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Impostos geram 1,5 mil milhões

A cobrança à força de dívidas fiscais em atraso permitiu à Administração Fiscal superar a meta de 2009 em quase 250 milhões de euros.
4 de Janeiro de 2010 às 00:30
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem motivos para estar satisfeito com o director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem motivos para estar satisfeito com o director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira FOTO: Tiago Sousa Dias

A cobrança coerciva já permitiu à Administração Fiscal arrecadar em 2009 uma receita de cerca de 1,5 mil milhões de euros, um aumento de quase 250 milhões de euros face à meta de 1,25 mil milhões estabelecida para o ano passado.

Mesmo com a crise económica, o Fisco consegue obter uma receita fiscal quase igual à alcançada em 2008, que atingiu 1,54 mil milhões de euros.

Para já, o Ministério das Finanças confirma que a meta definida para 2009 foi superada, mas diz que 'não se espera que o valor, que ainda está a ser apurado, seja tão elevado'. Só que, segundo garantiu ao CM fonte próxima do director-geral dos Impostos, em Dezembro os serviços do Fisco já tinham apurado uma receita de quase 1,52 mil milhões de euros para a cobrança coerciva de 2009.

José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, diz que aquele valor 'é surpreendente, porque a dificuldade das empresas poderia impedir o cumprimento do objectivo'. E, mesmo defendendo a regularização das dívidas, alerta para o risco de 'esta cobrança coerciva da máquina fiscal poder ter um efeito perverso, tornando inviáveis as empresas'.

PORMENORES

COMUNICAÇÕES

Em Dezembro, o Fisco enviou cerca de 40 mil comunicações a contribuintes com dívidas em atraso.

PAGAMENTOS ATÉ HOJE

O ministro das Finanças alargou até hoje o pagamento de impostos, sem acréscimos ou penalidades para os contribuintes.

SINDICATO ELOGIA

Marcelo Castro, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, elogiao cumprimento da meta dacobrança fiscal em 2009.

CPP CONTRA DISCRIMINAÇÃO DAS PME

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acusa o Governo de praticar uma 'discriminação negativa contra as Pequenas e Médias Empresas (PME)', que representam mais de 90 por cento do tecido empresarial português, no que diz respeito ao alargamento do prazo de pagamento das dívidas fiscais de valor superior a 51 mil euros.

Em meados de Dezembro, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou no Parlamento o alargamento do prazo máximo para 120 prestações, mas nenhuma prestação pode ser inferior a 10 200 euros. José António Silva, presidente da CCP, diz que 'que quase 295 mil empresas, que representam 98 por cento do total, não têm acesso a esta medida, porque, felizmente, não têm dívidas de valor superiora 51 mil euros'.

DISCURSO DIRECTO

'ADMINISTRAÇÃO FISCAL É OLHADA COM RESPEITO', Domingues Azevedo, Presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Correio da Manhã – A meta da cobrança coerciva em 2009 vai ser ultrapassada. É um sinal de que o Fisco atingiu o pleno da eficiência fiscal?

Domingues Azevedo – Há mais eficiência da Administração Fiscal (AF), mas ainda não se atingiu o pleno da eficiência. Há sobretudo mais credibilidade junto dos contribuintes. A AF é olhada com mais respeito, e, por isso, os contribuintes têm mais vontade de cumprir as suas obrigações fiscais.

– Já foram divulgados vários abusos do Fisco sobre os contribuintes. Foi através desta estratégia agressiva que a AF conquistou o respeito?

– É verdade que a AF praticou abusos que roçaram a ilegalidade, co-mo nós denunciámos, mas o relacionamento da AF com os contribuintes melhorou muito. Mesmo com algumas ilegalidades e interpretações abusivas da AF, isso veio ajudar os contribuintes a ter outro comportamento em relação às suas obrigações fiscais.

– Hoje apresenta a sua recandidatura à presidência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Qual é o principal desafio para o próximo mandato?

– A Câmara [que passou a Ordem em 2009] teve um crescimento enorme. Já estamos ao nível das ordens dos Advogados ou dos Engenheiros. Agora, o grande desafio não é ao nível da organização interna, é transformar a OTOC numa mais-valia para as empresas. Temos um universo de PME em queo único quadro que têm é o técnico oficial de contas.

– O técnico oficial de contas deve ser uma espécie de braço--direito dos empresários?

– O técnico oficial de contas deve ser um consultor que é capaz de avisar os empresários quando as coisas estão as descambar. Ou seja, trata-se de transformar o homem da contabilidade num permanente companheiro dos empresários para consolidar as empresas. Este será o meu grande lema.

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