A edição de hoje
É um processo fraudulento que acaba por entrar no bolso de todos. Algumas agências funerárias desviam parte do dinheiro que é reembolsado pela Segurança Social. O mais grave é que a factura que enviam para os serviços é sempre superior ao valor real do serviço, próximo do máximo permitido por lei: 2315,40 euros, ou seja, seis vezes o salário mínimo nacional. E o problema é que a fraude usa pessoas mal informadas e é difícil de provar.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está, em colaboração com os serviços de fiscalização da Segurança Social, a investigar mais de duas centenas de agências funerárias de todo o País, por suspeita de fraude no reembolso dos funerais, por parte da Segurança Social, a beneficiários do regime geral.
A fraude que, ao que o Correio da Manhã apurou, terá ascendido aos cinco milhões de euros em 2005, não é fácil de fazer, exigindo a conivência de várias pessoas, mas também é muito difícil de detectar pelos diversos serviços de fiscalização (ASAE, Finanças e Segurança Social).
O esquema é o seguinte: quando é pedido um funeral para uma pessoa sem cônjuge ou familiares dependentes, a agência diz a quem encomenda o serviço que não tem de se preocupar, porque a Segurança Social paga tudo. Sentindo alguma desconfiança por parte do cliente, o agente diz que não se preocupe e que quando vierem os papéis o chama para assinar.
Tendo o funeral o custo médio de 1500 euros, a factura que a agência envia para a Segurança Social ronda sempre os 2300 euros, já que o limite máximo de reembolso é, nesta altura, de 2315,40 euros, ou seja, seis vezes o salário mínimo nacional. Assim, a agência aufere indevidamente 800 euros, oriundos do erário público.
Quanto à papelada, são duas as formas utilizadas pelas agências: uma, quando se trata de pessoas fáceis de enganar, pedem-lhes para assinar os papéis de arranque do processo e levam-nas a assinar o cheque de reembolso, pensando que o dinheiro pertence à funerária, só porque o funeral está pago; a outra, é dizendo à pessoa que não tem de se preocupar com nada e usarem pessoas de confiança para assinarem os papéis, como tendo sido elas a solicitar o funeral.
Este segundo procedimento é o mais complicado, já que a utilização por mais do que uma vez do mesmo beneficiário num curto espaço de tempo é motivo para inspecção por parte dos serviços da Segurança Social. Aliás, há vários processos de reembolso por pagar que, por levantarem suspeita, se encontram pendentes e a ser analisados pelos serviços da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.
Já quanto ao caso em que o processo vai em nome do verdadeiro cliente, em que agência aproveita o desconhecimento e pouca instrução da pessoa, provar a burla é extremamente difícil, na medida em que não é pedida ao beneficiário qualquer quantia para custear o funeral.
“São situações muito complexas, já que, devido ao cruzamento de dados, eles colocam na contabilidade fiscal o duplicado da factura enviada para a Segurança Social”, disse ao CM fonte da ASAE, sublinhando que “só através de denúncia ou de algum pormenor que falhe na engrenagem é que é possível detectar a fraude”.
No entanto, a mesma fonte sublinhou que “ela existe e não é tão rara quanto isso, devendo, pelos nossos cálculos, ter chegado, no ano passado, aos cinco milhões de euros”.
Esta situação acontece apenas no caso dos funerais com direito a reembolso das despesas, que são, segundo dados da Segurança Social, cerca de 54 por cento do total de funerais – em 2005 realizaram-se em Portugal 107 462.
É que, no caso do subsídio por morte, que é pago sempre que o falecido deixa cônjuge ou dependentes menores ou deficientes, não existe qualquer possibilidade de fraude, porque nada tem a ver com a factura do funeral.
As próprias associações do sector admitem a existência de “agentes menos escrupulosos”, defendendo que “quem trabalha à margem da legalidade devia ser obrigado a abandonar a actividade”.
Paulo Carreira, presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais do Sector Funerário (APPSF) defende mesmo a realização de “uma inspecção rigorosa, de norte a sul do País, sobretudo ao nível fiscal, de forma a que o sector possa recuperar a credibilidade perdida”.
Também Carlos Almeida, presidente do Conselho Fiscal da Associação Nacional das Empresas Lutuosas (ANEL), admitiu a existência de “casos de fraude e incumprimento das regras”, recusando, no entanto, a ideia de que “estejamos perante uma fraude generalizada no sector funerário”.
“O nosso sector é exactamente igual aos outros, com alguns agentes desonestos no meio de uma imensa maioria de empresários sérios”, disse Carlos Almeida.
Ao que o Correio da Manhã apurou, nos próximos seis meses a ASAE conta passar a pente fino as “contas e relações comerciais” de cerca de uma centena de agências funerárias, metade das que estão na mira dos inspectores.
