A edição de hoje
Com o encerramento de pelo menos 13 maternidades em curso por todo o País, o transporte de grávidas e recém-nascidos em condições de segurança está longe de ser assegurado.
Esta é a conclusão de um relatório da AssociaçãoPortuguesa de Medicina de Emergência (APME), que aponta graves deficiências ao nível dos equipamentos, recursos humanos e coordenação.
Segundo o documento a que o CM teve acesso, “a maioria das ambulâncias do INEM, destinadas a executarem socorro extra-hospitalar, não cumpre a lei, por ausência de parte essencial do equipamento exigido”. Entre eles, o doppler, um aparelho para avaliar o feto ‘in utero’; os fármacos de emergência e os respectivos equipamentos de administração (por exemplo, a seringa infusora); e os equipamentos de intubação.
As excepções são os meios colocados em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro e Setúbal. “Nas áreas das maternidades a encerrar, o INEM não dispõe ainda de ambulâncias em número adequado, que cumpram a lei”, avança o relatório.
Já no que toca aos VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) e aos helicopteros do INEM, faltam os medicamentos de emergência, o que deixa as grávidas, na prática, sem qualquer “transporte em total segurança”.
FORMAÇÃO DEFICIENTE
Outra das questões levantadas no relatório é a deficiente formação dos profissionais envolvidos no socorro e transporte das grávidas, desde médicos, enfermeiros e tripulantes de ambulâncias. “As equipas médicas do INEM não estão habilitadas ao ponto de poderem substituir um especialista em obstetrícia”, pode-se ler no documento. E mais: “A maioria dos médicos nunca realizou um parto” e a formação dos tripulantes de ambulância “inclui a vertente teórica do parto, sem qualquer treino obrigatório numa sala de partos”.
Além disso, “a formação de prestação de cuidados de emergência ao recém-nascido limita-se ao suporte avançado de vida, treinando, nomeadamente, a intubação, no manequim e não num recém-nascido”.
Tal como o presidente da APME, Vítor Almeida, alertou anteontem na Comissão Parlamentar de Saúde, o relatório refere que “não é raro encontrar grávidas transferidas de centros de saúde só com um motorista a bordo que nem sequer possui formação de tripulação de ambulância de transporte”. Um exemplo disso foi o polémico caso de uma grávida transportada do Hospital de Elvas para Portalegre, sem qualquer enfermeira a bordo, que perdeu o feto.
Segundo apurou o CM, quatro horas após o fecho da maternidade de Barcelos, a primeira grávida a ser transferida para Braga não foi acompanha por técnicos de sáude.
“Qualquer encerramente de maternidades, sem que seja assegurada uma rede eficaz de socorro, pode indubitavelmente, colocar em risco a vida de mães e filhos”, conclui o relatório.
MÉDICOS É QUE DECIDEM
Quem decide sobre as condições de transporte de doentes de um hospital para o outro é a equipa médica daquele de onde é transferido. O Instituto Nacional de Emergência Médica declina, neste caso, qualquer tipo de responsabilidade. Quanto ao equipamento das viaturas, fonte do INEM sublinha a vocação para o socorro rápido. “O INEM não tem viaturas de cuidados intensivos.”
EQUIPAMENTO
As ambulâncias não estão apetrechadas com equipamentos para monitorização da frequência cardíaca do feto, de administração de medicamentos e de intubação.
MEDICAMENTOS
Os veículos de transporte de doentes não dispõem ainda de fármacos de emergência, tais como oxitocina e misoprostol rectal, para evitar hemorragias pós-parto.
MÉDICOS
Os obstrectas representam menos de cinco por cento dos médicos a exercer no INEM, sendo que a maioria destes profissionais nunca realizou um parto, já que tem outro tipo de especialidades.
TRIPULANTES DE AMBULÂNCIA
A formação destes voluntários ou profissionais não inclui qualquer treino obrigatório numa sala de partos. Os tripulantes não estão ainda habilitados a realizar reanimações.
AUSÊNCIA DE TÉCNICOS
Ausência de técnicos. O transporte de pacientes efectua-se raramente de forma legal, já que poucas ambulâncias são tripuladas por três elementos, como a lei exige.
COORDENAÇÃO
A coordenação de doentes urgentes é feita em Lisboa e no Porto, longe do Interior do País, o que leva a problemas de coordenação de meios por desconhecimento das vias de acesso.
TEMPO
A rede de ambulâncias com um tempo de chegada entre 8 a 12 minutos não cobre o País. Viseu, Guarda, Faro, entre outras cidades, são alguns dos exemplos.
INEM
Não dispõe de ambulâncias em número adequado que cumpram a lei e a sua função essencial é prestar socorro pré-hospitalar e não proceder a transferências inter-hospitalares.
VMER
As viaturas médicas de emergência e reanimação não são vocacionadas para o transporte secundário de doentes, como a transferência de grávidas, mas para emergência extra-hospitalar.
HELICÓPTEROS
Os meios aéres de emergência do INEM, apesar de terem grande parte do equipamento necessário, não dispõem de fármacos de emergência.
PARLAMENTO OUVE PRESIDENTE DO INEM NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Luís Cunha Ribeiro, reserva para quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, explicações sobre as situações denunciadas pelo dirigente da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME).
Segundo apurou o CM, Cunha Ribeiro deverá sublinhar aquela que considera ser a missão fundamental do INEM: estabilizar o doente no caminho para o hospital.
Os reparos de Vítor Almeida, presidente da APME, não são estranhos ao INEM.
No final de 2004 e de novo quando o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, visitou o instituto, o mesmo responsável havia criticado o sistema de emergência médica.
“Agora limitou-se a adaptar o que dissera antes ao transporte de grávidas”, afirmou fonte daquele instituto, para quem o relatório anteontem apresentado no Parlamento “baralha tudo”, nomeadamente o transporte de emergência e o transporte entre dois hospitais diferentes.
Já sobre a disponibilidade de medicamentos de emergência preventivos de hemorragias, a mesma fonte lembrou faltar acordo sobre os respectivos benefícios. “Nos últimos três anos não se registou qualquer situação de hemorragia neste contexto dentro das viaturas de emergência.”
Assinala-se, igualmente, que é nas grandes cidades que se regista o maior número de partos extra-hospitalares.
Certo é que “o INEM não tem viaturas de cuidados intensivos; tem ambulâncias de socorro”.
O mesmo raciocínio aplica-se às supostas deficiências de formação do pessoal que segue nos veículos de emergência. “Não são, naturalmente, especialistas em Obstetrícia nem têm de sê-lo.”
Segundo Vítor Almeida, a formação em Emergência de Obstetrícia ministrada pelo INEM é de “poucas horas”. O INEM precisou que é de um dia.
PSD QUER EXPLICAÇÕES
O deputado do PSD Fernando Santos Pereira, um dos principais rostos na luta contra o encerramento na maternidade de Barcelos, sublinhou que as denúncias da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME) vêm comprovar que não está a ser cumprido o despacho emitido pelo ministro da Saúde. Este documento deixava claro que as maternidades só seriam encerradas quando estivessem garantidas todas as condições de segurança para o transporte das grávidas. O deputado garantiu ao CM que irá pedir esclarecimentos ao presidente do INEM na quarta-feira sobre as questões levantadas pela APME.
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