A edição de hoje
Há nove anos que o presidente da Câmara da Amadora é suspeito de corrupção. O processo foi avocado pelo DCIAP em 2005, onde ficou até agora sem diligências. <br/>
O caso de corrupção na Câmara da Amadora, presidida pelo socialista Joaquim Raposo, esteve parado cinco anos no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP), que o avocou à PJ. Agora, sem que tivessem sido feitas diligências relevantes, o inquérito foi devolvido à Judiciária, que terá de ouvir os autarcas e empreiteiros suspeitos. Está marcada para os próximos dias a inquirição do presidente da Câmara, mas dificilmente haverá grandes avanços na investigação.
O processo teve início em 2001. Em causa estavam alegadas situações de corrupção envolvendo a autarquia da Amadora e grandes empresas de construção civil. Entre 2004 e 2005, a Polícia Judiciária fez buscas nos gabinetes camarários de Joaquim Raposo, de vários vereadores e também em escritórios de empreiteiros.
A PJ apreendeu computadores e muitos documentos. Um portátil apreendido a um dos construtores suspeitos revelou os ficheiros de cada um dos implicados no esquema de corrupção, peculato e falsificação de documentos, bem como os montantes que tinham recebido. A PJ propôs a detenção de 14 pessoas, entre as quais Joaquim Raposo, mas o Ministério Público opôs-se, não deferindo a emissão dos mandados.
Em 2005, o DCIAP, dirigido pela procuradora Cândida Almeida, avocou o processo, mas aquele parece ter ficado esquecido. 'Voltou tudo à estaca zero. É preciso voltar a fazer as diligências, tentar encontrar provas num caso que já tem muitos anos', disse um investigador ao Correio da Manhã.
A verdade é que ao longo deste tempo não são conhecidos diligências de investigação nem interrogatórios aos autarcas. Também não se sabe as razões de o processo ter estado parado no DCIAP.
Entretanto, Joaquim Raposo foi novamente a votos, em 2009, e foi reeleito presidente da Câmara da Amadora. Foi também eleito presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS.
A investigação a este dirigente socialista voltou à ribalta durante o caso Freeport, que envolve José Sócrates. Nas busca da PJ em 2004, que apreendeu também o computador de Raposo, foram reveladas referências à Mecaso, uma das empresas de Maria Adelaide Carvalho Monteiro (mãe de José Sócrates) e de José Paulo Bernardo, primo do primeiro-ministro.
O semanário ‘Sol’ chegou inclusivamente a noticiar uma conversa telefónica gravada pela Polícia Judiciária em que Joaquim Raposo pede a Pinto de Sousa (filho de um tio paterno de Sócrates) 'para ir buscar a encomenda ao banco Espírito Santo e entregá-la ao José Guilherme', um conhecido construtor civil da região de Lisboa.
Os investigadores do Freeport admitiram entretanto que Paulo Bernardo Pinto de Sousa pudesse ser o parente que o arguido Charles Smith acusava, numa gravação, de ter recebido dinheiro alegadamente entregue a José Sócrates para conseguir o licenciamento do projecto de Alcochete, mas tal hipótese nunca foi apurada.
'À data, a ligação da Mecaso e dos familiares do primeiro-ministro não foi analisada. Só agora é que ganhou importância', continuou a mesma fonte da investigação.
OUTROS CASOS
VALE E AZEVEDO
Em Londres, o ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo continua a esgrimir recursos contra a extradição pedida pelas autoridades portuguesas para cumprir pena de prisão.
FREEPORT
O licenciamento do espaço comercial de Alcochete arrasta-se há anos e promete durar. O caso envolve o nome do actual primeiro--ministro, José Sócrates.
PASSARELLE
O caso Passerelle, que envolve 24 arguidos pronunciados pela prática de cerca de 1200 crimes, começou em 2006 e ainda está em julgamento. Um dos arguidos é ex-agente da PSP.
'APITO DOURADO'
Valentim Loureiro aguarda decisão de recurso pela condenação a três anos e dois meses de cadeia, com pena suspensa, por abuso de poder e prevaricação. Foi também condenado a perda de mandatoda presidência da Câmara de Gondomar, onde se mantém.
MODERNA
A Universidade Moderna começou a ser investigada em 1996e foi a julgamento em 2002.O gestor da Dinensino, Braga Gonçalves, foi condenado.