FACTURA: CUSTOS MÉDIOS DE UM FUNERAL
Urna: 500 euros
Toalha: 35 euros
Véu tule: 25 euros
Terço: 1,75 euros
Laço para a chave: 2,25 euros
Lenço: 4 euros
Auto fúnebre: 120 euros
Serviço de Agência: 300 euros
Transportes: 20 euros
Serviço de pessoal: 100 euros
Vestir/preparar: 20 euros
Cemitério (coveiro): 66,65 euros
Igreja: 50 euros
Carro para o padre: 20 euros
Anúncio de jornal: 327 euros
TOTAL: 1.591,65 euros
O grande problema do sector é, segundo a maioria dos agentes, a existência de funerárias a mais para o número de óbitos. Por ano, em Portugal, segundo o Instituto Nacional de Estatística, morrem pouco mais de cem mil pessoas (em 2005 foram 107 462). Atendendo a que existem cerca de 1300 funerárias, a média ronda os 80 funerais por ano para cada agência. Qualquer coisa como sete funerais por mês. Ora, considerando o custo médio de 1500 euros por funeral, a factura mensal pouco passa dos dez mil euros. Se considerarmos o custo da mercadoria, os transportes e o pessoal, pode facilmente concluir-se que o lucro tem de ser baixo. Isto explica a concorrência desenfreada e muitas vezes desleal. “É uma vergonha. São agentes disfarçados à porta dos hospitais e dirigentes de lares comprados”, disse ao CM João Maia, de uma das mais importantes funerárias do Minho.
ESTADO GASTA 87 MILHÕES
O reembolso das despesas de funeral custa anualmente à Segurança Social cerca de 87 milhões de euros por ano. Dados deste serviço do Estado indicam que os funerais com direito a reembolso (quando a pessoa morre sem deixar cônjuge ou dependentes menores ou deficientes) são cerca de 54 por cento do total.
Em 2005 foram cerca de 58 mil os funerais com direito a reembolso no nosso país. Se a estes números juntarmos os mais de 80 milhões de euros pagos anualmente, no âmbito do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações, como subsídio por morte (38 por cento dos funerais), concluímos que, em subsídios directos, as despesas da morte custam ao Estado mais de 165 milhões de euros por ano.
Convém sublinhar que aqui, por impossibilidade de cálculo, não estão os 65 por cento da pensão do falecido (pensão de sobrevivência) que o cônjuge ou dependente fica a receber no caso dos funerais com direito a subsídio por morte.
1300 FUNERÁRIAS
São agências funerárias a mais, sobretudo se tivermos em conta que, em Portugal, se realizam pouco mais de cem mil funerais por ano.
165 MILHÕES DE EUROS
Tirando as pensões de sobrevivência, é quanto o Estado português gasta por ano com a morte, entre reembolsos e subsídios.
FUNERAIS ISENTOS DE IVA
É dos poucos sectores da actividade comercial em que o ‘produto’ que se vende está isento de IVA. Ao que parece, por pouco tempo.
URNAS PARA VÁRIAS BOLSAS
Em média, a urna representa um terço do preço do funeral. Em Portugal, o preço das urnas (sem zinco) vai dos 375 aos 800 euros.
FUNERAL SOCIAL
O funeral social foi criado a pensar nas pessoas sem recursos e que nunca contribuíram para a Segurança Social. Custa 328,13 euros.
"ISENÇÃO DE IVA DEVIA ACABAR" (Paulo Carreira, presidente da APPSF, pede rigor)
Correio da Manhã – O sector funerário vive em constante clima de suspeição. Existe alguma razão?
Paulo Carreira – Existe, e isso preocupa-me muito. A mim e a todos os que estão neste ramo de forma séria e correcta. Devia intensificar-se a fiscalização, não apenas ao nível da Autoridade das Actividades Económicas, mas sobretudo ao nível fiscal. Seria muito interessante apurar como é que muito boa gente paga ao pessoal, quantos funcionários tem, quais são as contribuições e como é que consegue fazer os serviços.
– Quer dizer que há quem não tenha funcionários?
– Evidentemente. São muitos os que recorrem constantemente a tarefeiros, a quem pagam um montante sem que o Estado veja um cêntimo.
– É nova para si esta questão das burlas através dos reembolsos?
– Não. Já oiço falar nisso há bastante tempo e já me contaram casos concretos, cuja prova é, naturalmente, difícil. Acho que, por uma questão de honestidade essa situação devia ser mais controlada.
– E como é que pode apertar-se o controlo?
– Aumentando o cerco fiscal. Nós entendemos que, precisamente por causa dessa necessidade de controlo, os funerais não deviam estar isentos de IVA. Até porque, ao comprarmos os materiais, urnas e outros, pagamos IVA de 21 por cento. Não quer dizer que essa fosse a taxa, podia ser a mais baixa, mas devia existir.
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