessoal na reserva: 2.601.793,00 / 17.550.000,00

Pensões: 16.802.100,00 / 70.052.079,00

Outras despesas – Segur. Social: 3.044.700,00 / 12.397.921,00

Aquisição de bens e serviços: 45.664.225,00 / 51.334.321,00

Aquisição de bens e capital: 472.700,00 / 2.845.428,00

Pessoal: 593.924.179,00 / 787.831.314,00

Funcionamento: 61.266.364,00 / 71.863.128,00

Investimento: 472.700,00 / 2.845.428,00

Total: 655.663.243.00 / 862.539.870.00

Diferença: 206.876.627.00

NOTAS

COMBATE: CRIME VIOLENTO

O OE para este ano tem como um dos objectivos a atingir o combate à 'criminalidade violenta, grave e organizada, causadora de maior alarme social', lê-se no documento

ORÇAMENTO: CRESCIMENTO

O orçamento do MAI cresce 2,2 por cento em 2010 face à estimativa de execução de 2009.A despesa passará de 1.972,8 milhões de euros em 2009 para 2.016,1 milhões este ano

MODERNIZAÇÃO: APOSTA

O presidente do Observatório de Segurança, José Manuel Anes, considerou 'perfeita' a aposta do OE para 2010 no recrutamento e modernização das forças de segurança

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