Governo abre reformas a privados

Existe ainda a possibilidade de o sector privado participar na reforma da Segurança Social. Segundo apurou o CM junto de fontes governamentais. Esta hipótese iria de encontro às observações feitas terça-feira pelo Presidente da República, que apelava à introdução de modificações em sede de discussão parlamentar.
12.10.06
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Governo abre reformas a privados
Vieira da Silva está aberto a sugestões que não sacrifiquem as contas Foto Marta Vitorino
“O acordo sobre a reforma da Segurança Social assinado diz expressamente que os privados podem desempenhar um papel importante desde que não coloquem em causa a sustentabilidade do sistema nem introduzam riscos desnecessários”, afirmou uma fonte do Governo.
A fórmula que mais agrada ao Executivo é a que conjuga o esforço público e privado numa conta individual que pode ser aplicada num fundo privado em regime de capitalização. Desta forma, por exemplo, o Estado estaria disposto a abdicar da receita de dois pontos percentuais da taxa paga pelo trabalhador (onze por cento), desde que o trabalhador fosse obrigado a descontar o mesmo montante para o fundo privado. Assim, por exemplo, o Estado daria dois por cento e os particulares seriam obrigados a descontar outros dois por cento para um fundo de capitalização. Na prática, para reforçar a reforma com fundos privados, os trabalhadores em vez de 11% de descontos sobre os salários passariam a descontar 13%.
Esta solução reduziria substancialmente os custos de transição da proposta do Partido Social Democrata (PSD) – que exige uma contribuição exclusiva do Estado de seis por cento para um fundo privado –, e daria aos agentes económicos um mercado para começar a trabalhar.
No entanto, esta possibilidade só se concretizará se existir um excedente no Orçamento da Segurança Social. Uma realidade que, segundo alguns especialistas, já existe. Para Carlos Pereira da Silva, “a Segurança Social tem saldos positivos na sua conta-corrente. O que se passa é que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – que tem actualmente 6,2 mil milhões de euros – não está a ser alimentado com as contribuições dos trabalhadores”. Para aquele catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), a abertura do Governo aos privados, com a obrigatoriedade de os trabalhadores descontarem a mesma percentagem que o Estado, “resolve uma parte das divergências com o PSD”.
José Sócrates não introduzirá o sistema de capitalização à custa da pura transferência de poupança dos cofres da Segurança Social para os cofres dos privados. “Uma transferência substancial de parte da reforma para os privados não responde ao desafio do envelhecimento”, adiantaram as mesmas fontes.
"PROBLEMAS DE FUNDO"
Luís Paes Antunes, vice-presidente do PSD, afirmou ao CM que o partido vai apresentar o seu projecto na Assembleia da República. “Não está em causa o facto de a proposta do PSD ser melhor ou pior que a do Governo. O que está em causa é a necessidade de resolver os problemas de fundo da Segurança Social, o que não está consagrado na reforma aprovada pelo Governo”, acrescentou.
"UM PASSO IMPORTANTE"
Carlos Pereira da Silva considera que o acordo assinado na Concertação Social “é um passo importante para a reforma do sistema”. Mas aquele responsável considera que é preciso ir mais longe. A introdução da capitalização pelos privados pode ser também um bom negócio para o Estado. “O Governo também vai buscar dinheiro aos fundos de pensões aos bancos e às seguradoras, através dos impostos”, refere.
SATISFAÇÃO
Os portugueses estão satisfeitos com o Governo. É o que se pode presumir da sondagem CM/Aximage que revela que o PS voltaria a ganhar as eleições se estas se realizassem hoje, enquanto as intenções de voto no PSD se mantêm quase inalteradas.
INTENÇÃO DE VOTO LEGISLATIVO: OUTUBRO DE 2006
PS: 38,2%
PSD: 29,7%
CDU: 7,3%
BE: 4,7%
CDS-PP: 3,4%
GESTÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
Na sua opinião, em relação à Segurança Social, quem deve geri-la?
Só o Estado: 48,9%
Estado mais privados: 35,1%
Sem opinião: 16%
VOTO LEGISLATIVO 2005
ELEITORES DO PS
Só o Estado: 58,1%
Estado mais privados: 27,2%
Sem opinião: 14,7%
ELEITORES DO PSD
Só o Estado: 44,5%
Estado mais privados: 37,5%
Sem opinião: 18%
ELEITORES DO CDU
Só o Estado: 65%
Estado mais privados: 18,8%
Sem opinião: 16,2%
ELEITORES DO CDS-PP
Só o Estado: 38,1%
Estado mais privados: 49,7%
Sem opinião: 12,2%
ELEITORES DO BE
Só o Estado: 50,4%
Estado mais privados: 30,7%
Sem opinião: 18,9%
POR IDADES
DOS 18 AOS 29 ANOS
Só o Estado: 44,4%
Estado mais privados: 42,5%
Sem opinião: 13,1%
DOS 30 AOS 44 ANOS
Só o Estado: 38,7%
Estado mais privados: 47,4%
Sem opinião: 13,9%
DOS 45 AOS 59 ANOS
Só o Estado: 60,5%
Estado mais privados: 29,6%
Sem opinião: 9,9%
MAIS DE 60 ANOS
Só o Estado: 50%
Estado mais privados: 22,5%
Sem opinião: 28,5%
POR REGIÃO
INTERIOR
Só o Estado: 40%
Estado mais privados: 32,5%
Sem opinião: 27,5%
LITORAL NORTE
Só o Estado: 52,6%
Estado mais privados: 35,4%
Sem opinião: 12%
LITORAL CENTRO E SUL
Só o Estado: 50,6%
Estado mais privados: 36,4%
Sem opinião: 13%
FICHA TÉCNICA
OBJECTIVO: Intenção de voto legislativo.
UNIVERSO: Eleitores residentes em Portugal em lares com telefone fixo.
AMOSTRA: Aleatória estratificada por região, sexo, idade, habitat, instrução e voto legislativo, polietápica e representativa do universo, com 550 entrevistas telefónicas (295 a mulheres).
COMPOSIÇÃO: Proporcional pela variável estratificação.
RESPOSTAS: Taxa de resposta de77,8 por cento. Desvio padrão máximo de 0,02.
REALIZAÇÃO: 2 e 4 de Outubro, para o Correio da Manhã, pela Aximage, com a direcção técnica de Jorge de Sá.
CONFIANÇA NO ESTADO
Comentando a sondagem do Correio da Manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que “as pessoas consideram que existem esferas da vida colectiva que devem permanecer sob o controlo do Estado”. “As prestações individuais são fundamentais para o sistema público. As pessoas sabem que a Segurança Social está presente no momento em que mais precisam”, diz Vieira da Silva, acrescentando que “esta certeza faz com que exista uma exigência acrescida de transparência e de sustentabilidade da parte de quem gere o sistema”. “Vivemos numa sociedade em que grande parte da nossa vida é condicionada pelo mercado, quando se fala de reforma, os cidadãos preferem o Estado.”
NOTAS
FIM DO AUMENTO EM DEZEMBRO
Este é o último ano em que o aumento das pensões de reforma ocorrerá em Dezembro. A partir de 2008 será em Janeiro ou Fevereiro.
SALÁRIO MÍNIMO EM DISCUSSÃO
Já começaram as negociações para o aumento do salário mínimo. O Governo está a recolher as opiniões dos parceiros sociais.
CUSTOS DE TRANSIÇÃO
Se o Estado abdicar de três pontos percentuais, terá um custo de transição de 50 mil milhões contra os 100 mil milhões da proposta do PSD.

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