CMVM quer conhecer a totalidade dos activos e passivos do fundo especial. Ministério das Finanças toma posição no dia 11 de Dezembro.
A insolvência do Banco Privado Português (BPP) está iminente. Segundo apurou o CM junto de fontes do processo, a constituição do fundo especial para os clientes do retorno absoluto vai absorver praticamente todos os activos do banco. Actualmente, o BPP tem 1,5 mil milhões de activos sob gestão; desse montante, 1,1 mil milhões serão transferidos para o fundo. Existem ainda operações que se encontram em liquidação por vontade dos clientes, e que deverão consumir praticamente todos os restantes 400 milhões de euros, ficando a instituição sem capital para continuar a operar no sistema bancário. Nesta situação, a solução para os clientes de retorno absoluto (que representam 90% do negócio do banco) depende da inevitável insolvência do BPP, uma solução já interiorizada pelo Governo.
O problema central está na garantia dos depósitos (em dinheiro) e dos juros dos clientes, que, segundo apurou o CM, somam 200 milhões de euros. Estas poupanças deverão ser garantidas pelo Fundo de Garantia dos Depósitos, que funciona junto do Banco de Portugal e que actualmente tem cerca de 800 milhões de euros.
O Correio da Manhã questionou o Ministério das Finanças sobre o exercício desta garantia, mas até ao fecho desta edição não foi recebida qualquer resposta.
Já a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) insiste em saber o valor dos activos do fundo antes de dar qualquer autorização.
PRESSÃO SOBRE A CMVM
O Ministério das Finanças emitiu ontem um comunicado apelando ao conselho de administração do BPP e ao conselho directivo da CMVM, presidido por Carlos Tavares, para que o pedido de constituição do fundo 'seja rápida e urgentemente instruído, apreciado e aprovado, de forma a proceder-se--á sua apresentação aos clientes'.
O Ministério de Teixeira dos Santos diz que tomará uma 'posição final' sobre o BPP até ao próximo dia 11 de Dezembro.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a CMVM quer saber se os clientes que não assinaram os contratos de gestão de activos serão tratados como depositantes.
Depois do registo do fundo junto da CMVM, existe um prazo de dez semanas para a sua efectiva constituição e para a adesão dos clientes de retorno absoluto.
SAIBA MAIS
INVASÃO NO PORTO
Dezenas de clientes invadiram ontem as instalações do BPPno Porto ameançando destruiras instalações e reclamando adevolução do dinheiro investido. Os manifestantes desmobilizaram por volta das 19h30.
50%
O fundo especial só terá validade se pelo menos 50 por cento dos clientes aderirem àquele instrumento financeiro.
450 milhões de euros foi a garantia pessoal do Estado prestada ao BPP com o objectivo de proteger os depositantes.
EMPRESA ESPANHOLA
Uma empresa espanhola foi seleccionada para realizar a avaliação dos activos (títulos) que constituirão o fundo. A PriceWaterhouseCoopers seráo auditor e a Deloitte o ROC.
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