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Guerra aberta no Tribunal de Lisboa

Carta a vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura diz que os juízes são perseguidos. Garcia Pereira garante ser “absurdo” e “ilegal”
15 de Setembro de 2010 às 00:30
O advogado Garcia Pereira diz que o Tribunal do Trabalho de Lisboa está à beira da “hecatombe” e atribui a responsabilidade ao Governo
O advogado Garcia Pereira diz que o Tribunal do Trabalho de Lisboa está à beira da “hecatombe” e atribui a responsabilidade ao Governo FOTO: Jorge Paula

A guerra está aberta no Tribunal do Trabalho em Lisboa. Em causa, os processos disciplinares de que estão a ser alvos os próprios juízes, justificados pelo Conselho Superior da Magistratura em razão dos atrasos nos julgamentos e nas diligências.

Numa carta dirigida ao vice--presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra, a que o CM teve acesso, o advogado Garcia Pereira fala de "um autêntico absurdo senão mesmo uma verdadeira monstruosidade". Além de Bravo Serra, a carta foi enviada também ao ministro da Justiça, Alberto Martins – e ao respectivo secretário de Estado –, e Ordem dos Advogados.

"Procurar reduzir os problemas actuais de um tribunal como o do Trabalho em Lisboa a uma questão de ‘matar processos’", acrescenta Garcia Pereira, "não só não resolve questão alguma como antes a agravará drasticamente".

Segundo fontes do Tribunal do Trabalho, a carta do advogado "resume o que pensa a maioria dos juízes que está a ser desautorizada todos os dias". Mais: "Tal como escreveu Garcia Pereira, os processos estão a ser instaurados aos juízes com a explicação de uma inaceitável lentidão ou até preguiça, o que ninguém aceita."

"Os ditos processos e as respectivas ‘indicações’", continua Garcia Pereira, revelam "algo que tem tanto de ilegal e de inútil quanto de infundado e injusto".

O advogado atribui as responsabilidades dos atrasos nos julgamentos "à insólita e incorrecta decisão governamental" que provocou a "extinção da 3ª Secção de todos os 5 Juízos do Tribunal do Trabalho de Lisboa" que lhe terá retirado "um terço da sua capacidade de resposta, conduzindo-o a uma situação hecatômbica".

A decisão foi tomada em 2007 pelo então secretário da Justiça, Conde Rodrigues, do primeiro governo de José Sócrates, "com a invocada base num alegado estudo que nunca ninguém viu". Resultado: "Centenas de processos" foram lançados "para cima dos Juízes e dos funcionários das 1ª e 2ª Secções", conclui Garcia Pereira.

OITO DOS QUINZE JUÍZES ESTÃO A SER PROCESSADOS

Os atrasos no Tribunal do Trabalho são já uma tradição que vem de longe. Mas a guerra começou recentemente com a atribuição de notas aos juízes, com a alegada intenção de os punir. Os critérios são considerados "discutíveis" e fala--se de "perseguição política". Os processos disciplinares foram ordenados pelo Conselho Superior da Magistratura, alegando que estariam a ser ultrapassados os prazos considerados "razoáveis" para a marcação de julgamentos e diligências. Dos 15 juízes, oito estão a ser alvo de processos.

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