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Governo vende imóveis ao Estado

No ano passado, uma empresa pública, a Estamo, endividou-se para comprar património imobiliário estatal no valor de 294,6 milhões.
6 de Junho de 2010 às 00:30
O Ministério das Finanças é o responsável pela autorização da alienação de património
O Ministério das Finanças é o responsável pela autorização da alienação de património FOTO: Mário Cruz/Lusa

O Governo está a vender imóveis do Estado a uma empresa pública, a Estamo, que tem recorrido ao endividamento para adquirir aqueles activos. Só em 2009 a Estamo investiu 294,6 milhões de euros na compra de prédios públicos, para depois os revender no mercado. E para 2010 está prevista a aplicação de uma verba superior a 300 milhões de euros em operações da mesma natureza.

O relatório anual sobre a alienação de imóveis do domínio público, da autoria da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, revela que, no ano passado, foram alienados um total de 73 imóveis, que deram ao Estado uma receita de 299,7 milhões de euros. Desta verba total, 98 por cento foi despendida pela Estamo, empresa que integra o Grupo Sagestamo, detido pela Parpública.

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas define estas operações de venda de imóveis do Estado a uma empresa pública 'não como uma prática de desorçamentação, mas um desvio da capacidade devedora do Estado'. Na prática, diz Domingues de Azevedo, 'é um esquema de engenharia financeira'.

Como as vendas de imóveis caíram em 2009, devido à crise, o Grupo Sagestamo registou um prejuízo de 5,6 milhões de euros, 'uma quebra de 118 por cento' face ao ano anterior, segundo o relatório e contas da Parpública de 2009.

Mesmo assim, o documento deixa claro que, 'no ano de 2010, prevêem-se também novas aquisições de imóveis ao Estado e a outros entes públicos num montante superior a 300 milhões de euros'. Para financiar a compra deste património ao Estado, a empresa pública 'recorrerá, tal como já o fez em 2009, a financiamentos no mercado'.

EXEMPLOS

QUARTEL EM SANTARÉM

O Quartel de São Francisco, em Santarém, foi vendido pelo Estado à Estamo por 16 milhões de euros, um preço 63% acima do valor da avaliação.

PINHEIRO DA CRUZ

O Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, que será desactivado em 2012, foi vendido à Estamo por 81,2 milhões de euros.

AV. DA REPÚBLICA

O prédio da Av. da República, em Lisboa, onde funcionam serviços do Ministério da Economia, é outra das maiores vendas: 10,7 milhões.

CURRY CABRAL

Um terreno do Hospital Curry Cabral, avaliado em 15 milhões, foi vendido à Estamo por 20 milhões.

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