A edição de hoje
O DCIAP está a investigar, segundo um documento do processo das contrapartidas, os responsáveis políticos, empresariais e outros que participaram na compra dos navios. <br/>
Todos os intervenientes e intermediários que participaram na operação de compra dos submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), concretizada a 21 de Abril de 2004, estão a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida. A lista de pessoas envolvidas na operação inclui desde já os responsáveis do Ministério da Defesa, então liderado por Paulo Portas, e os gestores da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que fez o contrato de contrapartidas do GSC.
A referência à investigação consta de um documento integrado no processo das contrapartidas, consultado esta semana pelo CM no Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi enviado pelo DCIAP ao Ministério da Defesa. O documento, datado de 26 de Junho de 2009, é categórico: 'Nos presentes autos encontra-se em investigação a factualidade relativa às circunstâncias em que foram celebrados entre o Estado português e o GSC o contrato de aquisição de dois submarinos e o contrato em que foram acordadas as respectivas contrapartidas, bem como os intervenientes e intermediários em todo este processo.'
O documento não cita nomes, mas é possível identificar os intervenientes políticos na operação: a equipa de Paulo Portas, constituída por Pedro Brandão Rodrigues, líder da Comissão de Contrapartidas, Nuno Fernandes Thomaz, secretário de Estado dos Assuntos do Mar, Bernardo Carnall, secretário-geral do Ministério, e Manuel Brandão, chefe de gabinete do ministro.
As residências de Brandão Rodrigues e de Bernardo Carnall foram alvo de buscas em meados de Setembro de 2009, antes das eleições legislativas. E foram realizadas, segundo apurou o CM, no âmbito das investigações à compra dos submarinos e não no processo das contrapartidas, cuja acusação foi feita nesse mês de Setembro.
Fernando Geraldes, então presidente dos Estaleiros de Viana do Castelo, e gestores da Escom são também alvo das investigações.
INTERVENIENTES E INTERMEDIÁRIOS
Paulo Portas, Ministro da Defesa
Brandão Rodrigues, Pres. Com. Contrapartidas
Nuno F. Thomaz, Sec. de Estado Ass. do Mar
Fernando Geraldes, Presidente dos ENVC
Luís Horta e Costa, Gestor da Escom, do GES
Helder Bataglia, Gestor da Escom, do GES
O ALMIRANTE LÁ DOS FORTES
O contra-almirante Rogério d’Oliveira, consultor do GSC para o negócio dos submarinos, poderá vir a ser ouvido pelo DCIAP. Desde logo porque os seus pareceres poderão ter influenciado a decisão final do Governo PSD/CDS-PP.
ESTALEIROS DE VIANA EM CAUSA
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram presididos por Fernando Geraldes entre 2004 e 2007, por nomeação de Paulo Portas. Os ENVC são suspeitos de terem servido de recepção de dinheiro que terá sido usado para pagar luvas a vários intervenientes.
ESCOM DEFINIU CONTRAPARTIDAS
A Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, já foi também alvo de buscas. Documentos apreendidos levantaram suspeitas sobre o pagamento de luvas de 1,6 milhões de euros. As primeiras suspeitas surgiram no caso Portucale.
PORMENORES
PREÇO FINAL ALTERADO
O preço dos submarinos derrapou 63,5 milhões de euros após assinatura do contrato.
CONTRAPARTIDAS
O Ministério Público acusou dez gestores, dos quais três alemães, de burla nas contrapartidas.
PROCESSO NA ALEMANHA
A Procuradoria de Justiça de Berlim está também a investigar o negócio dos submarinos.
2,2 MIL MILHÕES POR COBRAR
As contrapartidas dos contratos em curso na área da Defesa ultrapassam os 2,8 mil milhões de euros, mas apenas 22% foram executadas. O que significa que estão por cumprir mais de 2,2 mil milhões de euros em contrapartidas militares, segundo o relatório de 2009 da Comissão Permanente de Contrapartidas, a que o CM teve acesso.
O contrato referente aos submarinos é um dos casos mais preocupantes. Dos 1210 milhões de euros acordados apenas 381 milhões (31,55%) foram executados. No relatório, a comissão presidida pelo embaixador Pedro Catarino refere que a renegociação do programa não foi concretizada em 2009 devido a 'profundas diferenças de entendimento do respectivo enquadramento contratual [com o consórcio alemão GSC]'. Mas a comissão espera que este ano seja possível finalmente renegociar o contrato.
Além do programa dos submarinos, adquiridos por Portugal em 2005, a comissão pretende renegociar ainda os contratos dos aviões C295 e dos Torpedos por apresentarem 'uma baixa taxa de execução' e 'alguns diferendos de interpretação contratual'.
No caso dos Torpedos, com um programa de 46,5 milhões de euros, não foi executada qualquer contrapartida. Já nos aviões C295 foram executadas apenas 0,9% das contrapartidas de 460 milhões de euros. Ou seja, 4,1 milhões de euros. No total, dos 2873 milhões de euros das contrapartidas militares apenas foram executados 640 milhões de euros. A comissão queixou-se ainda de falta de verbas e de recursos humanos.
SANTOS SILVA E PAULO PORTAS EM GUERRA
O ministro da Defesa disse ontem que o documento de enquadramento da negociação das contrapartidas, assinado em 2000, 'não obrigava às soluções do contrato de 2004', acusando Paulo Portas de 'alijar responsabilidades' e o PSD de se esconder. Em declarações à Lusa, Santos Silva respondeu ao ex-titular da pasta da Defesa, que disse que se limitou, em 2004, a cumprir as disposições daquele documento.
NOTAS
CRÍTICAS: MARIANO GAGO
A Comissão Permanente de Contrapartidas considera uma 'lacuna grave' o facto de o ministro da Ciência, Mariano Gago, ainda não ter nomeado um vogal para aquele órgão
DEFESA: NOVOS PROGRAMAS
O programa de aquisição das viaturas tácticas ligeiras de rodas tem contrapartidas no valor de 45 milhões de euros, enquanto o contrato referente às armas ligeiras é de 59 milhões de euros
AUDIÇÕES: PARLAMENTO
O presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, Pedro Catarino, vai terça-feira ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre o relatório, entregue ontem aos deputados
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