SOBREIROS ABATIDOS NO PROCESSO PORTUCALE
O processo Portucale é outro dos processos que se têm arrastado na Justiça. Só em Setembro de 2009 é que começou a instrução, tendo sido ouvidos três arguidos: o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e os gestores do Grupo Espírito Santo José Manuel de Sousa e Carlos Calvário. O caso começou em 2005, a partir de um despacho de Luís Nobre Guedes, ex-ministro do Ambiente; Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura, e Telmo Correia, ex--ministro do Turismo, dias antes das eleições legislativas. O despacho permitiu à empresa do Grupo Espírito Santo abater mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para um projecto turístico-imobiliário.
RECURSOS ATRASAM APLICAÇÃO DAS SENTENÇAS
CONDENADO A SETE ANOS DE CADEIA
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. Foi considerado culpado por abuso de poder, fraude fiscal, branqueamento de capitais e um crime de corrupção passiva por ilícito no caso da Urbanização da Medrosa. O autarca, que preside Oeiras há 23 anos, recorreu da sentença, recandidatou-se como independente e ganhou.
PERDE CÂMARA COM SENTENÇA A VOTOS
Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão com pena suspensa e à perda de mandato por um crime de peculato, um de peculato de uso e um de abuso de poder, no âmbito do processo do ‘saco azul’. A então presidente da Câmara de Felgueiras recorreu da sentença proferida em 2008, mas perdeu mais depressa a autarquia nas urnas em 2009, como candidata independente.
SENTENÇA NUNCA FOI EFECTIVADA
Condenado por peculato a uma pena de prisão suspensa e também à pena acessória de afastamento da Câmara, Ferreira Torres nunca chegou a abandonar o posto autárquico por decisão judicial. Os recursos fizeram-lhe ganhar tempo, o último julgamento acabou numa absolvição. Foi a votos e perdeu para Manuel Moreira, do PSD, e é agora vereador sem pelouro no Marco de Canaveses.
CASO DOS PAQUESTES DA EXPO 98 EM JULGAMENTO ESTE ANO
Quatro responsáveis da Parque Expo começaram a ser julgados este mês por corrupção e vários actos ilícitos referentes ao negócio dos três paquetes fretados para alojar visitantes da exposição mundial em 1998. Passaram 12 anos desde que os navios-hotel atracaram no rio Tejo e dez desde que a investigação começou a produzir resultados. Um dos arguidos, António Simões de Almeida, morreu a 30 de Novembro de 2005.
A acusação foi deduzida há dois anos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, liderado por Maria José Morgado. Curiosamente, foi a mesma magistrada quem dirigiu a investigação do caso enquanto esteve à frente da Brigada Anticorrupção da Polícia Judiciária. Os quatro arguidos envolvidos no processo são Januário Rodrigues, ex-director da Unidade de Alojamento da Parque Expo, António Manuel Pinto, Jorge Dias e o empresário Godinho Lopes.
O caso remonta à Expo’98, quando a Parque Expo, S.A, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, fretou três navios-hotel a uma única empresa, sem concurso público ou consulta formal, mediante o pagamento de contrapartidas.
Um ano depois, em Abril de 1999, uma auditoria interna à Expo’98 concluía haver indícios da prática de crimes por parte de responsáveis no fretamento dos três navios, que estiveram ancorados em Lisboa durante a Exposição Mundial. A auditoria deu origem a uma queixa-crime contra vários responsáveis da Parque Expo, entre os quais o ex-director da Unidade de Alojamento, Januário Rodrigues.
Na primeira sessão do julgamento, Januário Rodrigues remeteu-se ao silêncio, enquanto Godinho Lopes, António Manuel Pinto e Jorge Dias negaram a prática dos crimes de corrupção. O julgamento continua no próximo dia 21, na 5ª vara do Tribunal Judicial de Lisboa. Em causa estão também cerca de 20 milhões de euros de prejuízos com os paquetes. Quer a auditoria financeira feita em 1999 quer a investigação apuram que a necessidade dos três paquetes não foi comprovada pela taxa de ocupação, que não atingiu os 30 por cento. Feitas as contas, a auditoria concluiu que as despesas com os navios-hotel ascenderem a milhares de euros, enquanto as receitas rondaram as poucas centenas.
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