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Governo aperta controlo a gastos

Os serviços integrados dos ministérios vão começar a pagar contribuições sociais à Caixa Geral de Aposentações (CGA) a partir de 2009. Em concreto, gabinetes dos ministros, secretarias ministeriais e direcções-gerais têm de orçamentar uma verba equivalente a 7,5 por cento da remuneração sujeita a desconto dos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da CGA. Tudo para controlar com mais rigor os gastos com pessoal.
18 de Setembro de 2008 às 22:00
Teixeira dos Santos quer controlar gastos com funcionários, responsabilizando mais os serviços
Teixeira dos Santos quer controlar gastos com funcionários, responsabilizando mais os serviços FOTO: João Miguel Rodrigues

A circular da Direcção-Geral do Orçamento nº 1343, onde são dadas instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2009, é peremptória: "Os serviços integrados deverão orçamentar, no âmbito do respectivo plafond, uma contribuição para a CGA, no montante equivalente a 7,5 por cento da remuneração ilíquida sujeita a desconto de quota dos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da Função Pública em matéria de pensões ao seu serviço."

Com esta medida, os serviços integrados do Estado vão começar a pagar contribuições sociais para a CGA como entidades patronais, à semelhança do que já acontece com as universidades e câmaras municipais. Ou seja, o Governo transfere para esses serviços o pagamento das contribuições sociais à CGA, em detrimento da habitual transferência do Ministério das Finanças.

À partida, o Ministério de Teixeira dos Santos reduzirá as transferências financeiras para a CGA em 2009. Essa redução poderá ascender a um valor elevado, dado que a Administração Central tem quase 600 mil funcionários. Para já, em 2007 foram transferidos para a CGA quase 3,3 mil milhões de euros. Na prática, segundo fonte conhecedora do processo, em 2009 "há um aumento dos encargos com pessoal em 7,5 por cento, mas isso poderá ser equilibrado com poupanças noutras rubricas e um maior controlo na despesa".

Betencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), diz que esta medida "é positiva porque responsabiliza os serviços e torna mais verídica a informação sobre as despesas com pessoal." José Abraão,daFESAP,mesmo apoiando este princípio, receia que possa "haver transferência de verbas de promoções, por exemplo, para a parte correspondente ao patrão [Estado]".

Para já o Ministério das Finanças limita-se a confirmar que "em relação aos descontos e contribuições da entidade patronal [Estado] entrou em vigor em Julho passado [descontos relativos às remunerações de Julho] um novo sistema de entrega de tais valores à CGA".

Certo é que, segundo o Decreto-lei nº 309/2007, este novo sistema visa "assegurar o controlo do cumprimento das obrigações contributivas para garantir uma atribuição rigorosa das prestações sociais."

SAIBA MAIS

NEGOCIAÇÕES

A negociação da Função Pública com o Governo não foi marcada.

568 384 eram os funcionários da Administração Central em 2006.

28 915 foram os funcionários que saíram do Estado em 2007.

GREVE

Os sindicatos da CGTP marcaram greve para 1 de Outubro.

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